PAUTA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 05/09/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 56ª Sessão Ordinária realizada em 1 de setembro.
2. Discussão e votação da Ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada em 1 de setembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Itesp – Fundação Instituto de Terras de Estado de São Paulo - Resposta ao Moção 22/2022 - Diversos Vereadores - Moção de Apelo ao Itesp para que reveja sua posição acerca do caso do sr. Leandro Anselmo de Godoy, morador da Agrovila I neste município de Itapeva/SP (cujo relato segue em anexo).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 580/2022 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, seja instalada uma lixeira container na altura no nº 432 da rua Avaré, na Vila Aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 581/2022 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, seja instalada uma lixeira container na altura no nº 71 da Rua Aparício Matias, Jardim Pôr do Sol.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 583/2022 - Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Jundiá Transportes, informações sobre a possibilidade de extensão da linha de ônibus que vai até a entrada da Vila Rica, de forma que atenda também os bairros Cachoeira e Cachoeirinha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 589/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de executar o recapeamento e a iluminação tipo Led, das Ruas Brasília (trecho entre as Ruas Laudelina de Mello a Matão).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 594/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Dr Mário Tassinari, Prefeito Municipal , informações da data no cronograma para fazer a extensão de iluminação com a colocação de mais postes e lajotamento da Rua Eurides Antonio Galvão no Bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 607/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Sr. Prefeito estudo de viabilidade no escoamento de água na rua João Rodrigues Jardim, N°161, Jardim Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 618/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da Construção, de uma Zeladoria para a Unidade escolar EM Raphael Fabri Neto.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 619/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de através de parcerias público/privado a criação do Museu Afro-brasileiro e indígena.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 621/2022 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administrações Regionais, a possibilidade de instalação de uma lixeira (container) em frente ao Grêmio da Polícia Militar.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 622/2022 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administrações Regionais, a possibilidade de efetuar troca de lâmpada na Rua Antônio Ângelo, nº 42, Vila Sônia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 623/2022 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que seja providenciado um contêiner de lixo na Avenida Europa, na altura do Nº 1539, Jardim Europa.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 624/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Excelentíssima Sra. Eunice da Silva Antunes - Secretária da Educação de Itapeva, informações da quantidade de crianças que estão na fila de espera para vagas no Ensino Infantil.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 626/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, extensão de iluminação pública no bairro Betânia até a igreja Congregação Cristã, passagem do caminhão da coleta de lixo, container no local e itinerário para passagem de ônibus até a chácara Isadora (2Km a frente da onde a linha já passa).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 628/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano ou disponibilizar uma (1) caixa de reservatório d` água, próximo ao Km 69 da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, sentido Ribeirão Branco, no Bairro Mato Dentro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 629/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade da Construção de um novo prédio para a Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 632/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á PRAÇA TITO LIVIO CERIONE, VILA APRECIDA, a possibilidade de um LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO no trecho entre a Rua Brasília com a Rua Olinda Carvalho Oliveira.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 635/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe qual o valor gasto com o asfaltamento da Rua Dom Luiz, realizado após a conclusão da construção da galeria, instruindo a resposta com o processo licitatório na íntegra e o contrato de prestação de serviço, bem como empenhos e ordem de pagamento.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 636/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente viabilize a pavimentação asfáltica na rua João Soares de Almeida no Parque Longa Vida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 637/2022 - Gessé Alves - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a poda de árvore que se encontra na E.M. José Lopes Fernandez.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 638/2022 - Gessé Alves - Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente que seja realizada a revitalização dos brinquedos localizados nas escolas municipais E.M. José Lopes Fernandez.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 639/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de perfuração de um (1) poço artesiano, próximo (Extração de Areia Irmãos Prado), Bairro Taquari.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 641/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre benfeitorias na rua João Benedito Ferreira de Melo no bairro São Camilo, com troca das lâmpadas por LED, melhorias na sinalização com placas de trânsito e reforma do parquinho na praça.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 643/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a reforma e manutenção do campo Society, iluminação de Led, implantação de grama, uma tela mais alta entorno do campo, container e reforma do quiosque, na Rua: Heitor de Campos Moura (Rua 01), Cidade Jardim.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 645/2022 - Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente para que viabilize a instalação de uma lixeira (container) no Bairro Faxinal próximo a residência da Sra. Nadia (beira da estrada).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 648/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que informem a possibilidade de Restauração do Casarão do Pilão D`Água.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 650/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, elabore estudo sobre a possibilidade de repassar em forma de vale alimentação, a diferença da contribuição previdenciário IPMI, aumentando para mínimo de 400,00.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 651/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, informações sobre ampliação da margem de crédito consignado, conforme a Lei nº 14.431 de 03 de Agosto de 2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 652/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de realização de estudo orçamentário, com a finalidade de incluir na Lei Orçamentária Anual para 2023, valor para conceder aumento no vale alimentação do Servidor Público Municipal.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 653/2022 - Ronaldo Pinheiro - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre a retomada das obras de construção do centro de eventos culturais de Itapeva, contrato de repasse nº 812785/2014 – operação 1021294-28, valor do convênio de R$ 1.500.000,00 mais contrapartida no município valor de R$ 151.974,08, totalizando um valor global de R$ 1.651.974,08, destinada pelo ministério do turismo.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 654/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento em frente as igrejas do bairro Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Betânia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 655/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente informe da possibilidade de estar adequando a nomenclatura dos Motoristas de Ambulância para “condutores de ambulância” e a sua referência salarial.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 662/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito, para que forneça informações sobre a possibilidade de incluir wi-fi gratuito para população nos espaços públicos de maior movimentação em Itapeva.
• Ciência ao Plenário que foi recebido o Ofício nº 2643-A/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2285415-98.2021.8.26.0000 Julgou INCONSTITUCIONAL a Lei Municipal n° 4.574, de 11 de outubro de 2021, que dispõe sobre o aviso prévio para notificação de cessação de atividades de ambulante, camelô (quiosques, trailers e carrinhos) que utilizam Espaço Público no Município de Itapeva/SP, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 181/2022 - Vereadora Débora Marcondes - “Suspende Qualquer Majoração no cálculo do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.”.

Requerimento:

• 706/2022 - Vereador Christian Galvão - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria de Obras, informações sobre a possibilidade de inserir no cronograma de recapeamento asfáltico, a Rua Saturnino Benedito de Souza, no Parque Residencial Itapeva e a rua 9 de Julho, no Jardim Grajaú.
• 707/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, viabilize a colocação de um Container destinado a organização de lixo e resíduos sólidos à Rua Antônio Martins Guimarães - Conjunto Habitacional São Camilo.
• 708/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, demarcação e sinalização, na Rua São Miguel Arcanjo, Vila Isabel, no final da Rua: Estelita Ribas, Parque Cimentolandia e Rua Benedito Gomes de Assis, próximo n°70 Vila São Francisco de Assis.
• 709/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de construir uma rotatória ou semáforo no cruzamento das ruas: Alberto Vilhena Junior, João Antunes de Moura, Noemi de Moura Muzel, (próximo à EM Prof. Newton de Moura Muzel) e recapeamento, demarcação e sinalização em toda extensão das ruas citadas.
• 710/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente viabilize o recapeamento das Ruas Felipe Marinho e Mario Prandini no trecho compreendido entre a Avenida Europa e Alameda Toledo Ribas no Jardim Ferrari.
• 711/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente possibilite a implantação de redutor de velocidade com tachões no modelo “Lápis” na Rua Alberto Marciano Saponga de Oliveira no conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 712/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.
• 713/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Requer o Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que providencie a instalação de uma lixeira container na rua Edwirges Serapiã, ao lado da Ingreja Avivamento Bíblico - Vila Aparecida.
• 714/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade e faixa de pedestre na Av. Higino Marques, próximo ao nº 1719, no Jardim Maringá.
• 715/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação á CRECHE LAR DO AMOR ,NO BAIRRO VILA APARECIDA , a possibilidade de sinalização de solo indicando ÁREA DE EMBARQUE E DESENBARQUE.
• 716/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação ao RODOANEL MARIO COVAS, especificamente no trecho próximo á Igreja Católica São Roque, a possibilidade de desobstrução e desnivelamento da caneleta de escoamento de águas pluviais, visando assim, o melhoramento na caída evitando o acumulo de água na vicinal.
• 717/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Prefeito para que junto à Secretaria da Educação de Itapeva, informações, por qual motivo as obras da EMEI Zelina Guimaraes – Jd Bela Vista e Creche Pré-Escola – Parque Vista Alegre.

Indicação:

• 66/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a implantação de lajotamento nas Ruas: - Alexandre vaz de Almeida, Rua Benedita Mendes dos Santos, Rua João Dos Santos Vieira, Bairro de Cima - Itapeva.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Celio Engue.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 148/2022 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Rosana da Silva Santos, a Residência Inclusiva localizada na rua Coronel Crescêncio, Centro. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 157/2022 - Vereador Professor Andrei - Dispõe sobre denominação de MARIA APARECIDA MACHADO, o Auditório da Escola Municipal Profª. Thereza Silveira Mello, situada na Vila São Miguel e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 166/2022 - Vereador Julio Ataíde - Institui no calendário festivo da cidade de Itapeva o "Dia Municipal do Ciclista", que será comemorado todo o dia 19 de agosto de cada ano. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 170/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - altera a redação da lei 3.960 de 08 de fevereiro de 2017 e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0165/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - “Institui, no âmbito do município de Itapeva, a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências.”. (2ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 120, 129, 133, 140, 141, 144, 150, 151, 155, 160, 161, 162, 164, 168, 169, 172 e 173, 175, 176,177, 178, 179, 180 e 181/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 58ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 8 de setembro, no horário regimental.