PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 26/04/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 23ª Sessão Ordinária realizada em 22 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 44/2021 - Christian Galvão - Indica a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na rodovia Eduardo Saigh, SP-249, altura da Ecoplant Agroflorestal e Taquari Papéis.
• Ofício de Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 221/2021 - Gessé Alves - REQUER ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54º BPMI de Itapeva que intensifique as rondas de patrulhamento nos Bairros: Jardim Virgínia, Jardim Imperador, Vila Isabel, Estação, Itapeva F e Jardim Guanabara.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 238/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao setor competente doações de máscaras para crianças em vulnerabilidade social.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 240/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a perfuração de poço artesiano no Bairro Caetê para atender a comunidade local.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 245/2021 - Gessé Alves - Requer ao Senhor Prefeito, junto ao setor responsável, que verifique maneiras de solucionar a respeito do alagamento que ocorre no interior do Terminal Rodoviário.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 263/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito informe junto ao setor competente o cronograma de quais bairros serão contemplados com o programa “Cidade Legal” liberado recentemente pelo governo do Estado de São Paulo ao município de Itapeva com verbas específicas. Programa esse destinado a regularização fundiária urbana.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 270/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente , a possibilidade de se criar uma politica pública dentro do município de Itapeva, para distribuição de medicação para animais de famílias de baixa renda, visto que, o município não consta com esse serviço.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 275/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar pavimentação na Rua: Francisco Alves Quaresma no conjunto Habitacional São Camilo que faz extensão ao Bairro Vila Boava.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 279/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, que se possível estude a viabilidade da recuperação, manutenção ou recapeamento da rua, Antônio Aidino dos Santos, Parque São Jorge.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 281/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Secretaria Municipal da Saúde tome providências para a distribuição de máscaras N95/PFF2 aos trabalhadores mais expostos ao vírus, como profissionais da segurança pública (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Municipal), profissionais da limpeza de espaços públicos, coletores de resíduos sólidos, motoristas e cobradores de ônibus e demais categorias que estejam na linha de frente do Combate ao coronavírus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 287/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Secretaria Municipal da Saúde para que nos informe sobre a possibilidade de efetuar o cercamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque São Jorge com grades ou alambrado, a fim de garantir a segurança da população e a preservação do espaço público.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 295/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Exma. Secretária Municipal do Desenvolvimento Social, Lucinha Schreiner, para que nos informe sobre a possibilidade de enviar o CRAS Móvel e atendimento com Assistente Social uma vez por semana para atender os moradores do Residencial das Rosas, no Jardim Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 317/2021 - Gessé Alves - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza e retirada de entulhos na calçada da E.E. Professor José Vaques Ferrari localizada na Rua Alfredo Peterson, e verifique a possibilidade de acompanhamento aos dependentes químicos que ali se aglomeram.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 319/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, a informação sobre a possibilidade de implantação em nosso Município do sistema de “bueiros inteligentes”.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 320/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantação de ar condicionado na Unidade Básica de Saúde do Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 321/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade da implantação de academia ao ar livre na Praça, Valentim Rossi, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 322/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do competente, informe sobre a possiblidade de efetuar a instalação de rede de iluminação pública nos Bairros Saltinho do Coqueiral e Invernada, no Distrito Areia Branca.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 327/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a manutenção corretiva na rua de terra da Vila Boava que dá saida na estrada vicinal Luiz José Sguario e corrigindo os defeitos com a passagem de máquina Motoniveladora e posterior cascalhamento, e que seja realizado enchimento cobrindo as valetas provocado pelas chuvas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 328/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se realizar um serviço de poda de árvores na estrada do bairro Cachoeira dos Torres, desde o acesso pela estrada da Vila Rica até o acesso à Igreja Congregação Cristã do referido bairro.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 81/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título gratuito, imóvel de sua propriedade, para a Sr.ª Rute Aparecida dos Santos.
• 82/2021 - Vereador Roberto Comeron - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.047, de 17 de abril de 2010.
• 83/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Institui a Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP) no Município de Itapeva e dá outras providências.
• 84/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Praça Pública, Edimilson Benedito Camargo, (Mirso), localizada em frente ao PSF Padre Nazareno Benacchio, na Vila Isabel.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 64/2021, 69/2021 e 4/2021 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 61/2021.

Requerimento:

• 364/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de realizar a limpeza e retirada de entulhos na Rua Quatro, em paralelo a Rua Luiz de Souza Camargo, Jardim Guanabara.
• 365/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento no bairro do Fundão localizado aos 9.4 km, na estrada Municipal Grupo Orsa, mais conhecido como (estrada da Maringá) a qual se inicia na estrada vicinal José Luiz Sguario próximo mineração Itapeva.
• 366/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que aumente a faixa de rolagem na entrada/saída da estrada que dá acesso ao Bairro da Palmeirinha, no quilômetro 59 + 300 metros da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, no Alto da Brancal.
• 367/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do competente, envide estudos e informe a este gabinete a possibilidade de efetuar o serviço de lajotamento nas ruas do Bairro Ribeirão dos Lemes.
• 368/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, seja feito um levantamento dos bueiros existentes, pois muitos se encontram cobertos pelo asfalto, primeiramente e com ‘URGENCIA “nas ruas do centro, e posteriormente se estendendo aos Bairros da nossa cidade.
• 369/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação com lajotas nas Ruas Wilson Pontes e na rua Aldo Russo no Jardim Paulista.
• 370/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi com a finalidade especial da liberação de recursos financeiros através de emenda parlamentar para compra de um castra-móvel para o município de Itapeva.
• 371/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, conceda gratificação de 20% (vinte por cento) do valor da remuneração aos coletores de lixo e gari encarregados da limpeza pública, que estão atuando na linha de frente ao enfrentamento do COVID-19.
• 372/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Exmo Presidente da Câmara Municipal que seja solicitado a elaboração de parecer do Departamento Jurídico desta Edilidade, com a finalidade de realizar análise do aumento de números de Secretarias Municipais e dos seus respectivos Secretários de 12 (doze) para 16 (dezesseis) para verificar se houve infringência a Lei Complementar 173/2020.
• 373/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe sobre o andamento e previsão de conclusão, das obras com referência ao Oficio 044/2021, que foi deferido os seguintes pedidos, uma (1) lombada na Avenida Central, Bairro Pacova, (próximo ao ponto de ônibus e ao Ney Motos), a construção de acostamento nessa localidade, uma (1) lombada na Taipinha, (próximo ao campo de futebol).
• 374/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, implante um Programa ou Projeto para Atendimento de Reabilitação dos pacientes que foram internados com COVID-19 (tratamento pós COVID) e receberam alta, através de uma assistência humanizada multidisciplinar, com psicólogos, fisioterapeutas e fonoaudiólogos.
• 375/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito junto ao Secretário de Obras informações sobre sobre a liberação para ligação de energia elétrica nas casas das famílias no Bairro Taquariguaçu.
• 376/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto a correção de níveis e faixa salarial dos docentes nos cargos de PEB I (Professor de Educação Básica I) e ADI’s (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil) membros do quadro de magistério desta municipalidade.
• 377/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, providências quanto a construção de infraestrutura e saneamento à Rua Mauriza Leme Pinheiro, localizada no Bairro de Cima.
• 378/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requeiro ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento numa viela no Bairro de Cima, próximo ao antigo Rodoak.
• 379/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Senhor Prefeito para que envie a esta Casa de Leis, projeto de lei alterando a nomenclatura de motorista para motorista de caminhão da coleta de lixo, conforme o anexo 14, da NR 15, da Portaria 3214/78 do ministério do trabalho.

Indicação:

• 53/2021 - Vereador Gessé Alves - Indica a instalação de lixeiras externas, tipo containers na (s): - Av. Kazumi Yoshimura na altura do número 430, na praça localizada em frente à Escola Sesi. - Rua Helena Hussne na altura do número 60, esquina com a Travessa Um, no Jardim Beija Flor.
• 54/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a implantação do Centro de Especialidades Infantil no município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Proposta de Emenda À Lom Nº 4/2021 - Vereador Tarzan - Altera a redação do § 1º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “§1º A proposta de Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.” (1ª d/v)
2. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 51/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de mecanismos pelas instituições financeiras, de crédito ou bancárias para o acesso aos sanitários por aqueles que aguardam em fila interna e externa, com a devida identificação, e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 64/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza a permuta de um imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal, por outro pertecente a Hélio Monteiro; Maria Celia Zanetti Monteiro; Juliana Zanetti Monteiro Agosta; Marcos Antonio Agosta; Cristiane Zanetti Monteiro Marques; Marcio Arruda Marques; Daniela Zanetti Monteiro e Richard August Muller. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
5. Leitura do Requerimento Nº 366/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que aumente a faixa de rolagem na entrada/saída da estrada que dá acesso ao Bairro da Palmeirinha, no quilômetro 59 + 300 metros da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, no Alto da Brancal. (d/v únicos)
6. Leitura do Requerimento Nº 370/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Deputado Federal Guilherme Mussi com a finalidade especial da liberação de recursos financeiros através de emenda parlamentar para compra de um castra-móvel para o município de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 64/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 6ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.