PAUTA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018

DIA: 13/08/2018

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1.           Discussão e votação da Ata da 45ª Sessão Ordinária realizada em 9 de agosto.

2.           Correspondência recebida de diversos

°             Ofício de Secretaria de Finanças encaminhando o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de junho/2018.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente encaminhando projeto de pavimentação para a rua João Luiz Teixeira.

°             Ofício de Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos encaminhando cópia da Lei 4158/2018.

°             Convite de Governo do Estado de São Paulo para Audiência Publica para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentário Anual – LOA 2019, dia 16/08, às 9h00, na Câmara Municipal de Itapeva.

°             Denúncia apresentada por Adauto Norberto Pereira Vasconcellos e Roberto Santos Lima em face do Prefeito Luiz Antonio Hussne Cavani, nos termos do Decreto Lei 201/67.

3.           PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

°             99/2018 - Vereador Gabriel Souza - Dispõe sobre denominação da via pública Renato de Almeida Neto.

°             100/2018 – Vereador Jeferson Modesto - Dispõe sobre denominação de via pública Luiz Rezende no Jardim Alvorada.

Moção:

°             7/2018 - Vereador Laercio Lopes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de repúdio contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que busca decretar a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto no Brasil.

Requerimento:

°             419/2018 - Vereador Rodrigo Tassinari - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, para que, junto à Secretaria competente, informe por que está sendo agendado atendimento para pacientes especiais apenas 2 vezes na semana no CEO (Centro de Especialidade Odontológica).

°             432/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao DEMUTRAN para que refaça a pintura da lombada e colocação de redutores de velocidade, altura do nº 192 da Rua Benedito Camargo Margarido, no Jardim Grajaú.

°             433/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Requer ao DEMUTRAN para que providencie a pintura de faixa de pedestres e redutores de velocidade altura do nº 138 da Alameda Toledo Ribas, na Vila Santana.

°             434/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Requer ao Senhor Prefeito que informe a possibilidade de estender a rede de iluminação pública na Rua em frente à Praça do Bairro dos Coelhos.

°             435/2018 - Vereador Gabriel Souza - Requer que seja inserido em Ata votos de congratulações ao Dia Nacional da Juventude na pessoa de Romulo Rezende Dias pelo excelente trabalho feito a frente da organização do DNJ 2018 (Dia Nacional da Juventude).

°             436/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto a Secretaria de Transportes, Serviços Rurais e Administrações Regionais informe a previsão para ser realizado o aumento das lombadas das ruas da Agrovila, como também a implantação do acostamento na rua principal.

°             437/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Elektro - Distribuidora de Energia, a possibilidade de efetuar a troca de um poste de madeira localizado na Rua Belarcino Ferreira em frente ao n° 123, Vila Boava.

°             438/2018 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva para que informe a possibilidade de promover/intensificar a ronda da Polícia Militar nas ruas do Jardim Bela Vista e Jardim Kantian no período noturno e para promover/intensificar a ronda escolar em frente as Escolas e EMEI do Jardim Bela Vista.

°             439/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Requer ao Comutran para que nos informe a possibilidade de instalação de alambrado de segurança na calçada localizada na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes (próximo ao numeral 2258).

Indicação:

°             479/2018 - Vereador Rodrigo Tassinari - Indico providenciar cerca de proteção no parquinho da Praça da Liberdade, Jardim Europa.

°             484/2018 - Vereador Marcio Supervisor - Indica reforma na cobertura melhorias no parquinho e confecção de canaleta para captação de água fluvial na EMEI Glaucia de Melo Santos Pontes, no Jardim Grajaú.

°             485/2018 - Vereador Marcio Supervisor - Indica a colocação de forro no refeitório da E.M. Oliva Gomes de Melo, situada no Bairro da Caputera.

°             487/2018 - Vereador Sidnei Lara - Indica passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento, em toda a extensão da Estrada do Recanto dos Pescadores, localizada no Bairro da Taipinha.

°             488/2018 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a instalação de galeria pluviais na Rua: José Ricardo de Oliveira, Jd. Virgínia.

°             489/2018 - Vereadora Vanessa Guari - Indica que envie a esta casa projeto de criação de um programa “Doe seu cupom fiscal” objetivando incentivar consumidores a doar créditos do programa Nota Fiscal Paulista para entidades assistenciais, de saúde e proteção animal.

°             490/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Indica colocar em prática a Lei Municipal n° 2837/09 que autoriza o Executivo Municipal a colocar placas “ITAPEVA É DO SENHOR JESUS” em todas as entradas da cidade de Itapeva.

°             491/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica ao DD Prefeito Municipal de Itapeva, para que determine ao órgão competente, no sentido de realizar o cascalhamento nas ruas: Ermínia Ferreira de Lima, Celso Pires no final da Rua Wilson Pontes localizadas no Jardim Santa Rosa.

°             492/2018 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica que envie para Câmara Municipal, Projeto de Lei que estabeleça regras para o corte do fornecimento de água e energia elétrica, a ser realizado pelas concessionárias, ELEKTRO e SABESP, e dá outras providencias.

°             493/2018 - Vereador Dr. Pedro Correa - Indica efetuar reparos urgentes das lajotas em toda extensão das Ruas Marcolino Oliveira e Luiz S. Camargo, localizadas no Jardim Guanabara.

°             494/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Indica o recapeamento na Rodovia Faustino Daniel da Silva KM 04, próximo a Fazenda São Paulo.

°             495/2018 - Vereador Wilson Roberto Margarido - Indica ao Sr. Luiz Antonio Hussne Cavani, DD. Prefeito Municipal de Itapeva, para que determine ao órgão competente a possibilidade de efetuar alargamento na estrada municipal Avelino Nicoletti dando se o início no Bairro de Cima até a Ponte do Bairro da Barra.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1.           Leitura do Projeto de Lei 58/2018 - Vereador Edivaldo Negão - Dispõe sobre denominação de via pública João Leite dos Santos a travessa da Rua Ipê, no Bairro Cercadinho. (2ª d/v)

2.           Leitura do Projeto de Lei 65/2018 - Vereador Toni do Cofesa - Dispõe sobre denominação da via pública Higino Décio de Pontes. (2ª d/v)

3.           Leitura do Projeto de Lei 85/2018 - Vereadora Wiliana Souza - Dispõe sobre denominação de CRAS Durval Vasconcelos de Barros. (2ª d/v)

4.           Leitura da Moção 7/2018 - Vereador Laercio Lopes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de repúdio contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que busca decretar a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Penal que criminalizam o aborto no Brasil. (d/v únicas)

5.           Leitura do Requerimento 435/2018 - Vereador Gabriel Souza - Requer que seja inserido em Ata votos de congratulações ao Dia Nacional da Juventude na pessoa de Romulo Rezende Dias pelo excelente trabalho feito a frente da organização do DNJ 2018 (Dia Nacional da Juventude). (d/v únicas)

6.           Leitura do Requerimento 437/2018 - Vereadora Débora Marcondes - Requer a Elektro - Distribuidora de Energia, a possibilidade de efetuar a troca de um poste de madeira localizado na Rua Belarcino Ferreira em frente ao n° 123, Vila Boava. (d/v únicas)

7.           Leitura do Requerimento 438/2018 - Vereador Sidnei Lara - Requer ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva para que informe a possibilidade de promover/intensificar a ronda da Polícia Militar nas ruas do Jardim Bela Vista e Jardim Kantian no período noturno e para promover/intensificar a ronda escolar em frente as Escolas e EMEI do Jardim Bela Vista. (d/v únicas)

8.           Leitura da Denúncia apresentada por Adauto Norberto Pereira Vasconcellos e Roberto Santos Lima em face do Prefeito Luiz Antonio Hussne Cavani, nos termos do Decreto Lei 201/67. (Votação única)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Ø Em 1ª d/v os Projetos de Lei: 54, 67, 119, 129, 130, 134, 139 e 145/2017 e 31, 43, 46, 48, 57, 62, 63, 64, 75, 89, 92, 93, 94, 96, 97, 98, 99 e 100/2018.

Ø Em d/v únicas as Emendas 01 e 02 ao projeto de Lei 67/2017, Emenda 01 ao Projeto de Lei 54/2017.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 47ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 16 de agosto, no horário regimental.