PAUTA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 16/09/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 61ª Sessão Ordinária realizada em 13 de setembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 356/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a mudança com rapidez dos exames de “categoria E “ para a Rua 02 ao lado do Estádio Municipal, onde o Conselho de Transito já foi favorável, porém necessita de um recuo da calçada, conforme documentos anexos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 460/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantação de Redutor de velocidade ou Radar Eletrônico, Avenida: Prefeito Antônio Cavani n°629, Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 474/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização “Permitido por no máximo 15 minutos” para o estacionamento de caminhões, na Rua João Benedito Ferreira de Mello, em frente ao número 639 (Mercado Fogaça), no Jardim São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 484/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se implantar melhorias no cruzamento das ruas Avaré, Laudelina de Melo, Matão e Francisco de Lima, na Vila Aparecida, no sentido de se aumentar a segurança dos pedestres, condutores e passageiros dos veículos que circulam pelo local, bem como sobre a possibilidade de se regularizar o estacionamento de veículos somente em um dos lados da Rua Matão, em toda a sua extensão.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 540/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade, Rua: Nicola Pedecino, em frente ao bar Altas Horas, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 627/2021 - Christian Galvão - Requer ao DEMUTRAN, seja instalado redutor de velocidade tipo tachão na Avenida Benjamim Constant, esquina com a Rua Torquato Raimundo, em ambos os sentidos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 636/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a implantação de uma lombada em elevação na Alameda Toledo Ribas defronte ao Asilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 644/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de mão dupla na rua Higino Marques no trecho entre a rotatória da paineira na Avenida Paulina de Moraes e a rua Atila Martins Bonilha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 670/2021 - Saulo Leiteiro - REQUER ao COMUTRAN que analise e informe a possibilidade de implantar lombada na Rua São Benedito, entre o nº 88 ao nº 120 na Vila São Benedito.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 676/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN, para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade e sinalização indicativa de velocidade na Vicinal Espiridião Lúcio Martins, na altura do Mercado Stan, antes do acesso ao Bairro Espigão do Pacova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 683/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de uma lombada, na rua da Liberdade, Vila Nova.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 689/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao COMUTRAN que analise e informe a possibilidade de implantar Lombadas e Radar na Av. Dr. José Ermírio de Moraes, nos dois sentidos, entrada e saída da cidade, lombadas entre o trecho da Escola Zulmira de Oliveira até a rotatória de acesso ao bairro Vila Bom Jesus, e no trecho da rotatória de acesso ao Bairro Vila Bom Jesus até a rotatória de acesso ao bairro Jd. Imperador.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 743/2021 - Christian Galvão - Requer ao DEMUTRAN, seja verificada a possibilidade de reorganização do fluxo do trânsito na esquina das ruas João Benedito Ferreira de Mello, Chile e Reinaldo Jacob, nas vilas Boava e São Camilo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 748/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito – COMUTRAN para que verifique a possibilidade de implantação de redutores de velocidades (lombada ou faixa de pedestre elevada) na Rua Coronel Queiroz, próximo ao número 57, ligando o Auto Posto Taurus e o Campo de Santana e na Avenida Prefeito Antônio Cavani, próximo ao número 256, localizada no Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 779/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Comutran – Conselho Municipal de Trânsito para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de redutor de velocidade, faixa de pedestres elevada e sinalização indicativa com o limite de velocidade no cruzamento da Rua Benedito Camargo Margarido com a Rua Maria de Lima (Rua 12), do Jardim Grajaú.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 794/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de implantação de lombada na Rua Paulo Petzold, altura do número 191, no Parque São Jorge, visando a prevenção de acidentes e a segurança dos motoristas, motociclistas, passageiros e pedestres que circulam no local.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 806/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantação de lombada na Avenida: Higino Marques, próximo ao n° 2.273 e placas de sinalização na rotatória e na entrada do Bairro Cidade Jardim, na Avenida Roberto Burtzer Filho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 823/2021 - Gessé Alves - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar sinalização “Permitido por no máximo 15 minutos” para o estacionamento de veículos, e um estacionamento para motos próximo da Avenida Higino Marques, Jardim Maringá, especificamente nas Ruas Guarani e Vereador Durval de Oliveira Santos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 882/2021 - Aurea Rosa - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora e posterior cascalhamento da estrada, na estrada que liga o Bairro da Serrinha da Conceição ao Bairro Tomézinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 889/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito a possibilidade de mauntenção na estrada de acesso ao Bairro Taquari-Mirim.
• Oficio de Secretaria da Saúde justificando ausência e solicitando mudança de data para reunião.
• Ofício nº 3158-A/2021, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2078090-90.2020.8.26.0000 Julgou INCONSTITUCIONAL os artigos 6º, 10, 11, 14, 15, 26 e 31 da Lei nº 4.245, de 21 de maio de 2019, do Município de Itapeva, que criam funções de confiança e cargos em comissão na estrutura das Secretarias Municipais, sendo eles: Cargos de Diretor de Infraestrutura, Diretor de Serviços Urbanos, Diretor de Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos, Diretor do Departamento Regional do Distrito do Alto da Brancal, Diretor do Departamento do Distrito da Areia Branca e de Coordenador Administrativo de esportes Supervisor do Centro de Convivência e Cidadania. Os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade foram modulados, e terão eficácia no prazo de 120 dias, a partir da data deste julgamento, ocorrido em 10/06/2021.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 162/2021 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 153/2021, Projeto de Decreto Legislativo 6/2021 e o Projeto de Resolução 7/2021 e SUBSTITUTIVO 0001 AO PROJETO DE LEI 0144/2021 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 943/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de se colocar, em regime de urgência, uma camada de asfalto novo na avenida Europa, altura do número 571, uma vez que o asfalto existente está extremamente desgastado e liso, e o risco de acidentes em dias de chuva é altíssimo.
• 944/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade para que junto ao setor responsável, providencie o Lajotamento que se inicia na Rod. Pedro Rodrigues Garcia com acesso a rua João Benedito de Brito, frente da Congregação do Brasil (conhecido KM 2).
• 949/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente a reforma, pintura e manutenção do corrimão das escadas da Escola Municipal Prof.ª Francisco Prado Margarido, localizada na Rua: Gastão Vidigal, Jardim Maringá e da Escola Nair Rodrigues Queiroz, Vila São Camilo.
• 952/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção da estrutura metálica no pátio da EMEI Cinira Faria Godoy, Jardim Virginia.
• 953/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de construção de uma praça multifuncional, com parquinho infantil e alguns aparelhos para exercícios físicos, em um terreno municipal no Conj. Hab. Tancredo Neves, na Avenida Kazumi Yoshimura, na altura da Rua José Carlos Chagas e da Rua Dr. Nivaldo Ferreira Gandra.
• 954/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de estabelecer uma linha de transporte público na Vila São Matheus devidamente adequada aos horários comerciais de trabalho.
• 955/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de realizar patrulha policial noturna no Bairro das Pedras.
• 956/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, informe a possibilidade de efetuar o alargamento da Rua Guareí, localizada na Vila Nova, ao lado do Cemitério Municipal e posterior construção de calçada 45 graus.
• 957/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, informe a possibilidade de efetuar a extensão de rede de iluminação pública e residencial na travessa do Anel Viário Mário Covas, no Bairro de Cima.
• 958/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de adquirir um veículo tipo Van, com capacidade de 16 (dezesseis) pessoas ou mais a ser destinado para a Secretaria Municipal de Esportes para transportar atletas para disputar campeonatos, competições e torneios.
• 959/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de adquirir um veículo automotor a ser destinado para atender as necessidades do CAPS AD.
• 960/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a manutenção, limpeza e revitalização da Mata do Carmo.
• 961/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo para canalizar a água da mina na superfície do terreno de um lençol subterrâneo, dando origem a cursos d'água, na EMEI Cinira Faria Godoy, Jardim Virginia.
• 962/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos ternos regimentais, informação de quando irá retornar os atendimentos médicos (Clinico Geral) na Unidade de Saúde do Parque São Jorge.
• 963/2021 - Vereador Tarzan - Requer ao Sr Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de instalar placa de proibição de estacionamento e pintura de faixa de estacionamento no lado direito na Rua Amélio Lourenço de Oliveira, altura do nº 70, Cecap II.
• 964/2021 - Vereador Tarzan - Requer ao Sr Prefeito, junto ao Demutran, informações sobre a possibilidade de implantação de lombada na Av. Kazumi Yoshimura, altura do nº 165, Itapeva F.
• 965/2021 - - Vereadora Lucinha Woolck -Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, à possível perfuração de um poço artesiano no Bairro Barreirinho, Bairro Lavrinhas e Bairro da Pedras (próximo a chácara da Sra. Valderez).

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 153/2021 - Vereador Professor Andrei - Denomina de JONIVALDO CORREA a quadra poliesportiva situada no Bairro de Cima e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0144/2021 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI CAMPANHA “CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Resolução Nº 7/2021 - Vereador Tarzan - ALTERA dispositivos do artigo 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP (Comissões Especiais de Inquérito): “art. 57... § 1º As Comissões Especiais de Inquérito serão compostas por 05 (cinco) Vereadores, sendo 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente, 01 (um) Relator e 02 (dois) membros. § 2º O Vice-Presidente substitui o Presidente em todas as suas ausências e impedimentos... § 4º Após constituída a Comissão, os membros se reunirão para eleger o Presidente, Vice-Presidente e o Relator ”. (d/v único)
4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2021 - Vereador Roberto Comeron - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 11.743, de 25 de maio de 2021, o qual ACRESCENTA o item 8.3 ao Anexo VIII do Decreto nº10.442/2018, que alterou os anexos do Decreto nº 5.922/2007, que “Fixa cobrança de Preços Públicos e dá outras providências”. (d/v único)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v Projeto de Lei 153/2021 e Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 144/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 135, 137, 145, 151, 154, 156, 157, 158 e 159, 160, 161 e 162/2021.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 63ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 23 de setembro, no horário regimental.