PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 05/07/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Eleição para a Procuradoria Especial da Mulher, nos termos da resolução 03/2021.

• A Procuradoria da Mulher será formada por uma Procuradora, sendo as demais vereadoras designadas como Procuradoras Adjuntas.
• Conhecido o resultado, o Presidente proclamará eleita a que obtiver a maioria dos votos.

1. Discussão e votação da Ata da 42ª Sessão Ordinária realizada em 1 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 74/2021 - Débora Marcondes - Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 99/2021 - Celinho Engue - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de seguranças treinados no ambiente escolar e dá outras providências.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 100/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER à EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) que tome providências para a inclusão do Distrito Alto da Brancal no sistema de entrega de correspondências do município de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total 1 ao Projeto de Lei 74/2021 - Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19.
• Veto Total 1 ao Projeto de Lei 99/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de seguranças treinados no ambiente escolar e dá outras providências.

Projeto de Lei:

• 128/2021 - Vereadora Aurea Rosa - DISPÕE sobre a autorização para o Executivo realizar cobranças tributárias e não tributárias por meio de operações de cartão de crédito e débito, pix e outras ferramentas digitais, com objetivo de ampliar as possibilidades de pagamento ao cidadão.
• 129/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde localizado no Conjunto Habitacional Tancredo Neves - Bairro Itapeva V, e dá outras providências.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 70/2021 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 30/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Sr. Jean Gorinchteyn, para que reveja a proposta de regulação ambulatorial junto ao Ambulatório Médico de Especialidade – AME de Itapeva que paralisou atendimentos não emergenciais de diversas especialidades médicas, o que prejudicou grandemente a população de toda a região Sudoeste Paulista, e envide estudos sobre a possibilidade de retornar gradativamente os atendimentos.

Requerimento:

• 665/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, à construção de 1 (uma) praça pública com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground no final da Rua: Paraná, ao lado do Campo Guarani, instalação de alambrado entorno do campo Guarani e iluminação pública, Vila Guarani.
• 666/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a reforma ou a construção de um novo Posto de Saúde no Bairro do Pacova.
• 667/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de lombo faixa na avenida: Kazumi Yoshimura, na altura do numeral 1250, (em frente a EMEI Maria Gonçalves Rodrigues), Parque Cimentolandia.
• 668/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a reforma da Escola Dirce Lara da Silva no distrito do Guari.
• 669/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a reforma e ampliação de quatro salas, sendo duas para EMEI e duas para creche, na escola Dirce Lara, no distrito do Guari - Bairro Guarizinho.
• 670/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao COMUTRAN que analise e informe a possibilidade de implantar lombada na Rua São Benedito, entre o nº 88 ao nº 120 na Vila São Benedito.
• 671/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade da substituição das Lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, na totalidade da Rua Laudelina Loureiro de Melo e também na Rua Brasília, no Bairro Vila aparecida.
• 672/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a prorrogação da vigência e validade do Concurso Público Edital Nº. 01/ 2019.
• 673/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível, providencie a troca ou a manutenção do playground da Praça, Martinho Pintos de Oliveira, Bairro dos Pintos.
• 674/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe sobre a possibilidade de colocação de braços para os postes que não possuem iluminação na Rua Jamil de Oliveira Ramos (prox nº192), esquina com a Rua Aldo Russo, no Jardim Brasil.
• 675/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe sobre a possibilidade de fazer uma rampa antiderrapante no Posto de Saúde da Vila Aparecida, para dar melhor acessibilidade. (foto anexa).
• 676/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade e sinalização indicativa de velocidade na Vicinal Espiridião Lúcio Martins, na altura do Mercado Stan, antes do acesso ao Bairro Espigão do Pacova.
• 677/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, sejam efetuadas melhorias na estrada do Bairro da Várzea, com ênfase no serviço de máquina moto-niveladora e posterior cascalhamento.
• 678/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de implantar projeto para atender cães e gatos de rua, que não atendem os requisitos para serem recolhidos pelo serviço de recolha contratado pelo município, durante a período de inverno.
• 679/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de redutores de velocidades na Avenida Europa, próximo ao Centro Paula Souza – Colégio Minas, localizada no Jardim Europa e na Rua Reinaldo Jacob, próximo a Vila Dignidade, localizada na Vila São Camilo.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 74/2021 - Dispõe sobre a manutenção mínima da frota de ônibus do transporte público para atender as orientações sanitárias de distanciamento social durante o enfrentamento da Covid-19. (d/v únicos)
2. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 99/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de seguranças treinados no ambiente escolar e dá outras providências. (d/v únicos)
3. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei Nº 113/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Define as sanções a serem aplicadas no descumprimento das determinações do Executivo Municipal no enfrentamento e prevenção ao Coronavirus (COVID-19). (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 70/2021 - Vereador Laercio Lopes - ALTERA a redação do art. 5º da Lei Municipal n.º 537, de 4 de novembro de 1991, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no território do Município e dá outras providencias. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 125/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de via pública Maria Aparecida dos Reis no Bairro Taquariguaçu. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.712, de 07 de maio de 2021, o qual estabelece normas para a concessão de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos estabelecimentos que exercem atividades comerciais. (d/v único)
7. Leitura da Moção Nº 27/2021 - Vereador Professor Andrei - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr. Rossieli Soares da Silva, DD. Secretário da Educação do Estado de São Paulo e ao Sr. Jean Carlo Gorinchteyn, DD. Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a vacinação dos profissionais da educação de Itapeva na faixa etária de 18 a 35 anos. (d/v único)
8. Leitura da Moção Nº 28/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Marco Vinholi, DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para fortalecer a 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo, transformando-a de fato, uma região administrativa. (d/v único)
9. Leitura da Moção Nº 29/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo; Srº Cauê Macris, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Srº Pasqual Barretti, DD. Reitor da Universidade Julio de Mesquita Filho - UNESP, para que envidem esforços para ampliar os cursos do “campus” da UNESP de Itapeva. (d/v único)
10. Leitura da Moção Nº 30/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Moção de Apelo ao Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Sr. Jean Gorinchteyn, para que reveja a proposta de regulação ambulatorial junto ao Ambulatório Médico de Especialidade – AME de Itapeva que paralisou atendimentos não emergenciais de diversas especialidades médicas, o que prejudicou grandemente a população de toda a região Sudoeste Paulista, e envide estudos sobre a possibilidade de retornar gradativamente os atendimentos. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 70 e 125/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 82, 87, 98, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 112, 114, 117, 118, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128 e 129/2021. Substitutivo ao Projeto de Lei 119/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 44ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 8 de julho, no horário regimental.