PAUTA DA 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 14/10/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 67ª Sessão Ordinária realizada em 7 de outubro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 77/2021 - Ronaldo Pinheiro - Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a tomada de providências junto ao setor competente, para aquisição de traves de gol Society para o campo de futebol do Distrito Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Indicação 91/2021 - Lucinha Woolck - Indica a duplicação com ciclovia e toda infraestrutura complementar, como drenagem e iluminação, da Avenida Mário Covas, do Jardim Maringá até o Bairro Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 233/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, juntamente com o setor competente a informação da possibilidade de instituir em Itapeva o Programa “Cartão Alimentação Social”, repassando um valor monetário para compra de alimentos ou programa de Cesta Básica Escolar.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 428/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se colocar no orçamento do município a execução de um censo animal, visando o controle populacional de animais domésticos e a microchipagem de animais domésticos, visando coibir o abandono e auxiliar na busca do animal doméstico que se encontra perdido.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 433/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informe da possibilidade de encaminhar Projeto de Lei criando o “Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 744/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento, na rua: Carlos Eduardo Lages de Magalhães, Vila Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 831/2021 - Débora Marcondes - Requer informações do Senhor Prefeito, quais os trâmites legais, no processo licitatório para ocupação de locais públicos, nos remetendo os requisitos necessários, enviando cópia de todo processo licitatório da feira do produtor.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 840/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, informe quantos pedidos de ambulantes tem protocolado na prefeitura e quantos requerimentos de pedidos de utilização de espaço publico, nos remetendo cópia dos protocolos de solicitação, informando os que foram concedidos (prazo) e os que foram indeferidos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 863/2021 - Débora Marcondes - Requer ao senhor prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, mande o link de acesso do cumprimento da Lei nº 4.385/2020 e Lei 4.086/2017.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 874/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informe da possibilidade de colocar no calçadão na Rua Santo Dumont em frente à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva bancos para os munícipes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 893/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, possam constituir o Conselho da Mulher e aderir a Casa de Apoio a Mulher - programa do Governo de Estado, a qual vai garantir acolhimento, suporte jurídico e psicológico, qualificação e acessibilidade para as mulheres, com investimento do Governo de Estado no valor de R$725 mil por cidade, além de projetos sociais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 898/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de estar realizando a abertura de uma rua paralelo ao Córrego do Aranha, ligando a Rua Santo Antonio de Catigeró com a Rua Roque Pereira de Godoy, formando uma avenida com a Rua Hugo Camargo Ayres.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 899/2021 - Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito que, junto ao setor competente, encaminhe cópia integral do Decreto (se houver) e do termo de prorrogação do contrato firmado entre a Prefeitura de Itapeva e a empresa Jundiá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 900/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, nos informe a possibilidade de entrega de um kit esporte (materiais de esporte) para os times de bairros do município, tanto da zona urbana como rural.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 913/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Obras e da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nos termos regimentais, informe sobre as diligências relacionadas a Ponte da Usina da Barra, localizada no Bairro da Barra e que se encontra interditada pelo Ministério Público.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 918/2021 - Lucinha Woolck - Requer a Mesa nos termos regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, para que providencie a instalação de rede de drenagem de águas pluviais, a manutenção ou troca da tubulação, a limpeza dos córregos, limpeza das manilhas entupidas (entrada da Chácara Pitangueiras), bairro da Várzea e o lajotamento, próximo à ponte que liga o Jardim Grajaú ao Bairro da Várzea.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 919/2021 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a reforma do campo de futebol, a revitalização da grama, implantação de iluminação de Led, reparos no alambrado, localizado na Rua: Antônio Deffune, Conjunto Habitacional Paulo Vl – Cecap e a manutenção e reparos do lajotamento da Rua: Antônio Deffune, em frente ao Campo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 920/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de aparelho repetidor de sinal de celular no Bairro do Jaó.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 924/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, verifique a possibilidade de criar junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria da Saúde, um programa/projeto como gesto concreto da Lei 4309/2019, a qual instituiu no calendário oficial do município o “Setembro Amarelo”, dedicado a realização de planejamento e ações preventivas de suicídios.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 933/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, que envide esforços para a reativação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd, no município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 942/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto a Secretaria da Educação e Secretaria de obras as devidas providências para a Construção da Escola do Bairro Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 943/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade de se colocar, em regime de urgência, uma camada de asfalto novo na avenida Europa, altura do número 571, uma vez que o asfalto existente está extremamente desgastado e liso, e o risco de acidentes em dias de chuva é altíssimo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 956/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através do setor competente, informe a possibilidade de efetuar o alargamento da Rua Guareí, localizada na Vila Nova, ao lado do Cemitério Municipal e posterior construção de calçada 45 graus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 961/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo para canalizar a água da mina na superfície do terreno de um lençol subterrâneo, dando origem a cursos d'água, na EMEI Cinira Faria Godoy, Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 970/2021 - Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto ao setor competente, para que informe se está acontecendo ou há intencionalidade da administração pública na contratação por terceirização de funcionários para completar o quadro de apoio escolar do município e se assim for, requer cópia do referido projeto de terceirização.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 971/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a designação de mais 1(um) médico, especificamente para o atendimento no Período da Tarde na Unidade Básica de Saúde, Parque São Jorge.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 974/2021 - Laercio Lopes - Requer ao Executivo, solicitar ao setor competente, informação sobre a possibilidade de reimplantação do posto de saúde no CDHU.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 979/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de um muro, na EMEI Cinira Faria Godoy, Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 980/2021 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que informe sobre a possibilidade de colocar em prática a Lei Municipal nº 4428/2020, a qual instituiu a obrigatoriedade de divulgação de fotos dos animais disponíveis para adoção no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Itapeva e dá outras providências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 982/2021 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de se implementar mão única na rua Celso Magalhães de Araujo, no bairro Cimentolândia, bem como de se instalar redutor de velocidade na altura do número 41 da mesma rua.
• Convite para a Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão Itapevense, a ser realizada dia 15 de outubro, às 20h00.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 7/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Fabio Aparecido da Silva.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0158/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - SUPRIME o artigo 7º do Projeto de Lei nº158/21 que “dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública Municipal de ensino, e dá outras providencias. ”.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0163/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - ALTERA o Artigo 2º do Projeto de Lei nº163/21 que “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente. ”.

Requerimento:

• 1022/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer o Exmo. Sr. Presidente da Câmara, possibilite a implantação da jornada de 30 (Trinta) horas e convênio saúde para todos os servidores e procuradores da Câmara Municipal de Itapeva.
• 1023/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente viabilize a colocação de containers para resíduos sólidos e coleta de lixo no Bairro Banco da Terra.
• 1031/2021 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, uma cópia do Processo de Licitação que se refere a construção da escola localizada na Morada do Bosque.
• 1032/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informe da possibilidade de reativação do TIRO DE GUERRA no Município de Itapeva.
• 1033/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe sobre a possibilidade de interligar a estrada que liga o Bairro Mato Dentro ao Bairro das Pedras, passando pelo Farinheiro, bem como, efetuar a implantação de linha de tubo na altura do córrego que passa pelo local.
• 1034/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a implantação de iluminação pública, início da Vicinal Luiz José Sguário, frente ao loteamento Portal Itapeva, sentido estrada que dá acesso à APAE, até Ferro Liga Maringá, na Rua: Osório Vieira de Almeida, (trecho que liga CDHU e Morada do Bosque), na Quadra 32, no bairro da Sanbra (rua localizada a 150 metros antes de chegar na ponte do bairro, ao lado direito), em toda extensão do Bairro Taquari Guaçu, 4 braços de iluminação na entrada ao lado do Ferro Liga Maringá desde o início até a chácara Vovó Cleide, 3 braços de iluminação na Rua: João Padilha, Jardim Maringá 4, na Rua: São Benedito, Vila São Benedito e Rua: Jandir Proença, bairro de Cima.
• 1035/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie a troca das lâmpadas por lâmpadas de Led em toda extensão da Avenida Prefeito Antonio Cavani, loteamento Portal Itapeva e no início da cidade Jardim, extensão da Avenida Higino Marques sentido Conjunto Habitacional São Camilo, em toda extensão da Rua: Irmã Ernestina, Vila Dom Bosco e na Vicinal Luis José Sguário (com início em frente a Mineração Itapeva) sentido a estrada Mário Nishiyama e em toda sua extensão até a igreja Congregação Cristâ, bairro da Sanbra.
• 1036/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo da rua: João Nicolau Mendes, Jardim Ferrari 3.
• 1037/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo sobre a questão do trânsito, na Rua Irineu Santini, em frente à Escola Municipal Prof.ª. Leonor Cerdeira.
• 1038/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Excelentíssima Sr.ª Eunice Rodrigues da Silva - Secretaria da Educação de Itapeva, que se cadastre no Programa Caminho da Escola da FNDE, o qual dá alternativa de acesso ás escolas púbicas com doação de bicicleta aos alunos.
• 1039/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, uma avaliação técnica para a execução de limpeza, aprofundamento e canalização da calha que se inicia na Rua Adil Bernardino e termina na Rua Nove de Julho do Bairro Vila São Miguel. Segue em anexo o croqui.
• 1040/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de se construir uma praça no terreno ao lado da E M Prof. Carlinda Gomes Rolim entre a Rua Pedro Rodrigues de Oliveira e a Rua Benedito Camargo Margarido no Bairro Jardim Grajaú.
• 1041/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, informações sobre a extinção do posto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do município de Itapeva (INCRA), bem como sobre a possibilidade de se reativar o mesmo.
• 1043/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre como está sendo realizado a triagem para encaminhamento de animais de pequeno porte para consultas e cirurgia para o Hospital Veterinário terceirizado e como está sendo feita a divisão de vagas para associações, cuidadores de animais e para proprietários de animais de baixa renda.

Indicação:

• 97/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a passagem da máquina motoniveladora (Patrol) e posterior cascalhamento nas Ruas Alexandre Vaz de Oliveira e Eurides Antonio Galvão, no Bairro de Cima.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Francisco Jorge Stuart Neto

Assunto: Apresentar Projeto de implantação de coleta seletiva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 168/2021 - Vereador Celinho Engue - Declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores do Município de Itapeva - AAMI. (2ª d/v)
2. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0158/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - SUPRIME o artigo 7º do Projeto de Lei nº158/21: Art. 7º A empresa participante poderá utilizar espaço público reservado na escola a critério da direção escolar para publicação de propaganda e divulgação de sua marca. (SUPRIMIDO) ”. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 158/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 162/2021 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
5. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0163/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - ALTERA o Artigo 2º do Projeto de Lei nº163/21: “Art. 2º. Os servidores nomeados para exercer funções de confiança ou ocupar cargos em comissão de livre provimento e exoneração deverão anualmente apresentar a certidão de antecedentes criminais atualizada ao Departamento de Recursos Humanos de seu órgão. Parágrafo único: O agente já nomeado que se enquadrar no disposto do art. 1º, deverá ser exonerado dentro de 60 (sessenta) dias após a promulgação desta Lei. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 163/2021 - Vereador Roberto Comeron - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime sexual contra criança ou adolescente. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 167/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza aquisição de imóvel a Rua Felipe Marinho nº 110 - Jardim Ferrari e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Fabio Aparecido da Silva. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v o Projeto de Lei 167/2021

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 11ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.

PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 14/10/2021

I - CHAMADA

II - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 167/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza aquisição de imóvel a Rua Felipe Marinho nº 110 - Jardim Ferrari e abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)

III - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 135, 137, 145, 151, 154, 156, 157, 159, 164, 165, 166, 169, 170, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183 e 184/2021.

Convocar os vereadores para a 69ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 18 de outubro, no horário regimental.