PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 28/06/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada em 24 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 62/2021 - Dr Mario Tassinari - Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 455/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre o concurso público realizado em 2017, enviando uma planilha contendo informações de todos nos NOMES de quem foi chamado com o respectivo cargo que ocupa, de acordo com o diário eletrônico de 05 de março de 2018 que homologou o concurso com os respectivos nomes dos aprovados.
• Oficio de Mauricio Machado Coelho – denuncia referente à realização de serviços da prefeitura em suposta propriedade particular.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei 62/2021 - Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 125/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de via pública Maria Aparecida dos Reis, no Bairro Taquariguaçu.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0113/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o § 3º do artigo 3º do Projeto de Lei 113/2021.

Requerimento:

• 624/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de iluminação no Bairro Espigão Pacova.
• 629/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a implantação de Lixeira (container) na esquina da Rua Maria Raimunda com a Rua Tatuí, Vila Aparecida.
• 633/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de unificar os boletins diários da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, Hospital de Campanha instalado no Ambulatório Médico de Especialidades – AME e Unidade de Pronto Atendimento – UPA, sobre a taxa de ocupação dos leitos de COVID-19, demonstrando, assim, a situação total de ocupação.
• 634/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de definir vaga reservada a idoso na Rua José Pedro de Oliveira Campos, próximo ao número 119, no Jardim Beija Flor.
• 635/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Executivo Municipal, para viabilizar a implantação de Plano de Cargos e Carreira para os funcionários Públicos efetivos do Município, além do aumento do vale (cartão) alimentação, mandando para esta casa de leis o PL e também o aumento inflacionário e real aos salários (subsídios) dos servidores, reiterando requerimento nº 004/2021.
• 636/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de uma lombada em elevação na Alameda Toledo Ribas defronte ao Asilo.
• 638/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, providencie a manutenção da tubulação e aterro ou construção de uma ponte para escoamento das águas pluviais no Bairro Pacova com divisa do Bairro das Formigas.
• 639/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer à Empresa de Telefonia Vivo S.A, para que envide estudos e informe e possibilidade de instalar uma torre de transmissão de sinais de celular e internet banda larga (internet móvel) no Bairro Betânia e adjacências.
• 640/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a perfuração de um (1) poço artesiano no Bairro Engenho Velho, (atrás do Pimenta Brasil).
• 641/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie transporte diferenciado para os pacientes que realizam tratamento de radioterapia.
• 642/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de Pavimentação (asfáltica ou lajotamento) na rua Josino Brisola Santos, que se inicia na Vila São Miguel.
• 643/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar políticas públicas voltadas a atender munícipes com depressão, ansiedade e estresse, tendo em vista pesquisas que apontaram um grande aumento desses casos durante a pandemia causada pelo novo coronavírus.
• 644/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de mão dupla na rua Higino Marques no trecho entre a rotatória da paineira na Avenida Paulina de Moraes e a rua Atila Martins Bonilha.
• 645/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Tassinari, para que através do setor competente nos envie informações pormenorizadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre o aluguel / horas pagas das máquinas motoniveladoras nos meses de maio e de junho de 2.021.
• 646/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que envide recursos financeiros para a garantia da gratificação de 10% aos vencimentos para remuneração dos servidores lotados no cargo de Coordenação Pedagógica que compõem o quadro de suporte pedagógico das Unidades Escolares Municipais.
• 647/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a realização da revisão do Plano de Carreira e vencimentos dos profissionais do quadro de magistério atuantes no município de Itapeva.
• 648/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a previsão para o início do lajotamento em toda extensão, na rua: Ademir Sene, Vila São Mateus.

Indicação:

• 72/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a extensão da rede de iluminação pública na Rua II do Bairro das Pedras, bem como, a execução do serviço de patrolagem (passagem da máquina motoniveladora) e posterior cascalhamento neste mesmo local.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 77/2021 - Autoriza a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU) na transferência de domicílio ou residência dos proprietários de veículos automotores, nos casos em que se especifica, e dá outras providências. (d/v únicos)
2. Leitura de Veto Parcial ao Projeto de Lei 62/2021 - Altera a redação do §2º artigo 3º da Lei 4.433 de 19 de agosto de 2020 que autoriza o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Contribuição, às APM's - Associações de Pais e Mestres que especifica, e dá outras providências. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 116/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Institui a obrigatoriedade de as agências bancárias a orientarem as suas respectivas filas de atendimento, conforme critérios de distanciamento social definidos pelas autoridades competentes, durante o período que perdurar o enfrentamento ao novo Coronavírus e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0113/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o § 3º do artigo 3º do Projeto de Lei 113/2021: “§ 3º A aplicação das demais penalidades independem de prévia notificação do infrator. (SUPRIMIDO)” (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 113/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Define as sanções a serem aplicadas no descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavirus (COVID-19). (1ª d/v)
6. Leitura do Requerimento Nº 639/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer à Empresa de Telefonia Vivo S.A, para que envide estudos e informe e possibilidade de instalar uma torre de transmissão de sinais de celular e internet banda larga (internet móvel) no Bairro Betânia e adjacências. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 113/2021.

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 70, 82, 87, 98, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 114, 115, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124 e 125/2021.

Em d/v únicas Projeto de Decreto Legislativo 01/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 42ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 1 de julho, no horário regimental.