PAUTA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2021

DIA: 04/11/2021

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Leitura da Bíblia
2. Hino de Itapeva
3. Discussão e votação da Ata da 71ª Sessão Ordinária realizada em 25 de outubro.
4. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta ao Moção 35/2021 - Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao DD. Governador do Estado de São Paulo, DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo e ao DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envidem esforços para a designação de médico legista para atender no Instituto Médico Legal – IML de Itapeva todos os dias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 527/2021 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite a implantação de um complexo escolar no Bairro da Caputera.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 983/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de Calçada e grade de proteção na extensão da rua Roque Lourenço dos Santos, que dá acesso a Avenida Brasil e Barão do Rio Branco (margeando lado de cima, canteiro poupatempo e Rodoviária), serviços de manutenção, limpeza e instalação de proteção (corrimão) nas escadarias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 991/2021 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente informe a possibilidade de instalação de pisos especiais táteis de alerta e direcionais na extensão do calçadão, Praça Anchieta e proximidades de hospitais e postos de saúde, com a finalidade de orientar pessoas com deficiência visual.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 995/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantar em nosso município, um Centro de Referência da Pessoa com Autismo ou um local de Apoio aos Pais e crianças e adolescente com autismo, conforme requerimento que fiz nº 489/2020, no mandato passado.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1007/2021 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre a possibilidade de execução das obras de acesso ao Recanto Pilão Dágua. - Acesso 1 – Construção de uma Avenida paralela a Rodovia Francisco Alves Negrão, a qual será o acesso principal se iniciando na Rua Marcondes de Oliveira, seguindo até a entrada principal do Recanto Pilão Dágua. - Acesso 2 – Construção de uma Avenida se iniciando na Avenida Theodorico Pereira de Melo passando pela fazenda Pilão Dágua, seguindo até a Rua 2 do Bairro Colina dos Pinheiros onde já temos uma entrada ao Recanto Pilão Dágua.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1009/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie um estudo para fechar e construir vestiários na quadra da Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1010/2021 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informe a possibilidade de executar serviços de reparos e melhorias no escoamento de água pluvial (bueiro) e no asfalto que está cedendo, localizado na rua: Júlio Vieira Holtz, (ao lado da Secretaria da Educação), Horto do Ipê.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1025/2021 - Ronaldo Pinheiro - REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, tome providências para vistoria in loco e informe sobre o afundamento do asfalto e, por consequência, da canalização situada na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, altura do posto de gasolina, no Alto da Brancal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1028/2021 - Marinho Nishiyama - Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realizar licitação para contratação de quartos de hotel para hospedar gestantes que moram na zona rural que estão na véspera de ganhar o bebê ou que precisam passar por consultas e realizar exames em dias consecutivos e que não possuam condições de se alojar ou que não possuam meio de transporte, até que seja implantada a Casa da Gestante.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1031/2021 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, uma cópia do Processo de Licitação que se refere a construção da escola localizada na Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1038/2021 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Excelentíssima Sr.ª Eunice Rodrigues da Silva - Secretaria da Educação de Itapeva, que se cadastre no Programa Caminho da Escola da FNDE, o qual dá alternativa de acesso ás escolas púbicas com doação de bicicleta aos alunos.
• Convite para Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Itapevense, a ser realizada dia 05 de novembro, às 20h00, na Câmara Municipal de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 195/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas por crime de maus tratos ou abandono de animais.
• 197/2021 - Vereadora Débora Marcondes - “Dispõe no âmbito do município de Itapeva o Programa de Incentivo à Contratação de Mulheres em situação de Violência Doméstica”.
• 198/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a redução de carga horária para os servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência e dá outras providencias.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 135/2021, 156/2021, 179/2021, 182/2021, 185/2021 e 188/2021 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - ALTERA os incisos II, X, XIII, XVIII e XXIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”.
• Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - ACRESCE o inciso XXX ao artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”.
• Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - SUPRIME o inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21 que “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022”.
• Emenda 0004 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Celinho Engue - Altera a redação dos incisos II, XVIII e XXII do Projeto de Lei nº 156/2021, que "Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2022” e cria novos incisos.
• Emenda 0005 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - Supressão no valor de R$ 20.000.000,00 nos anexos do PPA 2022-2025 da ação 1179 -Construção de Hospital Municipal.
• Emenda 0006 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - Aquisição de terras para implantação de loteamento de interesse social com infraestrutura para atender a demanda da população de baixa renda - Valor estimado R$ 15.000.000,00.
• Emenda 0007 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Empréstimos de caçamba sociais, para familia de baixa renda, atendendo solicitação social e visando a melhoria ao meio ambiente com base na lei municipal nº 4425/2020. Valor estimado R$ 400.000,00.
• Emenda 0008 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Aquisição de equipamentos - caminhão e caçamba - valor estimado R$ 600.000,00.

Moção:

• 36/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Apresentamos à Mesa Moção de Repudio ao Deputado Estadual Frederico Braun d'Ávila em razão das injurias e calunias por ele proferidas contra o Arcebispo de Aparecida, Sr. Dom Orlando Brandes e o Sumo Pontífice da Igreja Católica Papa Francisco, em discurso na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na última quinta-feira (14/10), ocasião em que chamou os religiosos de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos”.

Requerimento:

• 1065/2021 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de providenciar o lajotamento da Rua Aparecida de Melo Almeida, Jardim Dona Iracema, CEP: 18402-134, Itapeva.
• 1084/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Secretaria competente, informações sobre a possibilidade do remanejamento da captação de águas pluviais na rua Ítalo Turiani, no Jardim Pôr do Sol, bem como da instalação de “guardrail” e “guarda-corpo” na altura do número 108 da referida rua, visando a segurança e a integridade física dos pedestres e motoristas que freqüentam o local.
• 1085/2021 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito, junto à Sabesp, informações sobre a possibilidade de conclusão da rede de esgoto na Rua Salvador Domingues de Oliveira, no trecho entre os números 300 e 180, na Morada do Bosque.
• 1087/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a reforma do quiosque, toda manutenção necessária, pintura, capinagem, implantação de playground, cercar o parquinho e a cobertura na entrada da escola EMEI Darcy de Moura Braatz Muzel e manutenção, pintura e implantação de sala de informática na escola Saturnino Araújo, Vila São Francisco.
• 1088/2021 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a implantação de playground na praça Valentim Rossi e a manutenção da quadra ao lado da Praça Valentim Rossi (pintura, iluminação de LED e cobertura), no Bairro Parque Cimentolandia e implantação de playground, equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e iluminação de LED na praça localizada no Bairro Avencal.
• 1089/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, em parceria com a SABESP, informe a possibilidade de instalação de rede de esgoto, no Parque Paineiras.
• 1090/2021 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações, aos ilustres senhores Luiz Guilherme Sanches Guerra (Gerente do escritório) e Alisson Rezende (consultor de negócios) do escritório Sudoeste Paulista do SEBRAE situado em Itapeva -SP.
• 1091/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que envide estudos e informe, através do setor competente, a possibilidade de execução de lajotamento ou pavimentação asfáltica e, se necessário, construção de galerias de águas pluviais na via localizada na continuação da Rua Benedito Camargo Margarido, sentido Morada do Bosque, a qual é travessa da Rua 12 no Jardim Grajaú.
• 1092/2021 - Vereador Ronaldo Pinheiro - REQUER ao DD. Comandante da 1ª CIA do 54° BPMI de Itapeva para que informe a possibilidade de intensificar a ronda da Polícia Militar no Bairro Alto da Brancal, em especial, aos finais de semana.
• 1093/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, sobre o lajotamento no BAIRRO DO FUNDÃO, na estrada Mario Nishiyama (Estrada da Maringá), para o qual estou indicando uma verba parlamentar no valor de R$ 200.000,00 conseguida através do Deputado Alex de Madureira, nesse trecho indicado temos muitas pedras afloradas na estrada dificultando a circulação dos moradores que vão para as igrejas no bairro da Sambra.
• 1094/2021 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação a área municipal situada entre a rua Itu e a rua Carlos Rocha Amorim no Pq. Vista Alegre, sobre a possibilidade de melhorias no campo de futebol já existente e a construção de uma ARENINHA ESPORTIVA, benfeitoria essas que estarei buscando junto ao Secretário de Esportes do Estado de São Paulo.
• 1095/2021 - Vereador Tarzan - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que informe quais as providências que estão sendo adotadas para a manutenção e ocupação de imóveis (Casas de Furnas) e um lote de terras, todos localizados na Rua João Rios Carneiro – JD Maringá (fotos em anexo).
• 1096/2021 - Vereador Tarzan - Requer ao Chefe do Executivo Municipal para que informe sobre a possibilidade de ser estendido aos demais servidores públicos o pagamento de um mês de licença-prêmio em pecúnia a exemplo da medida que foi adotada em favor de todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
• 1097/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe, separadamente, por mês, os valores gastos com folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais, no período de janeiro de 2020 a outubro de 2021, para fins de constatação de cumprimento da Lei Complementar 173/2020.
• 1098/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que a Empresa de Correios e Telégrafos seja oficiada para implantação de Código de Endereçamento Postal (CEP) e entrega de correspondência no bairro do Taquaral.

Indicação:

• 100/2021 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica a adoção de medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
• 101/2021 - Vereadora Vanessa Guari - Indica o recapeamento asfáltico da Avenida Vaticano em toda sua extensão.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Gumercindo Cigani

Assunto: saúde e emprego no município.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - ALTERA os incisos II, X, XIII, XVIII e XXIII do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21: “Art. 2º: II- Ampliar a oferta de educação infantil por meio de parcerias com a iniciativa privada, com atendimento de cem por cento de toda demanda até 31/12/2023; X- Fortalecer a organização institucional e a gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) com a ampliação de serviços, construção das sedes próprias do Conselho Tutelar e do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil, e a valorização dos trabalhadores; XIII – Ampliar e modernizar a infraestrutura desportiva da cidade com a construção de uma arena esportiva multiuso com amplo local para estacionamento de veículos; XVIII-Desenvolver ações em habitação e regularização fundiária, mediante aquisição de terrenos para implantação de lotes urbanizados de interesse social; XXIII- Ampliar as políticas de trabalho, emprego e renda, especialmente por meio do fortalecimento de cooperativas;”. (d/v únicos)
2. Leitura de Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - ACRESCE o inciso XXX ao artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21: “XXX - Aquisição de um aparelho para realização de exames de mamografia; ”. (d/v únicos)
3. Leitura de Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - SUPRIME o inciso IX do artigo 2º do Projeto de Lei nº156/21: “IX-Construção de um Hospital Municipal; (SUPRIMIDO) ”. (d/v únicos)
4. Leitura de Emenda 0004 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Celinho Engue - Altera a redação dos incisos II, XVIII e XXII do Projeto de Lei nº 156/2021 e cria novos incisos: “II – Ampliar a oferta de educação infantil de forma a atingir o atendimento de 100% (cem por cento) de toda demanda até 31 de dezembro de 2023, com possibilidade, caso haja necessidade, de parceria com a iniciativa privada. XVIII – Desenvolver ações em habitação, dentre elas a implantação de um loteamento de interesse social com 550 (quinhentos e cinquenta) lotes urbanizados em área própria do Município de Itapeva, localizada no Jardim Kantian; e regularização fundiária. XXII – Fomentar o empreendedorismo, em especial com a cessão na modalidade comodato ou concessão real de uso, de lotes com infraestrutura para a implantação de pequenos empreendimentos, tais como mecânica, funilaria, auto elétrica, marcenaria, serralheria, fabricação de calhas, e outras atividades semelhantes. Cria novos incisos: Inciso – Planejamento e execução da continuação das avenidas Vaticano e Mário Covas no sentido bairro, e a avenida Europa passando pela Vila Boava até o entroncamento com a avenida Gastão de Mesquita Filho. Inciso – Iniciar a gestão para a construção de um terminal rodoviário intermunicipal moderno, mediante convênio com o Estado de São Paulo e/ou parceria com a iniciativa privada. Inciso – Implantar o Programa “MORAR MELHOR” com a construção, reforma e/ou ampliação de moradias para as famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou exclusão social. ”. (d/v únicos)
5. Leitura de Emenda 0005 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - Supressão no valor de R$ 20.000.000,00 nos anexos do PPA 2022-2025 da ação 1179 -Construção de Hospital Municipal. (d/v únicos)
6. Leitura de Emenda 0006 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereador Tarzan - Aquisição de terras para implantação de loteamento de interesse social com infraestrutura para atender a demanda da população de baixa renda - Valor estimado R$ 15.000.000,00. (d/v únicos)
7. Leitura de Emenda 0007 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Empréstimos de caçamba sociais, para familia de baixa renda, atendendo solicitação social e visando a melhoria ao meio ambiente com base na lei municipal nº 4425/2020. Valor estimado R$ 400.000,00. (d/v únicos)
8. Leitura de Emenda 0008 ao Projeto de Lei 0156/2021 - Vereadora Débora Marcondes - Aquisição de equipamentos - caminhão e caçamba - valor estimado R$ 600.000,00. (d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 156/2021 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 156/2021

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v Projetos de Lei: 67, 137, 145, 151, 154, 157, 159, 165, 166, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 180, 181, 183, 184, 186, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 197 e 198/2021.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 73ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 8 de novembro, no horário regimental.