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Câmara

Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 11/04/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

  1. Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 7 de abril.
  2. Correspondência recebida:
  • Denúncia apresentada por Wilson José de Almeida Barros, em face do Prefeito Mario Tassinari, nos termos do Decreto Lei 201/67, encaminhada à Presidência.
  1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

Emenda:

Requerimento:

Substitutivo:

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

  1. Leitura da Denúncia apresentada por Wilson José de Almeida Barros, em face do Prefeito Mario Tassinari, nos termos do Decreto Lei 201/67, protocolada encaminhada à Presidência. (votação única).
  2. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0203/2021 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o artigo 1º do Projeto de Lei nº 203/21. “Art 1º Passa a denominar-se Deputado Kincas Mattos o Parque Comercial e Serviços, localizado na Vila Isabel”. (d/v únicos)

3. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0048/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o parágrafo único do art. 5º e altera o caput do art. 5º do Projeto nº 48/22. “Art. 5º. A bonificação prevista na presente Lei não se incorporará ao vencimento básico, nem servirá de base para cálculo de outras vantagens e será paga em uma única parcela, devendo ser liquidada para efeitos financeiros até 30 de abril de 2022, os profissionais descritos no inciso I do art. 2º desta Lei, que possuam mais de uma matrícula na rede pública do município, farão jus a receber a concessão de bônus por matrícula” (d/v únicos).

4. Leitura do Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0048/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o parágrafo único e altera o caput do art. 5º do Projeto de Lei nº 48 de 2022. “I – tiverem duas faltas injustificadas apontadas no exercício de 2021 (dois mil e vinte e um), havendo uma falta o servidor fará jus a 50 por cento do valor da bonificação”. (d/v únicos)

  1. Leitura do Projeto de Lei Nº 14/2022 - Vereadora Débora Marcondes - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO PROGRAMA DE SEPARAÇÃO DO LIXO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. (2ª d/v)
  2. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Tereza Prado Camargo, a travessa do Anel Viário Mario Covas, localizada no Bairro de Cima II. (2ª d/v)
  3. Leitura do Projeto de Lei Nº 23/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Praça Pública Sebastião de Fatima Donário, a praça localizada no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, cruzamento das Ruas Pedro Cadena com a Rua Geni Kuntz Lacerda. (2ª d/v)
  4. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Rua Neusa Rodrigues de Almeida, situada no cruzamento da Rua São Benedito, Vila São Benedito. (2ª d/v)
  5. Leitura do Projeto de Lei Nº 203/2021 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Parque Comercial Kincas Mattos. (1ª d/v)
  6. Leitura do Projeto de Lei Nº 48/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispoe sobre a Concessão de Bônus aos Profissionais da Educação Pública do Municipio de Itapeva, do saldo de parte da Parcela diferidade 30% da receita tital do FUNDEB no exercício de 2021, em Caráter Excepcional. (1ª d/v)
  7. Leitura do Requerimento Nº 261/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer Voto de Congratulações a todos profissionais e alunos da escola Municipal Professora Zita Ferrari, no Bairro da Sanbra. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei 48/2022

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos.

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada em seguida.