PAUTA DA 73ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017

DIA: 23/11/2017

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 72ª Sessão Ordinária realizada em 20 de novembro.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 459/2017 - Toni do Cofesa - Requer à Sabesp, para que informe quando será ligada à rede coletora de esgoto na Rua Aparecida de Melo Almeida, no Jardim Dona Iracema.

°             Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 521/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer à Sabesp, para que estude a possibilidade de efetuar a ligação da rede de esgoto na Rua Miguel da Silva Gouveia.

°             Ofício de Polícia Militar do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 585/2017 - Rodrigo Tassinari - Requer à Comandante do 54º BPM/I, para que, nos termos da Lei Estadual que dispõe os ruídos sonoros (16.049/15), nos informe quais medidas estão sendo adotadas no sentido de dar efetividade e fiscalizar o cumprimento da lei para coibir a prática e preservar a ordem pública no município.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 603/2017 - Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, para que viabilize a criação do “DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO” na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, visando gerenciar o atendimento a população no setor habitacional.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 608/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito que informe a data de inicio do lajotamento das Ruas: Cecília Ferreira Santos, Vicente Silveira, Marinho Lopes de Paula e Sysenando Valério da Silva, Bairro Caputera, Distrito do Guarizinho.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 610/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito que informe a data de inicio do lajotamento das Ruas: Alcides Pedroso, Ozório Lara, Bairro Capoavinha, Distrito do Guarizinho.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 614/2017 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a contratação de jovem aprendiz na Prefeitura Municipal, sendo assim, quantos jovens aprendizes estão atualmente contratados, quais critérios legais para contratação dos mesmos e quais futuras ações para atender esta demanda, além de informações do cumprimento das Leis Municipais nº 2.684/2007, 3.327/2011 e 2814/08, que versam sobre contratação e profissionalização de jovens, incluindo os jovens de medida sócio-educativa.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 617/2017 - Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito que informe a data de inicio do lajotamento das Ruas: Da Paz, Felicidade e Primavera, Bairro Cercadinho, Distrito do Guarizinho.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 630/2017 - Toni do Cofesa - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe quando será realizada a Iluminação pública da Avenida Ugo Camargo Ayres, no Parque Longa Vida, ladeando o Córrego do Aranha.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 644/2017 - Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe a data prevista para inicio da obra do poço artesiano do Bairro dos Macucos, zona rural do Município de Itapeva – SP.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 647/2017 - Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de aumentar o valor do salario dos funcionários que ocupam a função de auxiliar administrativo na prefeitura municipal.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 658/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito para que informe a data prevista para efetuar extensão da iluminação publica nas Fernandina A. de Souza, José Felix dos Santos e José Evaristo de Almeida.

°             Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 665/2017 - Edivaldo Negão - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a data prevista para efetuar extensão da iluminação publica nas ruas: Pedrina Angelita da Silva, Horaci de Oliveira e Rodovia Faustino Daniel da Silva, na altura da Fazenda Amarela Velha, no Bairro Amarela Velha.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópias das Leis nº 4056, 4057, 4058, 4059, 4060, 4061, 4062, 4063, 4064 e 4065/2017.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             168/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.529, de 23 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a criação do CMC – Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências”.

°             169/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUMDURB, e dá outras providências.

°             170/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Dispõe sobre o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) para mulheres e idosos.

°             171/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Município de Itapeva/SP a aderir Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, para assunção de parcelamento junto ao CONDERSUL – Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo, a fim de possibilitar a regularização dos débitos junto à referida Associação.

Emenda:

°             1/2017 - Emenda 01 ao Projeto de Lei 0162/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera redação do § 1º do art. 6º.

Moção:

°             19/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Moção de Apelo ao Governo Federal - Ministério da Saúde para que em regime de urgência, seja atendido nosso pleito no intuito de regularizar o abastecimento de Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo) nas farmácias centrais para que o fornecimento de tais medicamentos aos pacientes previamente cadastrados não seja prejudicado.

°             Parecer:

°             Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projetos de Lei 154 e 162/2017 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

°             687/2017 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao COMUTRAN, a possibilidade de implantação de redutor de velocidade, reforço da pintura de solo e de faixas de pedestres e devidas sinalizações em frente à EMEI Antônio José Belezia, na Praça Sinharinha Pimentel.

°             689/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à COHAB Companhia de Habitação Popular de BAURU- SP, informações sobre as escrituras definitivas dos Bairros Itapeva II, III e IV.

°             690/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Requer ao Sr. Prefeito, informações referentes à licitação de compra dos abrigos de ponto de ônibus no município de Itapeva.

°             691/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à EBCT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe a possibilidade de entregar as correspondências do Bairro Espigão do Pacova 1(uma) vez por semana, no Bar e Mercearia GG, que fica na Estrada Principal do referido Bairro.

°             692/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie manutenção no bueiro (rede de esgoto), localizado na Avenida Raul de Oliveira Filho – Jardim Bela Vista.

°             693/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe o número de funcionários e médicos (de acordo com suas especialidades) que existem no UPA e a escala dos horários de atendimentos dos mesmos.

°             694/2017 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, que informe a possibilidade de se criar uma Casa unificada para os Conselhos Municipais “Casa dos Conselhos”, agregando assim, todos os Conselhos Municipais e dando igualitariamente a estrutura necessária.

695/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes – Requer seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao PoupaTempo do Município de Itapeva - SP, em nome de seu Diretor, Senhor Fábio Almeida, bem como para o Detran-SP em nome do Superintendente Regional de Sorocaba III, Senhor Adauto Rocha Teixeira Junior, e o Presidente Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira, e para Prefeitura Municipal de Itapeva, pelo brilhante trabalho desempenhado em nosso município.

°             696/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre as obras de construção da rotatória em frente à Prefeitura Municipal.

°             697/2017 - Vereador Alexsander Franson - Requer ao Sr. Prefeito, informe sobre a Lei 3.872/2016, pois o CRH não esta efetuando as certidões de LP aos servidores admitidos após 10/04/2002, devido a ausência de informações quando ao modo em que se procede a contagem, considerando que na redação trazida pela lei não há previsão quanto ao tema, qual atitude o executivo tem tomado para sanar esse problema.

Indicação:

°             1158/2017 - Vereador Sidnei Lara - Indica limpeza e passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento na Travessa 1 continuação da Rua Neuza Rosa dos Santos, localizada no Jardim Bela Vista.

°             1159/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica operação tapa buraco na rua Jovil Gomes Pinheiro, cruzamento com a rua José Pedro de Oliveira, Jardim Beija Flor.

°             1160/2017 - Vereador Tião do Táxi - Indica melhorias e tapa buraco em toda extensão na Rua Piauí, na Vila Guarani.

°             1161/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Indica o Lajotamento das Ruas do Bairro Ribeirão do Leme.

°             1162/2017 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica Abrir uma via publica ao lado do córrego que desce do Jardim Grajau até o Jardim Grajaú II, que faz ligação com as Ruas: Benedito Rezende, Silvio C Del Tedesco, Maria Santos Camargo, Marciliano Antunes de Lima e João Rosa Araújo.

°             1163/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica passagem de maquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento Rua Antônio de Lara – Distrito do Guarizinho.

°             1164/2017 - Vereador Edivaldo Negão - Indica realizar mutirão de limpeza dos bairros da zona rural tais como Amarela Velha, Caputera, Cercadinho, Conquista, Guarizinho e Adjacentes.

°             1165/2017 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indica reparo na iluminação pública na rua Alameda Toledo Ribas, altura do nº 809 e na praça Dom Sílvio Maria Dário, 127, em frente ao Asilo.

°             1166/2017 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica que seja elaborado projeto de revitalização da Praça Anchieta, localizada no Centro de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 157/2017 - Prefeito Luiz Cavani - INSTITUI o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itapeva, Estado de São Paulo, como veículo oficial de comunicação, publicação e divulgação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos órgãos que compõem a administração direta e indireta do Município e dá outras providências. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 160/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Institui no Calendário Oficial do Município o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 154/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Autoriza o Município de Itapeva a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (1ª d/v)

4.           Leitura do Emenda 01 ao Projeto de Lei 0162/2017 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera redação do § 1º do art. 6º. (d/v únicas)

5.           Leitura do Projeto de Lei 162/2017 - Prefeito Luiz Cavani - Dispõe sobre outorga onerosa do direito de construir e dá outras providências. (1ª d/v)

6.           Leitura da Moção 19/2017 - Vereador Marcio Supervisor - Moção de Apelo ao Governo Federal - Ministério da Saúde para que em regime de urgência, seja atendido nosso pleito no intuito de regularizar o abastecimento de Medicamentos do Componente Especializado (Alto Custo) nas farmácias centrais para que o fornecimento de tais medicamentos aos pacientes previamente cadastrados não seja prejudicado. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 689/2017 - Vereador Tião do Táxi - Requer à COHAB Companhia de Habitação Popular de BAURU- SP, informações sobre as escrituras definitivas dos Bairros Itapeva II, III e IV. (d/v únicas)

8.           Leitura do Requerimento 691/2017 - Vereadora Wiliana Souza - Requer à EBCT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe a possibilidade de entregar as correspondências do Bairro Espigão do Pacova 1(uma) vez por semana, no Bar e Mercearia GG, que fica na Estrada Principal do referido Bairro. (d/v únicas)

9.           Leitura do Requerimento 692/2017 - Vereador Sidnei Lara - Requer à Sabesp, para que providencie manutenção no bueiro (rede de esgoto), localizado na Avenida Raul de Oliveira Filho – Jardim Bela Vista. (d/v únicas)

10.        Leitura do Requerimento 695/2017 - Vereador Oziel Pires de Moraes - Requer seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao PoupaTempo do Município de Itapeva - SP, em nome de seu Diretor, Senhor Fábio Almeida, bem como para o Detran-SP em nome do Superintendente Regional de Sorocaba III, Senhor Adauto Rocha Teixeira Junior, e o Presidente Senhor Maxwell Borges de Moura Vieira, e para Prefeitura Municipal de Itapeva, pelo brilhante trabalho desempenhado em nosso município. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 154 e 162/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 20ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.