PAUTA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 11/08/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 49ª Sessão Ordinária realizada em 8 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 475/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto às ações desempenhadas dirigidas ao funcionamento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 503/2022 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto aos procedimentos adotados para o cumprimento da legislação vigente que dispõem sobre efetivação de medidas para promoção da Educação Racial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 556/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe se a municipalidade possui algum repasse de recurso de convênio do Governo Federal, Estadual e Municipal em atraso para a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, incluindo recurso de atualização, faturamento administrativo e repasse extraordinário, bem como, em caso positivo, informe os motivos do atraso.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 563/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr Mário Sérgio Tassinari - Prefeito de Itapeva, junto ao setor responsável,informações da possibiliadde de ampliação do CEAPEM, sobre a falta do profissional de fonoaudiólogo no local e também informações de qual politica publica para tratamento de TDAH, conforme lei 14254/2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 566/2022 - Saulo Leiteiro - Requerer ao Sr Prefeito, com relação ao RODOANEL MÁRIO COVAS , nas proximidades do CDHU, a possibilidade de ABERTURA DE UMA ALÇA DE ACESSO PARA A RODOVIA FRANCISCO ALVES NEGRÃO , passando por trás do POSTO RODOVIÁRIO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 573/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre as pendências dos repasses a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, dos recursos financeiros para o enfrentamento da Pandemia relativo ao procedimento e tratamento de infecção pelo novo coronavírus – Covid 19, valores do teto MAC, Faturas administrativas e convênios oriundos do Fundo Nacional de Saúde – FAEC, no montante de R$ 2.432.324,99.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 576/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie o recapeamento em toda extensão da Avenida: Cândido Rodrigues, Jardim Virgínia (Próximo ao Clube de Campo), da Rua: Antônio Benedito dos Santos, Bairro Horto do Ipê e na rotatória do bairro São Camilo (próximo ao bar do Chico).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 577/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente para que informem a possibilidade de Ampliação do Espaço Físico do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Kátia Gonçalves, no Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 584/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie a construção de um banheiro, para que aumente a grade de proteção e o aumento do número de atendimento do Pediatra na Unidade de Saúde do Bairro Morada do Bosque.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 598/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que estude a possibilidade de incluir para recebimento da renda mínima municipal, as famílias incluídas no cadastro único, a partir de janeiro do corrente ano.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 159/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 3.399 de 05 de julho de 2012 e dá outras providências.
• 160/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação da atividade autônoma de professor eventual I e II para atuar no sistema municipal de ensino e dá outras providências.
• 161/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências.
• 162/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do corrente exercício.
• 163/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre a criação de Projeto “Kit Lanche - Saúde e Dignidade” no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 152/2022 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0152/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa do projeto de lei 152/22.

Requerimento:

• 619/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de através de parcerias público/privado a criação do Museu Afro-brasileiro e indígena.
• 620/2022 - Vereador Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade da construção de uma lombada elevada na Rua Mario Prandini, em frente ao número 1.248 e um redutor de velocidade próximo ao número 1.415 Jardim Ferrari.
• 621/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administrações Regionais, a possibilidade de instalação de uma lixeira (container) em frente ao Grêmio da Polícia Militar.
• 622/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administrações Regionais, a possibilidade de efetuar troca de lâmpada na Rua Antônio Ângelo, nº 42, Vila Sônia.
• 623/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Avenida Europa, na altura do Nº 1539, Jardim Europa.
• 624/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Excelentíssima Sra. Eunice da Silva Antunes - Secretária da Educação de Itapeva, informações da quantidade de crianças que estão na fila de espera para vagas no Ensino Infantil.
• 625/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, junto a Excelentíssima Lucicléia de Siqueira Rodrigues Schreiner - Secretária de Desenvolvimento Social de Itapeva, solicitando a informação de quantas mulheres foram atendidas desde janeiro/2022 até o presente momento no CREAS em virtude de violência doméstica.
• 626/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, extensão de iluminação pública no bairro Betânia até a igreja Congregação Cristã, passagem do caminhão da coleta de lixo, container no local e itinerário para passagem de ônibus até a chácara Isadora (2Km a frente da onde a linha já passa).
• 627/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á LOJA AGROPECUÁRIA MS RURAL, situada na rua CEL. QUEIRÓS, a possibilidade de sinalização de solo em frente á loja indicando CARGA E DESCARGA.
• 628/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano ou disponibilizar uma (1) caixa de reservatório d` água, próximo ao Km 69 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, sentido Ribeirão Branco, no Bairro Mato Dentro.
• 629/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade da Construção de um novo prédio para a Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• 630/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja realizado um estudo no trafego de veículos entre a Rua João Benedito Barbosa, Rua das Palmeiras e Rua São Paulo.
• 631/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Jundiá Transportes, informações sobre a possibilidade de alteração de itinerário da linha de ônibus que passa no Jardim Brasil, de forma a evitar as complicações no trânsito nos horário de entrada/saída de alunos da EMEI Prof. Oscar Vieira Murat, na Rua José Rodrigues Jardim, no referido bairro.
• 632/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á PRAÇA TITO LIVIO CERIONE, VILA APRECIDA, a possibilidade de um LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO no trecho entre a Rua Brasília com a Rua Olinda Carvalho Oliveira.
• 633/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de uma lombada na Rodovia Faustino Daniel da Silva Km 38 próximo a propriedade do senhor João Cuva no Bairro Cercadinho.
• 634/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações aos CGM´s que integram o 4º Pelotão da Guarda Civil Municipal de Itapeva pelo aniversário de 18 (dezoito) anos de sua formação, ocorrido no dia nove de agosto de 2022.
• 635/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual o valor gasto com o asfaltamento da Rua Dom Luiz, realizado após a conclusão da construção da galeria, instruindo a resposta com o processo licitatório na íntegra e o contrato de prestação de serviço, bem como empenhos e ordem de pagamento

Indicação:

• 57/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de iluminação pública na Vicinal Esperidião Lucio Martins, próximo à entrada do Bairro Formigas, sentido Bairro São Roque.
• 60/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica iluminação publica na Rua Antônio Alécio Macarroni e Rua Luiz Belemer de Lima no Distrito do Alto da Brancal.
• 61/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Indica desconto ou redução na taxa de iluminação pública na conta de energia elétrica.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 125/2022 - Vereador Gessé Alves - Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município de Itapeva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 132/2022 - Vereador Professor Andrei - Reconhece a Escola Quilombola Professor Juarez Costa como Patrimônio Cultural Histórico do Município de Itapeva/ SP e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 134/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre conjunto de ações e campanhas de conscientização e combate ao capacitismo nas escolas do Município de Itapeva. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 145/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - “Reconhece o “Arraiá Nhô Bentuca”, como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Itapeva/SP e dá outras providências”. (2ª d/v)
5. Leitura de Emenda 01 ao Projeto de Lei 0152/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa do projeto de lei 152/22: “EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao artigo ao artigo 7º da Lei Municipal 4088/17, que dispõe sobre a criação do Canil da
   Guarda Civil Municipal de Itapeva e dá outras providências. ” (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 152/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação de dispositivo da lei 4.088 de 2017. (1ª d/v)
7. Leitura do Requerimento Nº 634/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações aos CGM´s que integram o 4º Pelotão da Guarda Civil Municipal de Itapeva pelo aniversário de 18 (dezoito) anos de sua formação, ocorrido no dia nove de agosto de 2022. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 152/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 120, 129, 133, 139, 140, 141, 143, 144, 147, 148, 150, 151, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162 e 163/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 51ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 15 de agosto, no horário regimental.