PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 29/04/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 24ª Sessão Ordinária realizada em 26 de abril.
2. Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Extraordinária realizada em 26 de abril.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 131/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de reparo na calçada da Escola Municipal Hélio de Morais, rua: Conchas, Vila Aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 137/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a passagem da maquina motoniveladora e posterior a implantação de lajotamento na Rua João Benedito de Brito Km2, Parque das Paineiras (Ao lado da Igreja Congregação Cristã) e nos posicione sobre o andamento de um pedido solicitado por moradores referente a atribuição de um numero de CEP (Código de endereçamento postal).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 241/2021 - Tarzan - Requer ao Prefeito nos termos do artigo 66 – inciso XXIX – publicar anualmente na imprensa local, no mês de agosto, a relação nominal dos funcionários e servidores ativos e inativos da municipalidade, discriminados por secretarias, bem como por ordem alfabética, em cada dos organismos, contando o regime de contratação, o cargo, a função e respectiva remuneração, entendendo-se esta como salário-base, acrescido das gratificações, bonificações ou qualquer outra espécie de complemento salarial. Adote as providencias para essa atribuição prevista na LOM.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 258/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de pintura dos prédios do Conjunto Habitacional – CDHU.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 268/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor prefeito para que junto a setor competente realizem um estudo para adequação necessária a fim de incluir no Estatuto do Funcionário Público a possibilidade de estender o direito a horário especial ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 273/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal para que informe pormenorizadamente sobre o cumprimento da Prefeitura de Itapeva à LAI (Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011) e envie a este gabinete relação que conste número de protocolo de pedido efetuado via e-sic e data do seu atendimento, de dezembro de 2019 até o presente momento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 297/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito a realização da revisão do estatuto do magistério junto ao órgão competente.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 299/2021 - Aurea Rosa - Requeiro ao Sr. Prefeito, informações sobre as medidas de fiscalização e aplicação de multa nos bancos, devido a demora no atendimento ao público e infração aos protocolos de saúde pública.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 317/2021 - Gessé Alves - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a limpeza e retirada de entulhos na calçada da E.E. Professor José Vaques Ferrari localizada na Rua Alfredo Peterson, e verifique a possibilidade de acompanhamento aos dependentes químicos que ali se aglomeram.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 334/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no Bairro Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 337/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de uma creche no Distrito do Guari.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 85/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recurso por meio de Subvenão Social, a organização da sociedade civil o Associação Beneficente Ao Teu Encontro para o fim que especifica.
• 87/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de praça pública Sr. Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no Portal Itapeva.
• 88/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Institui sistema simplificado de obtenção de certidões e dá outras providências.
• 89/2021 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública Direta, Indireta do Município.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 59/2021, 84/2021 e 4/2021 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 60/2021.

Requerimento:

• 380/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao DER e CCR SPVias, informações sobre a possibilidade da instalação de placas de sinalização de “ciclistas ao longo da rodovia” nas rodovias de acesso ao município de Itapeva, dentro do perímetro urbano, visando a segurança e a preservação da vida dos mesmos.
• 381/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações quanto ao andamento da obra localizada na Rua Palmira Aparecida de Andrade, Vila Vitória. (Atrás das casas populares).
• 382/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Comutran para que seja estudada a possibilidade da colocação de um redutor de velocidade adequado na Rua Votorantim na altura do número 119, Vila Isabel.
• 383/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie o Lajotamento das travessas: Juvenal Fiuza de Almeida, Cecília Dias da Mota, João Batista, Laurito Falconeli dos Santos, Jardim Nova Esperança.
• 385/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar a Urbanização nas redondezas da Igreja Católica situada na rua Irmã Neuzinha altura do nº 90, no Bairro Alto da Brancal.
• 386/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente tome as providências necessárias para que seja enviado a esta Câmara Municipal, um projeto de lei que vise conceder revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais de Itapeva.
• 387/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Roque do Amaral, rua: Cruzeiro, rua: Barueri, rua: Sol Nascente, rua: Jundiai, rua: Assis, rua Amparo, rua: Dirceu Benedito de Oliveira e rua: Dom Jose Carlos Aguirre na Vila Dom Bosco.
• 388/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a extensão da iluminação pública, no Bairro Ribeirão Fundo.
• 389/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente notifique o proprietário do terreno na rua Elvira Ribeiro Bicudo Amaral (Rua 10) próximo ao nº 90 para que efetue a limpeza, construção de calçada e muro do mesmo no prazo legal.
• 390/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de lajotar Rua Benedita Maria Soares, Parque Longa Vida.
• 391/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações e providências quanto ao abastecimento de água e distribuição de saneamento básico aos residentes do Bairro Bethânia.
• 392/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao andamento e tramitação do processo administrativo que trata sobre a aposentadoria especial dos servidores lotados no cargo de ADI (Auxiliar de Desenvolvimento Infantil).
• 393/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, no Bairro Avencal próximo ao Gás Duto, estrada Vicinal dentro do Bairro.
• 394/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapeva, informe sobre a possibilidade de construir um prédio novo ou alugar local mais apropriado para a instalação da Agência dos Correios no Distrito Alto da Brancal.
• 395/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a data da última nomeação e exoneração dos Secretários Municipais das seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de Industria e Comércio; Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Coordenadoria e Planejamento e Secretaria Municipal das Administrações Regionais, anteriormente as nomeações realizadas em janeiro do corrente ano, bem como o valor total mensal gasto com o pagamento dos vencimentos com todos os Secretários durante o exercício de 2020 e 2021, separadamente.
• 396/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar a extensão da rede de água e esgoto da Estrada Vicinal Avelino Nicoletti, localizada no Bairro de Cima.
• 397/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal, informações através da Secretaria Municipal da Cultura, sobre o valor recebido pelo município, proveniente da aprovação da “Lei Aldir Blanc”, de Auxílio Emergencial aos Trabalhadores da Cultura, contendo ainda: qual foi os critérios do processo de seleção, quantos inscritos, verbas remanescentes dessa Lei e se há possibilidade de neste ano de 2021 estender o projeto aos artistas que ainda sofrem com a pandemia.
• 398/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre o concurso publico realizado em 2019, enviando uma planilha contendo informações de todos nos NOMES de quem foi chamado com o respectivo cargo que ocupa.
• 399/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se pavimentar os acostamentos das Estradas Municipais, dentro do perímetro urbano, visando a preservação da vida de ciclistas e corredores, bem como a dos condutores e passageiros dos veículos que se utilizam diariamente dessas vias.

Indicação:

• 56/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica implantar base fixa da GCMI - Guarda Civil Municipal de Itapeva, no Alto da Brancal.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 69/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)
2. Leitura do Requerimento Nº 394/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itapeva, informe sobre a possibilidade de construir um prédio novo ou alugar local mais apropriado para a instalação da Agência dos Correios no Distrito Alto da Brancal. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2 e 3/2021; Projetos de Lei: 04, 05, 06, 07, 08, 10, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 39, 40, 45, 46, 48, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 87, 88 e 89/2021; Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 68/2021

Em d/v únicas Projeto de Resolução 3 e 4/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 26ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 3 de maio, no horário regimental.