PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 06/05/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 26ª Sessão Ordinária realizada em 3 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 10/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento, galerias para escoar água pluviais e algumas lombadas no decorrer desse mesmo lajotamento na estrada principal do bairro da Sanbra. (Conhecida como estrada da Maringá).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 56/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 64/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Sr. Prefeito que realize parceria com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), no sentido de implementar o prgrama “Se Liga na Rede” nos bairros do Guarizinho, Caputera e Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 70/2021 - Laercio Lopes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de estacionamento de 45º na rua Alberto Vilhena Júnior, 836 - Jardim Europa, Itapeva - SP.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 90/2021 - Saulo Leiteiro - Requer à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que envie informações sobre a possibilidade da inclusão de entrega de correspondência a domicílio no Condomínio Ouro Ville e no loteamento Ouro Ville (Próximo Condomínio Mon Blanc).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 140/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente, providencie a construção de calçada em terreno público na Avenida Kazumi Yoshimura no trecho que compreende entre a Escola do Sesi e Mercado Rey, defronte ao conjunto habitacional Itapeva F, bem como implantação de “Lombofaixa” no cruzamento da Avenida Kazumi Yoshimura com a rua Felicio Tortelli.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 153/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Sr Mario Tassinari, DD Prefeito Municipal, informações sobre melhorias nas Agrovilas I e IV, como a possibilidade de instalação do 4º Distrito Municipal, além de Placas de identificação nas entradas dos bairros e melhorias na vicinal, como: acostamento, recapeamento e limpeza.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 157/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade da perfuração imediata de poço artesiano no bairro SANBRA.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 165/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável providencie a passagem de Máquina motoniveladora, enchimento com Solo brita, rolo compactador e posterior cascalhamento na estrada que dá acesso a fazenda Agro-Lufra.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 309/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito ações de apoio aos comerciantes que estão com seus empreendimentos fechados e/ou declararam falência nesse período de pandemia instalada.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 314/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua Coronel Queiroz, entre os números 305 a 398, especialmente uma faixa de pedestre elevada em frente ao número 373.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 316/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Rua Brasília, localizada na Vila Aparecida, entre os números 10 a 123, especialmente uma faixa de pedestre elevada em frente a casa lotérica.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva encaminhando o Balanço geral de 2020 e o balancete da receita e despesa referente ao mês de março/2021.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 94/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
• 95/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais conforme disposto na Lei 14.131 de 30 de março de 2021.
• 96/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Praça situada na Rua 12 da Vila Santa Maria, passando a se denominar Praça VALENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO, e dá outras providências.
• 97/2021 - Vereador Laercio Lopes - DISPÕE sobre denominação de ANTONIO ULISSES DE ASSIS, o novo aterro sanitário, localizado no Km 70 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, SP-244, que liga Itapeva a Ribeirão Branco, e dá outras providências.
• 98/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de via pública JULIETA CASSÚ PAULINO, no Bairro Caputera.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 5/2021, 10/2021, 55/2021, 62/2021, 63/2021, 71/2021 e 73/2021, Projeto de Resolução 3/2021 e o Proposta de Emenda À Lom 3/2021 e EMENDA 0001 AO PROJETO DE LEI 0039/2021 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 7/2021, 8/2021 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE LEI 0068/2021.

Requerimento:

• 415/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de melhoria e reforma na calçada da praça da Paróquia Santo Antonio, pintura de sinalização de solo em torno e revitalização paisagista da praça.
• 416/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor de Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, informe a escolaridade comprovada dos servidores públicos, ocupantes dos seguintes cargos de livre provimento em comissão: 1. Diretor do Departamento de Administrações Regionais da Vila Aparecida 2. Diretor do Departamento de Administrações Regionais da Vila Santana 3. Diretor do Departamento de Administrações Regionais do Parque São Jorge 4. Diretor do Departamento de Obras Viárias 5. Diretor do Departamento de Serviços Rurais 6. Diretor de Departamento Regional do Guarizinho 7. Diretor de Departamento Regional da Areia Branca 8. Diretor de Departamento Regional do Alto da Brancal 9. Diretor de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
• 417/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações a Igreja Presbiteriana Central de Itapeva pelo transcurso do seu 142º(Centésimo Quadragésimo Segundo) aniversário.
• 418/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente informe a possibilidade de abertura de uma rua, no Jardim Esperança rua: Marcondes de Oliveira (paralelo ao n°198) em frente ao n°217.
• 419/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, informe o valor gasto, bem como, envie a este gabinete os empenhos comprobatórios e cópia do contrato com a (as) empresa (as) responsável pela construção e urbanização da nova praça José Diniz Barbosa, localizada em frente ao novo Supermercado Loureiro, no Jardim América.
• 420/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo da rua: Irmã Ernestina, Vila Dom Bosco.
• 421/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que seja direcionado recursos financeiros para a garantia da gratificação de 8% aos vencimentos para remuneração dos servidores lotados no cargo de Coordenação Pedagógica que compõem o quadro de suporte pedagógico das Unidades Escolares Municipais.
• 422/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações quanto ao andamento da obra localizada na Avenida Roberto Gemignani, na altura do número 48, Central Park (Próximo ao Memorial ao Tropeiro).
• 423/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de realizar a extensão da rede de água e esgoto na Rua Ademir Senne, Vila São Miguel.
• 424/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantação de academia ar livre, reforma do playground, manutenção da quadra e iluminação pública e container, na Praça Vera Lucia Rodrigues Ribeiro, localizada na Vila Mariana entre as Ruas: Cornélio Vieira da Cruz e Humberto Fascetti.
• 425/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informações sobre a possibilidade de implantação de melhorias no trevo que interliga as rodovias SP-249 Eduardo Saigh e SP-258, visando a prevenção de acidentes e a organização do trânsito em geral.
• 426/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a Rua 3 e Rua 4 do Jardim Bonfiglioli foram asfaltadas, antes mesmo da instalação da rede de esgoto, bem como para que seja verificada a possibilidade de se corrigir essa situação no menor prazo possível.
• 427/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento ou pavimentação no Bairro Caetê; e instalação de lixeiras comunitárias (contâiners) no Bairros Sanbra e Caetê.
• 428/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se colocar no orçamento do município a execução de um censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e a microchipagem de animais domésticos, visando coibir o abandono e auxiliar na busca do animal doméstico que se encontra perdido.
• 429/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de sentido único e lombadas nas ruas João Walter e Clementina de Moraes no bairro Amarela Velha.
• 430/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao GRUPO MARINGÁ, pela doação de 02 (dois) respiradores para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, que serão utilizados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) COVID, para auxiliar na recuperação pacientes graves acometidos pela doença.
• 431/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de realizar manutenção corretiva no acostamento da vicinal Espiridião Lucio Martins e também que seja feito acostamento de rolamento para melhorar o acesso ao bairro das Pedras, Bairro Espigão do Pacova e também no acesso bairro do Colégio.
• 432/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de realizar Operação tapa buraco na vicinal Espiridião Lucio Martins.
• 433/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informe da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei criando o “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Itapeva.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Proposta de Emenda À Lom Nº 4/2021 - Vereador Tarzan - Altera a redação do § 1º do Artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “§1º A proposta de Emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com interstício mínimo de 10 (dez) dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.” (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais, Centros de Saúde e congêneres sediados no Município de Itapeva/SP. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 54/2021 - Vereador Laercio Lopes - Institui no âmbito da cidade de Itapeva o mês "Abril Laranja", dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais, e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 56/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Autoriza a disponibilização de exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA (Lei nº 8.069/1990) em unidades, repartições e órgãos municipais e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Institui o Serviço de Disque Denúncia de maus Tratos e abandono de Animais, no âmbito do Município de Itapeva,e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 59/2021 - Vereador Laercio Lopes - Dispõe sobre isenção de cobrança de multas referentes ao excesso de taxa de ocupação, impermeabilidade em Entidades sem fins lucrativos e templos religiosos de quaisquer cultos. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 84/2021 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Praça Pública, Edimilson Benedito Camargo, (Mirso), localizada em frente ao PSF Padre Nazareno Benacchio, na Vila Isabel. (2ª d/v)
8. Leitura do Requerimento Nº 417/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações a Igreja Presbiteriana Central de Itapeva pelo transcurso do seu 142º(Centésimo Quadragésimo Segundo) aniversário. (d/v únicos)
9. Leitura do Requerimento Nº 430/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações ao GRUPO MARINGÁ, pela doação de 02 (dois) respiradores para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, que serão utilizados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) COVID, para auxiliar na recuperação pacientes graves acometidos pela doença. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2 e 3/2021; Projetos de Lei: 04, 05, 06, 10, 25, 27, 28, 30, 31, 32, 34, 39, 40, 45, 46, 51, 53, 55, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 85, 87, 88 e 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 982021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução 3/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 28ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 10 de maio, no horário regimental.