PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 19/07/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 46ª Sessão Ordinária realizada em 15 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 607/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, sejam efetuadas melhorias na estrada principal da Vila Rica, no trecho que dá acesso ao bairro Cachoeirinha, bem como seja feita a extensão do lajotamento que se inicia em frente à Congregação Cristã do bairro Cachoeirinha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 623/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade da instalação de iluminação na estrada do Engenho Velho.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 136/2021 - Vereadora Vanessa Guari - DISCIPLINA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, O INCENTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, INSTITUI O PROGRAMA ITAPEVENSE DE FOMENTO E APOIO AO TURISMO - PROITATUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0122/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 122/2021.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0104/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 104/2021.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0123/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 123/2021.

Requerimento:

• 710/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalar placa de parada obrigatória (PARE) para quem desce no cruzamento da Rua Major Eurico Monteiro com a Rua José Basílio, no Jardim Doutor Pinheiro.
• 719/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito junto ao setor competente, que envide estudos para a contratação de mais médicos dentistas para a rede de saúde pública municipal, bem como providencie também os insumos necessários para realizar o atendimento.
• 720/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao senhor Prefeito, informações de prazo para construção do BRINCRAS do Jardim Kantian.
• 721/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que juntamente aos setores competentes, informe sobre a situação da licença premio da Guarda Civil Municipal, enviando a esta Câmara Municipal a adequação do Estatuto da GCM em relação a "licença retroativa", pois devido ao estatuto próprio não se enquadram na Lei Municipal nº 3.872/2016.
• 722/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie o recapeamento completo da rua: Iperó e rua: Barão do Rio Branco, Vila Nova.
• 723/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informe a possibilidade de executar serviços de pintura de faixa de pedestres, na rua: Prefeito João Benedito Barbosa, (em frente da Igreja Nossa Senhora da Piedade), Vila Nova.
• 724/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Sérgio Tassinari, para que envie a esta Casa de Leis informações sobre a notificação expedida pela Secretaria Municipal de Finanças para que trabalhadores informais instalados no Calçadão Alexandre Maria Leite “cessem suas atividades e removam suas estruturas de trabalho” no prazo de 30 dias e qual será o local disponibilizados para que possam trabalhar.
• 725/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para que analise a possibilidade de inclusão do Bairro do Pacova no sistema de entrega de correspondências do município de Itapeva/SP.
• 726/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de manutenção corretiva, adequação da estrada conforme indicado por esse vereador, na estrada municipal que passa pelo Bairro dos Coelhos, Bairro dos Carvalhos e terminando na estrada de acesso do Bairro Areia Branca.
• 727/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento em frente à Igreja Católica São João Batista, no bairro dos Coelhos.
• 728/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criação de projeto de adestramento básico para cães disponíveis para adoção, em parceria com o Canil da Guarda Civil Municipal, Serviço de recolha e alojamento de animais e a Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva – FAIT, através do curso de Medicina Veterinária, de modo a facilitar a adoção desses animais.
• 729/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de ampliar o funcionamento do Mercado do Produtor Rural para os comerciantes e feirantes que desejam estender o horário, observando o horário limite previsto no Plano São Paulo de Flexibilização e Decretos Municipais.
• 730/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Dirietos dos Idosos - Requeremos à Mesa, nos termos regimentais seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, para junto ao setor competente, envie informações a esta Comissão de qual forma o CAPS AD faz os trabalhos com pessoas que voltam de internações, tanto voluntárias ou involuntárias em Comunidades Terapeuticas ou Clinicas.
• 731/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize o “Programa Desenvolve São Paulo” para o Município de Itapeva.
• 732/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente a construção de 1 (uma) praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground no Bairro de Cima.
• 733/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, a probabilidade de instalar Pontos de ônibus com abrigos nos seguintes locais: no Bairro da Barra (Usina da Barra), Bairro Faxinal de Cima (ao lado da lanchonete da Eliana), Bairro Mato Dentro, Bairro Betânia, Estrada Rural do Bairro Caetê (próximo mineração Baumin), Rua: Balbino Rosa de Melo na entrada do Residencial Morada das Rosas Jardim Bela Vista, Rua: Alexandrino de Moraes (próximo ao n° 529), Jardim Maringá, Av: José Ermírio de Moraes (próximo ao n° 1300 (nos 2 sentidos da via), Rua: Raul de Oliveira Filho (entre as travessas 2 e 4) Bela Vista, Av: Vaticano (próximo à praça da Cecap), Av Sirlei Bento de Almeida(próximo ao n° 171) Morada do Bosque, Rua: João Benedito Ferreira Melo (próximo ao n° 162) São Camilo.

Indicação:

• 76/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Indica a disponibilização de mais médicos no Posto de Saúde da Vila Taquari.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 87/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de praça pública Sr. Sandoval Ferreira de Almeida, localizada no Portal Itapeva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 112/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de via pública Pedro Carmelo de Araújo. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 121/2021 - Vereador Celinho Engue - Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável nas microbacias que abastecem a água potável ao município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0119/2021 - Vereador Roberto Comeron - Suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados durante o período de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE na Saúde Pública de Itapeva, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). (2ª d/v)
5. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0104/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 104/2021: “Art 1º Passa a denominar-se Rua Cassemiro Gomes Corral, a segunda Travessa lado ímpar, perpendicular à Rua Marcondes de Oliveira, localizada no Jardim Esperança. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 104/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Via Pública Cassemiro Gomes Corral, localizada no Jardim Esperança. (1ª d/v)
7. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0122/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 122/2021: “Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente no que couber. ” (d/v únicos)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 122/2021 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
9. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0123/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3º do Projeto de Lei 123/2021: “Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. ” (d/v únicos)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 123/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 127/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (1ª d/v)
12. Leitura do Requerimento Nº 725/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer à ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para que analise a possibilidade de inclusão do Bairro do Pacova no sistema de entrega de correspondências do município de Itapeva/SP. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 104 – 114 – 122 – 123 - 127/2021.

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 82, 110, 117, 120, 122, 123, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 133, 134, 135 e 136/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 48ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 22 de julho, no horário regimental.