Atividade Legislativa - Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PAUTA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022
DIA: 03/11/2022
I - CHAMADA
II - EXPEDIENTE
- Leitura da Bíblia
- Hino de Itapeva
- Discussão e votação da Ata da 70ª Sessão Ordinária realizada em 27 de outubro.
- Correspondência recebida de diversos
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 1079/2021 - Ronaldo Pinheiro - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para que que informe sobre a possibilidade de regulamentar em nosso município e colocar em prática na administração pública local a Lei Anticorrupção (Lei federal 12.846/2013).
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 728/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a retirada do alambrado da antiga quadra e providencie a reforma do pátio externo, da Escola Municipal José Lopes Fernandez.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 733/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, com relação ao BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, a possibilidade de construção de uma CRECHE MUNICIPAL para atender a demanda do bairro, assim sendo, que busquem negociação por um terreno para a construção dessa Creche.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 743/2022 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que providencie a iluminação de LED nas Ruas: Luiz de Souza Camargo, João Leme Trindade e Marcolino G de Oliveira, Jardim Guanabara.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 786/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a possibilidade de um estudo para a revisão do piso salarial dos Assistentes Sociais, Servidores Municipais de Itapeva.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 793/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais para que junto ao setor competente se possível, providencie a extensão da iluminação pública na rua Felício Torteli, próximo ao n° 527, Jardim Virginia.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 797/2022 – Debora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente informe a possibilidade da alteração da mudança salarial dos Técnicos de Informática que hoje estão na categoria 7A para a 13ª.
- PROPOSITURAS
Projeto de Lei:
Parecer:
- Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 208/2022 e 4/2022 para apreciação do Plenário.
Emenda:
- Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0164/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 2º renumerando o artigo 3º para artigo 2º do Projeto de Lei 164/2022.
- Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0208/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 208/22.
Requerimento:
- 846/2022 - Vereador Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a recolocação do letreiro do Mercado Municipal de Itapeva.
- 847/2022 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto ao órgão competente, uma Audiência Pública sobre o Novo Estatuto do Magistério.
- 848/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itapeva para que, através da secretaria competente, informe sobre a possibilidade de instalação de lâmpadas de LED na Rodovia Pedro Rodrigues Garcia (SP-249) e na Avenida Anísio Xavier de Carvalho no distrito do Alto da Brancal. Reiteração do requerimento 1003/2021.
- 849/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de regulamentar a Lei Municipal nº 4.479/2021, a qual dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além dos estabelecimentos comerciais e as agências bancárias e similares, criando carteirinha específica de identificação para fins de efetivação desse direito.
- 850/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, envie informações sobre a compra de 308 (trezentos e oito) computadores, realizada pela Prefeitura que totalizou o valor de R$ 1.416.800,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil e oitocentos reais), acompanhado de cópia do processo licitatório e do contrato na íntegra, bem como empenhos e notas fiscais.
- 851/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente providencie, troca de iluminação pública por LED, e recapeamento asfáltico das vilas Taquari e vila São Francisco, RUA BENEDITO GOMES DE ASSIS, RUA ANTONIO JESUS DE ALMEIDA, RUA JOÃO SIQUEIRA PINTO.
- 852/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao DD. Secretário de Estado da Educação, para que interceda junto ao Governo do Estado, no sentido de destinar verba para construção de um novo prédio da EMEI DARCI MOURA MUZEL, na vila SÃO FRANCISCO, no Município de Itapeva/SP.
- 853/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a aquisição e instalação de (1) Um Portão e (1) um toldo, na Escola Municipal Prof ª Leonor Cerdeira, Vila Nossa Senhora de Fátima.
- 854/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto a Sabesp informe a possibilidade de providenciar a extensão da rede de água tratada, na estrada conhecida como João das pedras e estrada do seu José Bento, a partir ponto de ônibus, no Bairro Espigão do Pacova.
- 856/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir sanitários públicos (banheiros) na Praça Anchieta.
- 857/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente informe como está o andamento das emendas parlamentares do PROJETO DE LEI 178/2021 dessa parlamentar que ainda não foram concretizadas neste ano.
Indicação:
- 84/2022 - Vereador Tarzan - Indico ao SR. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a revitalização (limpeza e colocação de grama) da Praça Maria de Lourdes Camargo, Parque Longa Vida.
- 85/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica a troca dos bancos de concreto na praça Joãozinho do Zicão, localizada no Distrito Alto da Brancal – Itapeva/SP.
Proposição de Honraria:
- Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comeron.
- Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comeron.
- Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Roberto Comeron.
III - TRIBUNA DO POVO
Orador: Fabio Oliveira
Assunto: apresentação do projeto social Fut Social Associação Esportiva.
IV - TEMA LIVRE
Tempo: 10 minutos
V - ORDEM DO DIA
- Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 4/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dá nova redação ao § 2º do Artigo 105 da LOM: “§ 2º Aos ocupantes de cargos em comissão, função de confiança ou emprego público, por ocasião da nomeação ou admissão, será exigido a comprovação de diploma de curso superior completo reconhecido pelo MEC, e a demonstração de aptidão para o exercício do cargo, função ou emprego, nos termos do § 1º, bem como ratificar esta condição, anualmente até 31 de janeiro de cada ano.” (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 187/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da prefeitura municipal de Itapeva. (2ª d/v)
- Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0194/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Estabelece Diretrizes para a Implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Itapeva. (2ª d/v)
- Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0164/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica suprimido o artigo 2º, renumerando o artigo 3º para artigo 2º do Projeto de Lei 164/2022: “Art. 2º.
A delimitação do referido bairro, ficará a cargo do Poder Executivo Municipal, o qual fará através de projeto de delimitação próprio, o qual se tornará parte integrante desta lei.(SUPRIMIDO). (d/v únicos) - Leitura do Projeto de Lei Nº 164/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a denominação de Jardim Bataglini, o loteamento criado na propriedade da antiga Chácara Bataglini”. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 185/2022 - Vereador Tarzan - Reconhece a Feirinha conhecida como Camelódromo, localizado na Praça Furquim Pedroso, como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial do Município de Itapeva. (1ª d/v)
- Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0208/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 1º do Projeto de Lei 208/22:“Art. 1º O Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município de Itapeva/SP - REFIS é destinado a promover o pagamento de dívidas em favor do Município, decorrentes de créditos tributários e de não-tributários, inclusive multas e os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2021, com exceção apenas das hipóteses previstas nos incisos I e II, do artigo 10, desta lei. § 1º(.) § 2º(.) § 3º(.) § 4º Poderão ser incluídos no Programa de Recuperação dos Créditos Fiscais do Município a partir da publicação desta Lei e os ocorridos até 31 de dezembro de 2022, a partir de 01/01/2023. ” (d/v únicos)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 208/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais do município de Itapeva/SP - REFIS e dá outras providências. (1ª d/v)
VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO: Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 208/2022
VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL
Tempo: 10 minutos
Convocar os vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.