PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 04/10/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 65ª Sessão Ordinária realizada em 30 de setembro.
4. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 628/2020 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, seja ajuizada a competente ação judicial com a finalidade de obter a restituição dos subsídios recebidos pelo Prefeito afastado, Sr. Luiz Cavani desde o trânsito em julgado dos autos do processo de improbidade administrativa nº 0002610-19.2014.8.26.0270, que tramitou perante a 2ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva (23/10/2019), uma vez que a Ação Rescisória – Processo nº 2267237-72.2019.8.26.0000 – 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ajuizada pelo Prefeito afastado, Srº Luiz Antônio Hussne Cavani, objetivando anular o trânsito em julgado da condenação emanada nos autos do Processo nº 0002610-19.2014.8.26.0270, foi JULGADA IMPROCEDENTE, reconhecendo, portanto, o trânsito em julgado referente a este processo, uma vez que, embora esteja afastado liminarmente por decisão emanada nos autos do Processo nº 1005036-11.2019.8026.0270 – 1ª Vara Judicial da Comarca de Itapeva, recebeu os subsídios como Prefeito em exercício até o presente momento.
• Ofício de Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Resposta ao Requerimento 712/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe sobre a possibilidade de implantar CEP (Código de Endereçamento Postal) nas vias públicas do Distrito Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 955/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de realizar patrulha policial noturna no Bairro das Pedras.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 172/2021 - Vereador Laercio Lopes - Denomina Ceapem Antônio Marins, Centro de Apoio Pedagógico Multidisciplinar, localizada no Centro.
• 175/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a Implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.”.
• 178/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022.
• 179/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “Dispõe da criação do Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências”.
• 180/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de rua Sr. Pedro Manfio, localizada na travessa da Rua Lucrécio de Almeida Leite, bairro de Cima.
• 181/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Itapeva, de pessoa condenada por maltratar ou abandonar animais.

Requerimento:

• 994/2021 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o cavalete situado na Avenida Europa, na altura do Condomínio Botanic Garden, onde o mesmo está obstruindo a avenida.
• 1005/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara, possibilite a implantação de um sistema hibrido nas sessões de Câmara e reuniões de Comissões Permanentes.
• 1006/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de um acostamento com ciclovia e pista de caminhada iluminadas no Rodoanel Viário Mario Covas no trecho entre o Jardim Nova Itapeva até a alça de acesso ao Bairro Morada do Bosque.
• 1007/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de execução das obras de acesso ao Recanto Pilão Dágua. - Acesso 1 – Construção de uma Avenida paralela a Rodovia Francisco Alves Negrão, a qual será o acesso principal se iniciando na Rua Marcondes de Oliveira, seguindo até a entrada principal do Recanto Pilão Dágua. - Acesso 2 – Construção de uma Avenida se iniciando na Avenida Theodorico Pereira de Melo passando pela fazenda Pilão Dágua, seguindo até a Rua 2 do Bairro Colina dos Pinheiros onde já temos uma entrada ao Recanto Pilão Dágua.
• 1008/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de Reconstrução e Revitalização de um canteiro central, localizado na Vila Aparecida, entre a Rua Matão e a Rua Laudelina Loureiro de Melo.
• 1009/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo para fechar e construir vestiários na quadra da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
• 1010/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de reparos e melhorias no escoamento de água pluvial (bueiro) e no asfalto que está cedendo, localizado na rua: Júlio Vieira Holtz, (ao lado da Secretaria da Educação), Horto do Ipê.
• 1011/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de reconstrução/melhorias do redutor de velocidade localizado na Avenida Higino Marques, altura do número 625.
• 1012/2021 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de implantação de infraestrutura básica de abastecimento de água e esgoto na Rua Carmino Farina (s/n), localizado na Vila Isabel/Parque Comercial.
• 1013/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Gerente da Divisão de Itapeva da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, o Sr. Márcio Luiz de Castro, pelo relevante serviço prestado a comunidade itapevense, atendendo ao Poder Público e a população, de forma indiscriminada, com competência e efetividade.
• 1014/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Itapeva para que, através da secretaria competente, informe sobre a o cronograma para a finalização das obras de construção da nova Agência dos Correios e da Base da Guarda Civil Municipal no Distrito Alto da Brancal.
• 1015/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto às Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação, informe sobre as ações desenvolvidas sobre o “Setembro Amarelo” e “Setembro Verde”, que tratam, respectivamente, sobre prevenção ao suicídio e inclusão social, bem como o planejamento desenvolvido até o mês de setembro de 2022, anexando fotos das ações e o calendário das programações.
• 1016/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar a limpeza de toda a extensão da Rua Maria de Almeida Barros, localizada no Parque Vista Alegre, fazendo divisa com a Vila Aparecida.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Valdiclei Zacarias

Assunto: apresentação dos projetos do grupo salva vidas.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 160/2021 - Vereador Julio Ataíde - ALTERA e REVOGA dispositivos da Lei Municipal nº 4.345, de 24 de janeiro de 2020 que “Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Itapeva”. (2ª d/v)
2. Leitura do Requerimento Nº 1013/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER que seja inserido em Ata, Voto de Congratulações ao Gerente da Divisão de Itapeva da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, o Sr. Márcio Luiz de Castro, pelo relevante serviço prestado a comunidade itapevense, atendendo ao Poder Público e a população, de forma indiscriminada, com competência e efetividade. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 135, 137, 145, 151, 154, 156, 157, 158, 159, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180 e 181/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 67ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 7 de outubro, no horário regimental.