PAUTA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 08/08/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 48ª Sessão Ordinária realizada em 4 de agosto.
2. Apresentação do Relatório Parcial da Comissão Especial de Inquérito nº 03/2022.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 48/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que informe sobre a possibilidade de realização de concurso público para a carreira de Guarda Civil Municipal, tendo em vista que há déficit de efetivo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 504/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, informe da possibilidade de reativação do TIRO DE GUERRA no Município de Itapeva. Reiteração do requerimento (1032/2021).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 532/2022 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Rua Jacinto Buffa, Vila São Miguel.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 534/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que providencie a Extensão da Iluminação pública no Bairro Caetê na estrada principal e no galho que dá acesso a residência do falecido Juventino e no bairro Caetê de Cima (conhecido como Bairro dos Boava), próximo a residência do Fernando.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 536/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á RUA ANALZIDIO GOMES SOBRINHO, BAIRRO PARQUE VISTA ALEGRE, a possibilidade de instalação de ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND em uma área institucional paralela à rua que está sendo lajotada e será iluminada, sendo assim teríamos uma área espetacular para tal benfeitoria.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 537/2022 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE RECESSO ESCOLAR INTEGRAL PARA TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO (MONITORAS, ESTAGIÁRIOS E DEMAIS), E PEDE-SE TAMBÉM ADICIONAL DE PERCURSO AOS SERVIDORES QUE RESIDEM EM OUTRO MUNICÍPIO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 539/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente viabilize a implantação de iluminação pública nas travessas das ruas Walter Tavares e João Antunes de Almeida no distrito industrial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 542/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe onde estava o veículo de placa preta do Poder Executivo 001 – Secretaria de Administrações Regionais nos dias 29 e 30 de junho de 2022 e quem estava responsável por ele nesses dias, bem como o extrato de abastecimento e quilometragem do dia 15/06/2022 até o dia 06/07/2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 543/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie o recapeamento completo das ruas, Hortêncio de Oliveira Pio, Francisco Lucas de Almeida e José Alves Janeiro, no Parque São Jorge.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 544/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de criar uma residência Terapêutica municipal para atender pessoas com problemas psiquiátricos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 547/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, informações de previsão da pavimentação da Rua Elídia Barantcha Bicuda- Rua 05- Jardim Bonfiglioli.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 549/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a reforma e manutenção do campo de futebol, implantação de grama, iluminação de Led, reparos no alambrado, capinagem entorno do campo e na praça Sandoval Ferreira de Almeida na Rua Florisbela Maria Motta, Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 552/2022 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES DA POSSIBILIDADE DE INVESTIR O VALOR DO DA DIMINUIÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL SUPLEMENTAR INTEGRALMENTE NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO EM VISTA, QUE O MUNICÍPIO TERÁ UMA ECONOMIA DE APROXIMADAMENTE 5 MILHÕES ANUAIS E O SERVIDOR JÁ FOI PENALIZADO NO ANO PASSADO COM O AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA PREVIDÊNCIA DE 11% PARA 14%.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 553/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente viabilize a implantação de uma calçada na rua Roque Lourenço dos Santos entre a rua Barão do Rio Branco e o Poupatempo, bem como mudança de estacionamento paralelo ao sentido da via.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 561/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que viabilize o reajuste do vale alimentação no valor mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o servidor público municipal e se possível fixar o reajuste anual automático conforme o índice de inflação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 562/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, envide esforços para instalação de playground para crianças de 0 a 3 anos de idade na E.M. Profª Terezinha de Moura Rodrigues Gomes.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 564/2022 - Saulo Leiteiro - Requerer ao Sr Prefeito, com relação à RUA BALBINO ROSA DE MELO, LOCALIZADA NO JD BELA VISTA, a possibilidade de pavimentação asfáltica ou lajotamento desta rua.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 565/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito junto ao Secretário de Obras e Secretária de Serviços Rurais informações sobre sobre a liberação para ligação de energia elétrica nas casas das famílias no Bairro Taquariguaçu e previsão para a abertura de galeria e lajotamento nas ruas próximas do Paiol do Chico - REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº038/2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 571/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de Criar um Convênio e ou parceria para implantação de curso de medicina.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 572/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de executar o recapeamento e a iluminação tipo Led, das Ruas Maria Raimunda (trecho entre as Ruas José Ferrari a Rua Jales), Rua José Duque Vilar (trecho entre as Ruas Laudelino de Mello a Praça Tito Lívio Cerione) e Rua Iguape (trecho entre as Ruas Laudelina de Mello a Rua Matão).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 575/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie extensão de iluminação pública na Rodovia Theodorico Pereira de Melo no bairro Ribeirão do Leme (desde o ponto de ônibus, passando em frente a Congregação Cristã até a última residência) e a extensão no início do galho ao lado do ponto de ônibus e no final 2 braços de iluminação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 578/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação ao KM 283 DA SP 258 RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO, que junto ao Governo Estadual e à CCR , analisem a possibilidade de MELHORIAS NO PROJETO ,pois nesse trecho se faz necessário um VIADUTO OU UMA PASSAGEM SUBTERRÂNEA, visando uma melhor acessibilidade pois temos vários bairros e o Balneário Municipal nessa área.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 579/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação à um TERRENO MUNICIPAL localizado entre as ruas ITU, ANA BARROS NICOLETE E CARLOS ROCHA AMORIM, a possibilidade de OBRA DE DRENAGEM DE UMA MINA, a qual foi escavada por moradores que estão usando o espaço para criar cavalos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 582/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, juntamnete com a Srª Eunice Rodrigues da Silva – DD. Secretária da Educação de Itapeva, pedindo informações da possibilidade de abertura das quadras das escolas municipais aos fins de semana.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 592/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível envide estudos e informe a possibilidade de implantação de sentido único na rua Geni Kuntz Lacerda, Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 595/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável, informe quando será providenciada a implantação de uma faixa de pedestre elevada na Alameda Toledo Ribas, defronte ao Asilo, ligando a Praça Dom Silvio Maria Dário, uma vez que já foi aprovado pelo COMUTRAN, através do Requerimento nº 508/2019, de autoria deste Parlamentar.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 158/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO WEBSITE DA PREFEITURA DA LISTA DE ESPERA PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA.

Requerimento:

• 611/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao Setor Competente a informação da possibilidade de doação de um terreno proximo ao SESI ou no Distrito Industrial para a construção de uma sede própria para Guarda Civil Municipa, complementando requerimento 450/2022 e reiterando o requerimento 472/2019, além de informações da saída da GCM da SEMJEL para qual local ficarão e os prazos para construção e mudança.
• 612/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito que junto ao Secretário de Obras, para que junto ao setor competente, informe da possibilidade de duplicação, construção de ciclovias e canteiro central com iluminação em LED no trecho entre Avenida dos Revolucionários de 32, Rua Ozório Vieira de Almeida (CDHU ao Morada do Bosque) até a entrada do Bairro de Cima - reiterando o requerimento 24/2022.
• 613/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a implantação de Sonorizador de trânsito (entre as placas de aviso de lombada) localizada frente a Mineração Itapeva na Vicinal Luiz José Sguario.
• 614/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, a implantação de calçada na lateral do Campo Guarani, Vila Guarani.
• 615/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar Redutor de Velocidade na Alameda Toledo Ribas com Olivia Marques.
• 616/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações a Equipe de linguagem e ciências humanas da Escola Cinira Daniel da Silva pelo projeto “Democracia Jovem”.
• 617/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, solicitando informações sobre o andamento da obra da construção e a provável data de conclusão, da Escola Municipal EMEI Professora Zelina Guimarães, no jardim Bela Vista.
• 618/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da Construção, de uma Zeladoria para a Unidade escolar EM Raphael Fabri Neto.

Indicação:

• 58/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica a elaboração de projeto de ampliação de iluminação pública na Rua Euclydes Alves dos Santos e na Rua Carmino Faria, localizadas no Bairro Itapeva F.
• 59/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica que seja providenciada a troca dos aros de basquete da quadra esportiva Praça Pedro Merege, localizada no Jardim Europa.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 119/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de via pública Amarildo Ribeiro a Travessa da Rua Maria Pereira Morais Lima, no Alto da Brancal. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 136/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Institui o domicílio tributário eletrônico no município de Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 138/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do Município de Itapeva. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 142/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Revoga lei 4.415 de 14 de julho de 2020. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 125/2022 - Vereador Gessé Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município de Itapeva. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2022 - Vereador Professor Andrei - Reconhece a Escola Quilombola Professor Juarez Costa como Patrimônio Cultural Histórico do Município de Itapeva/ SP e dá outras providências. (1ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 134/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Itapeva. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 145/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - “Reconhece o “Arraiá Nhô Bentuca”, como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências”. (1ª d/v)
9. Leitura do Requerimento Nº 616/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações a Equipe de linguagem e ciências humanas da Escola Cinira Daniel da Silva pelo projeto “Democracia Jovem”. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 125 – 132 – 134 - 145/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 120, 129, 133, 139, 140, 141, 143, 144, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 50ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 11 de agosto, no horário regimental.