PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 13/09/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 60ª Sessão Ordinária realizada em 9 de setembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 581/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de regulamentar a Lei Municipal nº 4.479/2021, a qual dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além dos estabelecimentos comerciais e as agências bancárias e similares, criando carteirinha específica de identificação para fins de efetivação desse direito.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 824/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que providencie a limpeza de uma calçada, que está localizado na Rua José de Oliveira Costa, na altura do Nº 155, Jardim Primavera.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 832/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Rua José de Oliveira Costa, na altura do Nº 155, Jardim Primavera.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 833/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, envide estudos e informe sobre a possibilidade de providenciar melhorias para a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Roque, no Distrito Areia Branca, tais como: compra de quatro jogos de cadeira para serem colocados na recepção; compra de um armário para arquivo; compra de um retroprojetor multimídia e ampliação do atendimento da dentista para 40 horas, afim de atender a demanda de pacientes nos Bairros São Roque e Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 834/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, informe sobre o andamento do decreto que regulariza e autoriza a utilização dos tratores da Prefeitura pelas associações de agricultores familiares dos bairros Invernada, Saltinho, Serrinha da Conceição e Avencal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 838/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe sobre a possibilidade de sobrestar para o mês de janeiro de 2023 a aplicação de determinados dispositivos da lei nº 4.357/2020, que trata da prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências, especificamente o parágrafo 1º, incisos I e II do artigo 9º, e o inciso II do artigo 10.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 843/2021 - Defesa dos Direitos dos Animais - Requer ao Sr. Prefeito para, que junto ao setor competente informe se, dentre os critérios para participar da licitação para a terceirização da gestão do Centro de Proteção Animal – CPA, há algum que exija, das empresas participantes, comprovação de engajamento para com a causa animal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 844/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de instalação de rede de Iluminação pública, em três pontos distintos, próximos a Congregação Cristã no bairro Cachoeira dos Torres, pontos esses onde se encontram maior aglomeração de residências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 846/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 848/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, envide esforços para implementação de Políticas Públicas voltadas a Programas de Compensação à Educação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 849/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, a elaboração de Políticas Públicas voltadas ao aumento da taxa de alfabetização no município com promoção de formação voltada ao preparo de pais e/ ou responsáveis.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 850/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de realizar a implantação da rede de água e esgoto no Parque Planalto.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 855/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de extensão de Lajotamento na Rua Antonio Souza Lima trecho qual que ficou sem benfeitoria e também extensão de lajotamento na rua João Leme da Silva, trecho qual que também ficou sem benfeitoria no Bairro de Cima ll.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 856/2021 - Vanessa Guari - Requer o Excelentíssimo Prefeito junto ao setor competente possibilite o recapeamento e a sinalização da rua Adil Bernardino no trecho compreendido entre a rua Salim Demétrio até a rua Josino Brizola Santos na Vila São José.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 857/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Prefeito junto ao setor competente informe a possibilidade de inclusão dos servidores da Casa Transitória para o recebimento de insalubridade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 859/2021 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a instalação de dutos para escoamento da água da chuva que desce pela Rua Santo Antônio de Catigero, na altura do Nº 32, Vila São Benedito.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 860/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível, providencie um estudo de viabilidade no escoamento de água na rua: José Barbosa dos Santos, N°121 esquina com a rua: Vanessa Bolacha Moura Silva Itapeva F.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 904/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de enviar para essa Casa de Leis, a relação de todas as licitações (todas as modalidades) vigentes ou que se findaram no ano de 2020, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
• Ofício de Mauricio Machado Coelho referente ao uso e fiscalização do imóvel do Aeroporto Municipal Paulo Antunes Machado.
• Convite de Câmara Municipal de Itapeva para Sessão Solene de entrega de Título de Cidadania Itapevense a ser realizada dia 17 de setembro, às 20h00, no Plenário Ricardo Campolim de Almeida Neto.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 117/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastrados.
• Veto Total ao Projeto de Lei 123/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências.
• Veto Total ao Projeto de Lei 126/2021 - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providencias.
• Veto Total ao Projeto de Lei 127/2021 - Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências.

Projeto de Resolução:

• 7/2021 - Vereador Tarzan - ALTERA dispositivos do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Comissões Especiais de Inquérito).

Projeto de Lei:

• 160/2021 - Vereador Julio Ataíde - ALTERA e REVOGA dispositivos da Lei Municipal nº 4.345, de 24 de janeiro de 2020 que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Itapeva”.
• 161/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “Dispõe sobre a implantação de senhas sonoras, para atendimento de pessoas com deficiência visual nas Agências Bancarias do Município de Itapeva e dá outras providências”.

Requerimento:

• 939/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de obstáculos e/ou redutores de velocidade na Rua São Paulo, altura do número 368.
• 940/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, para que providencie a construção de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) no Bairro Morada do Bosque, Escola Municipal e Escola de Educação Infantil (EMEI) no Portal Itapeva.
• 941/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, seja verificada a possibilidade de se construir uma rotatória no trevo do Bairro das Pedras que dá acesso ao Mato Dentro, Barra da Usina e no cruzamento das ruas: Alberto Vilhena Junior, João Antunes de Moura, Noemi de Moura Muzel, próximo à EM Prof. Newton de Moura Muzel.
• 942/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto a Secretaria da Educação e Secretaria de obras as devidas providências para a Construção da Escola do Bairro Morada do Bosque.
• 945/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um (1) balcão novo na recepção da Unidade Básica de Saúde, Parque Cimentolandia.
• 946/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de criar times masculinos e femininos de voleibol, futebol, handebol, basquetebol e demais modalidades de todas as categorias para representar o município em campeonatos e competições.
• 947/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe se o município possui os dados constantes no item 6, da Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento do Projeto “ÁGUA QUE CORRE ENTRE PEDRAS” – Programa de atuação integrada de Promotorias de Justiça.
• 948/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer Voto de Congratulações a todos os organizadores e participantes da 2ª Virada Solidária Cultural.

Indicação:

• 89/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica que efetue a fiscalização, reforma e utilização do barracão onde funcionava a Fábrica de Lajotas no Alto da Brancal, haja vista que o local está abandonado e causando transtornos aos moradores.
• 90/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a aquisição de um veículo castramóvel, com o objetivo de controle populacional de animais nas ruas do município de Itapeva.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0144/2021 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI CAMPANHA “CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Adriana de Jesus

Assunto: irregularidades nas residências terapêuticas e UBS.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 117/2021 - Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ongs cadastrados. (d/v únicos)
2. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 123/2021 - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no município de Itapeva/SP e dá outras providências. (d/v únicos)
3. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 126/2021 - Regulamenta o cancelamento de multa de zona azul na cidade de Itapeva, para pacientes da área hospitalar, AME, UPA e PSF e dá outras Providencias. (d/v únicos)
4. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 127/2021 - Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por meio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências. (d/v únicos)
5. Leitura de Requerimento 948/2021 - Vereador Roberto Comeron - Requer Voto de Congratulações a todos os organizadores e participantes da 2ª Virada Solidária Cultural. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 135, 137, 145, 151, 153, 154, 156, 157, 158 e 159, 160 e 161/2021.

Em d/v únicas o Projeto de Decreto Legislativo 6/2021; Projeto de Resolução 7/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 62ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 16 de setembro, no horário regimental.