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Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 10/10/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

  1. Discussão e votação da Ata da 64ª Sessão Ordinária realizada em 6 de outubro.
  2. Correspondência recebida de diversos
  1. PROPOSITURAS

Vetos:

  • Veto Total ao Projeto de Lei 172/2022 - ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 2.272, de 10 de janeiro de 2005.

Projeto de Lei:

Emenda:

Moção:

Requerimento:

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

  1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 172/2022 - ALTERA dispositivos da Lei Municipal n.º 2.272, de 10 de janeiro de 2005. (d/v únicos)
  2. Leitura do Projeto de Lei Nº 173/2022 - Vereadora Aurea Rosa - Declara de Utilidade Pública o Instituto Resinas do Brasil. (2ª d/v)
  3. Leitura do Projeto de Lei Nº 186/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza a celebração de termo de parceria entre o município de Itapeva e a organização da sociedade civil Lar do Amor, para o fim que especifica. (2ª d/v)
  4. Leitura do Projeto de Lei Nº 191/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 3.931/2016, quedispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso - CMI e do fundo municipal do idoso. (2ª d/v)
  5. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0160/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Insere artigo onde couber, renumerando os demais existentes ao Projeto de Lei 160/22: “Art. 12 Os contratos decorrentes desta lei terão o prazo máximo de 12 (doze) meses. Art. 13 As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento. Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ” (d/v únicos)
  6. Leitura do Projeto de Lei Nº 160/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação da atividade autônoma de professor eventual I e II para atuar no sistema municipal de ensino e dá outras providências. (1ª d/v)
  7. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0161/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 14 do Projeto de Lei 161/22: “Art. 14 Esta Lei entrará em vigor em 1 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário. ” (d/v únicos)
  8. Leitura do Projeto de Lei Nº 161/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da constituição federal, e dá outras providências. (1ª d/v)
  9. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0175/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - SUPRIME, ALTERA e ACRESCE dispositivos ao Projeto de Lei nº175/22 que DISPÕE sobre concessão de diárias para Agentes Públicos que viajam a serviço do Poder Executivo do Município de Itapeva e dá outras providências: “Fica suprimida a expressão “agentes políticos” do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº175/22, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. Observados os princípios da moralidade e do estrito interesse público, a diária poderá ser concedida a todos os Agentes Públicos, que em caráter eventual ou transitório se deslocar do Município, no desempenho de suas atribuições e/ou a interesse da Administração, e far-se-ão de acordo com as disposições desta Lei. Fica alterado o parágrafo único do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º (.) Parágrafo Único - Entende-se como interesse da Administração a participação em eventos oficiais, cursos, congressos ou outra modalidade de aperfeiçoamento, diretamente relacionados às atribuições do servidor e que, no caso concreto, sejam entendidos pelo superior hierárquico como vantajosas para o poder público. Fica acrescido o § 5º do artigo 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º (.) §5º - Quando fizer uso do regime de adiantamento para despesas com alimentação, o agente público não fará jus à diária. ”. (d/v únicos)
  10. Leitura do Projeto de Lei Nº 175/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre concessão de diárias para agentes públicos que viajam a serviço do poder executivo do município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
  11. Leitura da Moção Nº 26/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Departamento de Saúde Regional de Sorocaba – DRS, para que envide esforços para criar referência para a realização de cirurgia bariátrica via Sistema Único de Saúde – SUS para atender pacientes de Itapeva e região. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 160 – 161 - 175/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1 ª d/v: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 129, 133, 141, 162, 164, 168, 169, 179, 180, 181, 182, 183, 185, 187, 189, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200 e 201/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 66ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 13 de outubro, no horário regimental.