PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 27/05/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 32ª Sessão Ordinária realizada em 24 de maio.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Moção 6/2021 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Marco Vinholi, DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo; Srº Jean Carlo Gorinchteyn, DD. Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a realização de estudos de viabilidade para a desvinculação da Região de Itapeva da Diretoria Regional de Saúde – DRS de Sorocaba e a criação de uma DRS para a região de Itapeva.
• Ofício de Correios - Acf Agência Casa Forte - Resposta ao Requerimento 65/2021 - Celinho Engue - Requer ao Diretor dos Correios, para que informe a possibilidade de atribuir numero de CEP (Código de endereçamento postal) nas Ruas do Jardim Europa III, bem como a prestação de serviços postais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 355/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação asfáltica na rua João Soares de Almeida no Parque Longa Vida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 358/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie o recapeamento das Ruas: Gastão Mesquita Filho, Benedito Schimitd de Barros, Nivaldo Rocha de Moraes, Eurico Fogaça de Almeida, Arthur do Amaral Camargo, Oriente, Luiza de Camargo Monteiro, Itaóca, Marília, Roberto Butzer, Antônio Monteiro de Almeida, Vila Taquari e Ruas: Benedito G. de Assis, Antônio Jesus de Almeida, José Fernandes de Melo, João Siqueira Pinto, Vila São Francisco de Assis.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 363/2021 - Tarzan - Requer ao Presidente da Câmara para que cumpra o dispositivo constante no Artigo 27 – Inciso VIII da LOM no sentido de representar sobre Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 385/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar a Urbanização nas redondezas da Igreja Católica situada na rua Irmã Neuzinha altura do nº 90, no Bairro Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 387/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo das ruas: Roque do Amaral, rua: Cruzeiro, rua: Barueri, rua: Sol Nascente, rua: Jundiai, rua: Assis, rua Amparo, rua: Dirceu Benedito de Oliveira e rua: Dom Jose Carlos Aguirre na Vila Dom Bosco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 391/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações e providências quanto ao abastecimento de água e distribuição de saneamento básico aos residentes do Bairro Bethânia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 395/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a data da última nomeação e exoneração dos Secretários Municipais das seguintes Secretarias: Secretaria Municipal de Industria e Comércio; Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Coordenadoria e Planejamento e Secretaria Municipal das Administrações Regionais, anteriormente as nomeações realizadas em janeiro do corrente ano, bem como o valor total mensal gasto com o pagamento dos vencimentos com todos os Secretários durante o exercício de 2020 e 2021, separadamente.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 399/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se pavimentar os acostamentos das Estradas Municipais, dentro do perímetro urbano, visando a preservação da vida de ciclistas e corredores, bem como a dos condutores e passageiros dos veículos que se utilizam diariamente dessas vias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 404/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar a Urbanização nas redondezas da Rua Avaré com a Rua Maria de Almeida Barros, no bairro Pq. Vista Alegre.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 407/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar a Urbanização com instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, numa área pertencente a prefeitura, localizada na rua Próspero José Perreti ao lado do PSF do Jd. Sta Marina.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 415/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de melhoria e reforma na calçada da praça da Paróquia Santo Antonio, pintura de sinalização de solo em torno e revitalização paisagista da praça.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 416/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor de Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Itapeva, informe a escolaridade comprovada dos servidores públicos, ocupantes dos seguintes cargos de livre provimento em comissão: 1. Diretor do Departamento de Administrações Regionais da Vila Aparecida 2. Diretor do Departamento de Administrações Regionais da Vila Santana 3. Diretor do Departamento de Administrações Regionais do Parque São Jorge 4. Diretor do Departamento de Obras Viárias 5. Diretor do Departamento de Serviços Rurais 6. Diretor de Departamento Regional do Guarizinho 7. Diretor de Departamento Regional da Areia Branca 8. Diretor de Departamento Regional do Alto da Brancal 9. Diretor de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 418/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente informe a possibilidade de abertura de uma rua, no Jardim Esperança rua: Marcondes de Oliveira (paralelo ao n°198) em frente ao n°217.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 420/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo da rua: Irmã Ernestina, Vila Dom Bosco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 422/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informações quanto ao andamento da obra localizada na Avenida Roberto Gemignani, na altura do número 48, Central Park (Próximo ao Memorial ao Tropeiro).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 423/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que verifique a possibilidade de realizar a extensão da rede de água e esgoto na Rua Ademir Senne, Vila São Miguel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 425/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informações sobre a possibilidade de implantação de melhorias no trevo que interliga as rodovias SP-249 Eduardo Saigh e SP-258, visando a prevenção de acidentes e a organização do trânsito em geral.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 426/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a Rua 3 e Rua 4 do Jardim Bonfiglioli foram asfaltadas, antes mesmo da instalação da rede de esgoto, bem como para que seja verificada a possibilidade de se corrigir essa situação no menor prazo possível.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 431/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de realizar manutenção corretiva no acostamento da vicinal Espiridião Lucio Martins e também que seja feito acostamento de rolamento para melhorar o acesso ao bairro das Pedras, Bairro Espigão do Pacova e também no acesso bairro do Colégio.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 434/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a limpeza, dedetização e pintura da caixa d’agua no Bairro dos Pintos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva encaminhando o balancete da Receita e Despesa referente ao mês de abril/2021.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 41/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no município de Itapeva e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei 43/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências.

Projeto de Resolução:

• 5/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itapeva/SP e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 109/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Antônio Alécio Macarroni no Bairro da Palmeirinha, Alto da Brancal.
• 110/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Revoga a Lei Municipal nº 4.486, de 14 de abril de 2021, que "Dispõe sobre a autorização para a abertura e funcionamento do comércio em geral no município de Itapeva e dá outras providências".

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 100/2021 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 516/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de estender a vacinação que será para os profissionais da Educação, para os motoristas da educação (transporte escolar), prevista em julho/2021.
• 517/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, viabilize o fornecimento de medicamentos que não constam na farmácia Municipal, para o tratamento das famílias de baixa renda que testaram positivo ou suspeitos do COVID-19.
• 518/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível designar ACS (Agente comunitário de Saúde) para o ESF do Bairro dos Pintos, Distrito da Areia Branca.
• 519/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a extensão da iluminação pública, no Bairro da Várzea.
• 520/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer o Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, informe se há data prevista ou cronograma de pavimentação das ruas internas do Bairro Ribeirão do Leme.
• 521/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir um novo Posto de Saúde no Bairro Grajaú.
• 522/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir uma rotatória em frente às Igrejas Cristã e Católica, no bairro Pacova.
• 523/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de implantação de contêineres de lixo (orgânico e reciclável) na Rua Irmã Ernestina, suficientes para atender às necessidades coletivas da comunidade que circunda o mercado Galeria.
• 524/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de implantação de contêineres de lixo (orgânico e reciclável) no Bairro Engenho Velho, suficientes para atender às necessidades coletivas da comunidade estabelecida aproximadamente 200 metros após o Berseba e 1.800 metros do clube Manacá.
• 525/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar/aumentar as ações de prevenção e de combate ao mosquito aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, dado o número crescente de casos no município.
• 526/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de fortalecimento da Atenção Básica/Primária de Saúde, com a realização de exames com maior agilidade e com diagnósticos céleres de modo a possibilitar que o paciente inicie o tratamento ou procedimento cirúrgico precocemente.
• 527/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de um complexo escolar no Bairro da Caputera.
• 528/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que o Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de uma área de lazer na Vila São Francisco.
• 529/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional, a inclusão da Vicinal Espiridião Lúcio Martins, de acesso ao Distrito Areia Branca, no Programa Pró-Vicinais.
• 530/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão de rede de àguas pluviais ou a construção de uma canaleta para escoamento de águas da chuva no estacionamento do camelódromo, em frente as casas Bahia na Avenida Dr. José Ermírio de Moraes (Centro).
• 531/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão de rede de àguas pluviais na rua João Soares de Almeida altura do nº 243, no bairro Pq. Longa vida.
• 532/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao funcionamento e composição do Conselho Municipal de Cultura.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 41/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude no município de Itapeva e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 43/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmar, gravar e transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica, no âmbito do município de Itapeva e dá outras providências. (d/v únicos)
3. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 91/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Estabelece a política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana no âmbito Municipal, e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura de Redação Final do Projeto de Lei Nº 93/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, no âmbito do município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (2ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 3/2021; Projetos de Lei: 04, 27, 32, 34, 40, 45, 46, 51, 53, 67, 70, 72, 82, 87, 88, 94, 98, 100, 102, 104 e 105, 106, 107, 108, 109 e 110/2021.

Em d/v únicas Projeto de Resolução 3 e 5/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 34ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 31 de maio, no horário regimental.