PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 29/07/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 48ª Sessão Ordinária realizada em 22 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos.

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 71/2021 - Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de galerias ao longo da Rua das Palmeiras no Alto da Brancal, para o escoamento das águas pluviais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 638/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, providencie a manutenção da tubulação e aterro ou construção de uma ponte para escoamento das águas pluviais no Bairro Pacova com divisa do Bairro das Formigas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 646/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que envide recursos financeiros para a garantia da gratificação de 10% aos vencimentos para remuneração dos servidores lotados no cargo de Coordenação Pedagógica que compõem o quadro de suporte pedagógico das Unidades Escolares Municipais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 649/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de pintura de faixa de pedestres, extensão da calçada até o cruzamento e iluminação de led na praça José Diniz Barbosa, no cruzamento da Rua Paraguai com a Avenida Vaticano.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 652/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que conste no planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, investimentos em formação e capacitação a todos os profissionais da Educaçã.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 660/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de implantar Lajotamento na Rua Conceição Rodrigues Monteiro que se inicia no Anel Viário Mário Covas, e se necessário galerias e bocas de lobo para escoamento de águas pluviais no Bairro de Cima l.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 662/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de construção de uma calçada em um terreno municipal localizado na Rua José Ferrari no bairro Vila Aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 665/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, à construção de 1 (uma) praça pública com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground no final da Rua: Paraná, ao lado do Campo Guarani, instalação de alambrado entorno do campo Guarani e iluminação pública, Vila Guarani.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 671/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade da substituição das Lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de Led, na totalidade da Rua Laudelina Loureiro de Melo e também na Rua Brasília, no Bairro Vila aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 673/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível, providencie a troca ou a manutenção do playground da Praça, Martinho Pintos de Oliveira, Bairro dos Pintos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 674/2021 - Débora Marcondes - Requer ao senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe sobre a possibilidade de colocação de braços para os postes que não possuem iluminação na Rua Jamil de Oliveira Ramos (prox nº192), esquina com a Rua Aldo Russo, no Jardim Brasil.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 677/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, sejam efetuadas melhorias na estrada do Bairro da Várzea, com ênfase no serviço de máquina moto-niveladora e posterior cascalhamento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 687/2021 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 691/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a conclusão da construção do vestiário do campo de futebol da Vila São Benedito.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 138/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Itapeva/SP e dá outras providências.
• 139/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a denominação de Campo Municipal Paulo Sérgio Teobaldo no Bairro Palmeirinha, Distrito Alto da Brancal.
• 140/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 126/2021 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0117/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do caput e acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei 117/2021.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0126/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 2º e acrescenta artigo ao Projeto de Lei 126/2021, renumerando o artigo 3º para artigo 4º.

Requerimento:

• 740/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, junto ao setor competente a construção de um vestiário com banheiro no Campo do Guarani.
• 752/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais - Requeremos ao Prefeito Municipal informações sobre a intensificação de campanha sobre maus tratos, abandono, bem como, a divulgação sobre animais recolhidos, e se está previsto no Edital campanha de castração ou mutirão de castrações periódicas.
• 753/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente à construção de 1 (uma) Praça pública urbanizada com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playground ao lado da quadra poliesportiva no Jardim São Paulo.
• 754/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, realize estudo de viabilidade para implantação de um Parque Ecológico em terreno Municipal localizado na Avenida Gastão mesquita Filho (próximo ao Portal Itapeva).
• 755/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, proceda a revitalização da praça pública Suttner Rodrigues Saldanha, na Rua Iperó, ao lado do Sport Club Corinthians Itapeva, Vila Nova, CEP 18410-120.
• 756/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Mário Tassinari para que, através do setor competente, envide esforços e estudos e informe a possibilidade de extensão de rede de água potável nas Ruas I e II do Bairro das Pedras, Distrito Areia Branca.
• 757/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, que se possível estude a viabilidade da recuperação, manutenção ou recapeamento da rua, Antônio Aidino dos Santos, Parque São Jorge.
• 758/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, solicitando informações sobre o andamento das obras da construção e a provável data de conclusão da Unidade de Saúde do Bairro Pacova.
• 760/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao DD Senhor Prefeito, juntamente com a Secretária da Educação e de Recursos Humanos, informações sobre a situação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil do Município, referente ao reajuste salarial , tendo em vista que eles ganharam em sentença judicial este reajuste salarial, porém só foram pagos 60 ADIS e faltaram os demais.
• 761/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de instalação de câmera de segurança e monitoramento na esquina da Rua Sol Nascente com a Rua Dom José Carlos de Aguirre, na Vila Dom Bosco.
• 762/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Morada do Bosque.
• 763/2021 - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Direitos da Criança e Adolescente, Direitos da Mulher e Dirietos dos Idosos - Requeremos ao Prefeito informações sobre os procedimentos adotados acerca das denúncias em face da Secretaria de Administrações Regionais, protocoladas nesta Casa de Leis (em anexo).
• 764/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente realize a apresentação de um dispositivo de lei que institua uma política pública de formação continuada aos profissionais da educação do município de Itapeva/ SP.
• 765/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente providencie a implantação do Núcleo da Agricultura no Distrito do Guari, tendo em vista a recente aquisição de trator e caminhão.
• 766/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) seja notificada para que efetue as entregas de correspondências e encomendas nos Bairros Portal Itapeva e Jardim Europa IV, tendo em vista os bairros obterem todos os requisitos necessários para o recebimento.
• 767/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de ser fazer adequação no trevo de acesso vicinal Luiz Jose Sguário, saída para a estrada da Maringá, na proximidade da empresa Mineração Itapeva.
• 768/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de ser fazer adequação para redução de velocidade de veículos no trecho que passa em frente à entrada da Empresa Mineração Itapeva, na estrada vicinal Luiz Jose Sguário.
• 769/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar a Controladoria Geral do Município de Itapeva prevenir e combater a corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e a participação social e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
• 770/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar a Procuradoria Geral do Município de Itapeva.

Indicação:

• 78/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Indica a substituição das lâmpadas comuns pela iluminação em Diodo Emissor de Luz (LED) na Av. dos Revolucionários de Trinta e Dois, Rua Iguape, Rua João Pedro Pereira Carpes e Rua Clarice Lopes Machado, localizadas no Jardim Nova Itapeva, Itapeva-SP.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense;
• Autor: vereador Célio Engue.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 98/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de via pública JULIETA CASSÚ PAULINO, no Bairro Caputera. (1ª d/v)
2. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0117/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do caput e acrescenta o § 3º ao artigo 1º: “Art. 1º Tem o direito a um desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de 30% (trinta por cento), os proprietários/contribuintes que demonstrarem a adoção de cães e gatos castrados a vacinados do Centro de Proteção Animal (CPA) centro de controle de zoonoses municipal e ongs cadastradas. §1º..........§2º..........§3º O desconto de que trata o caput deste artigo será concedido uma única vez aos proprietários/contribuintes, independentemente do número de adoções posteriores. ” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 117/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastrados. (1ª d/v)
4. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0126/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 2º e acrescenta artigo ao Projeto de Lei 126/2021, renumerando o artigo 3º para artigo 4º: “Art. 2º O paciente deverá apresentar uma declaração ou pedido de exame do hospital/AME/PSF, que esteve no local no dia e horário do recebimento da multa, ao Departamento de Trânsito. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ” (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 126/2021 - Vereador Laercio Lopes - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providencias. (1ª d/v)
6. Leitura do Requerimento Nº 766/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) seja notificada para que efetue as entregas de correspondências e encomendas nos Bairros Portal Itapeva e Jardim Europa IV, tendo em vista os bairros obterem todos os requisitos necessários para o recebimento. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v os Projetos de Lei 98, 117 e 126/202.

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Proposta de Emenda À LOM 2/2021; Projetos de Lei: 67, 110, 120, 122, 123, 127, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 e 140/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 50ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 2 de agosto, no horário regimental.