PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 24/06/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada em 21 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 452/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto às Secretarias competentes, seja verificada a possibilidade de se proceder a reforma do Terminal Rodoviário de Itapeva, já que o mesmo se encontra em péssimo estado de conservação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 463/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que junto ao setor competente viabilize a implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua Leovigildo de Almeida Camargo com a rua Benjamin Constant.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 473/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através do setor competente, analise a possibilidade de aquisição da área do campo de futebol do Alto da Brancal, através da troca por terreno público em área urbana ou abatimento de impostos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 478/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe quantas vacinas para imunização da COVID-19 da primeira dose e da segunda dose já foram recebidas pelo município e o número de munícipes que já foram devidamente imunizados, bem como, as medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para acelerar a vinda de vacinas suficientes para imunizar 100% da população de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 480/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual faixa etária dos munícipes que já foram devidamente imunizados, bem como, os grupos que já receberam a vacina contra a COVID-19, informando, inclusive, se 100% dessas pessoas já receberam as doses da vacina e as ações e metodologia de repescagem, em caso negativo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 481/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de instalação de corrimão na escada e na rampa de acesso logo após a escada da UBS da Vila Aparecida, localizado na Praça Tito Livio Cirione.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 486/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar cobertura lado externo do PSF da Vila Aparecida, localizado na Praça Tito Livio Cirione.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 489/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários entre o trecho, que esta localizado na avenida do Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 492/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, envie para essa Casa de Leis, informações sobre a troca de vacinas, onde pessoas foram imunizadas contra H1N1 ao invés de receber a vacina contra a COVID-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 511/2021 - Saulo Leiteiro - REQUER ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente seja feito uma avaliação técnica para a construção de um canal auxiliar paralelo ao córrego, no bairro Vila São Miguel, para ajudar a diminuir o volume d’água no mesmo em época de chuvas, ajudando assim a manter o nível do córrego abaixo das galerias pluviais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 513/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao Secretário de Defesa Social que junto ao setor competente, informe como está o monitoramento com as Câmeras de Segurança da Cidade, pois recebi denúncias que existem algumas que não funcionam, como exemplo no Parque São Jorge.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 517/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, viabilize o fornecimento de medicamentos que não constam na farmácia Municipal, para o tratamento das famílias de baixa renda que testaram positivo ou suspeitos do COVID-19.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 521/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir um novo Posto de Saúde no Bairro Grajaú.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 522/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir uma rotatória em frente às Igrejas Cristã e Católica, no bairro Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 527/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de um complexo escolar no Bairro da Caputera.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 528/2021 - Vanessa Guari - Requer que o Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de uma área de lazer na Vila São Francisco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 552/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a campanha de vacinação antirrábica para os animais do município de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 1/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.712, de 07 de maio de 2021, o qual estabelece normas para a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos estabelecimentos que exercem atividades comerciais.

Projeto de Lei:

• 121/2021 - Vereador Celinho Engue - Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável nas microbacias que abastecem a água potável ao município de Itapeva e dá outras providências.
• 122/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher no município de Itapeva.
• 123/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências.
• 124/2021 - Vereadora Aurea Rosa - DISPÕE sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Itapeva, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 94/2021, 113/2021, 116/2021 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 0005/2021 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 26/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Moção de Repudio ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em razão da retomada da obrigatoriedade da Prova de Vida presencial a ser realizada pelos beneficiários e segurados do Instituto.

Requerimento:

• 618/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer à Sabesp que encaminhe a essa Casa de Leis cópia do contrato firmado com o município de Itapeva, bem como cronograma de andamento das obras realizadas.
• 619/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de efetuar pagamento adicional de insalubridade a todos os Funcionários do Conselho Tutelar de Itapeva.
• 620/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de providenciar lajotamento no Bairro da Sanbra, na rua (atrás da serraria do Aranha) onde fica localizado o Rancho Pirambeira.
• 621/2021 - Vereador Laercio Lopes - Requer ao Executivo solicitar ao setor competente informação sobre a real situação da lista atualizada do grupo geral de titulares e suplentes das casas populares do “PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA” do Residencial Morada do Bosque.
• 622/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, a aluna LARISSA DE ALMEIDA BARROS DOS SANTOS, 2º ano do Ensino Médio, da E.E SILVÉRIO MONTEIRO, que foi classificada para Prova Fase final da Olimpíada Brasileira de Biologia, representando a nossa cidade de Itapeva -SP.
• 623/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade da instalação de iluminação na estrada do Engenho Velho.
• 625/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a xepa da vacina do Covid para as lactantes do município de Itapeva preferencialmente.
• 626/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, que se analise a possibilidade de providenciar obra de extensão da Rua Joaquim dos Santos até a rua Pedro Lopes dos Santos na Vila São Benedito.
• 627/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao DEMUTRAN, seja instalado redutor de velocidade tipo tachão na Avenida Benjamim Constant, esquina com a Rua Torquato Raimundo, em ambos os sentidos.
• 628/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Subsecretário de Estado da Juventude, Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira, para que envide esforços para a implantação de uma Casa da Juventude no município de Itapeva/SP.
• 630/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de enviar para essa Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a revisão geral anual da remuneração dos salários dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do município de Itapeva, a título de perdas inflacionárias estimadas durante o exercício de 2020, bem como reajuste de vencimentos a serem concedidos após a vigência da Lei Complementar 173/2020.
• 631/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie o recapeamento completo das ruas, do Parque Cimentolândia.
• 632/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, informe a possibilidade de estar providenciando a extensão de rede de tubulação de águas pluviais e bocas de lobo na rua Domingues de Oliveira altura, nas proximidades do nº 875 ao nº 853 Bairro de Cima l.

Indicação:

• 70/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente seja alterado o estatuto do magistério, a fim de adequar à atual conjuntura a qualificação mínima obrigatória para a docência nas classes de educação especial, constantes no inciso IV, do Art.13, da Lei Municipal 2789/08.
• 71/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de galerias ao longo da Rua das Palmeiras no Alto da Brancal, para o escoamento das águas pluviais.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 116/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias a orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Substitutivo 01 ao Projeto de Resolução 05/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Itapeva/SP e dá outras providências. (d/v únicos)
3. Leitura da Moção Nº 26/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Moção de Repudio ao INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA em razão da retomada da obrigatoriedade da Prova de Vida presencial a ser realizada pelos beneficiários e segurados do Instituto. (d/v únicos)
4. Leitura do Requerimento Nº 628/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Subsecretário de Estado da Juventude, Sr. Luiz Chrysostomo de Oliveira, para que envide esforços para a implantação de uma Casa da Juventude no município de Itapeva/SP. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 116/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 70, 82, 87, 98, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124/2021.

Em d/v únicas Projeto de decreto legislativo 01/2021

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 41ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 28 de junho, no horário regimental.