PAUTA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 17/11/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 73ª Sessão Ordinária realizada em 10 de novembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Ccr Sp Vias - Resposta à Moção 12/2022 - Christian Galvão - Moção de Apelo ao Sr. Cel. PM Ricardo Roberto Tofanelli, atual Comandante da Polícia Militar Rodoviária do Estado de São Paulo, ao Sr. José Salim Kallab Fraiha Diretor-Presidente da CCR SPVias e ao Sr. Luciano José Barbarotti, diretor do DEMUTRAN de Itapeva, para que envidem esforços para montar, em conjunto, uma operação de organização de trânsito nos horários de pico no trevo da Policia Rodoviária de Itapeva na SP-258, com o intuito de prevenir acidentes e diminuir os transtornos diários enfrentados diariamente pelos usuários dessa localidade.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 810/2022 - Celinho Engue - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade da criação de uma frente de trabalho, com duração por seis (06) meses, prorrogável por três (03) meses, recebendo uma bolsa de R$ 500,00 (quinhentos reais) mais uma (01) cesta básica.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 831/2022 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que providencie passagem de máquina motoniveladora (Patrol) e posteriormente cascalhamento nas ruas do Bairro Agrovila IV.
• Ciência ao Plenário que foi recebido o Ofício nº 4002-A/2022 psp, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2091634-77.2022.8.26.0000 Julgou INCONSTITUCIONAL a Lei Municipal n° 4.487, de 16 de abril de 2021, que “Dispõe sobre o dever do Município em assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Civil Municipal de Itapeva que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais.”, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 18/2022 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Antônio Marquês.
• 19/2022 - Vereador Celinho Engue - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Clair Dellani.

Projeto de Lei:

• 217/2022 - Vereador Tarzan - Dispõem sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva.

Requerimento:

• 870/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente estude a possibilidade instalação de bebedouros nas praças públicas.
• 875/2022 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, informe se existe a possibilidade e/ou disponibilidade orçamentária para efetuar a aquisição de um ônibus rodoviário intermunicipal para ser utilizado pela Secretaria da Educação.
• 876/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a Empresa Nutrien Soluções Agrícolas, pela doação do parquinho infantil, a horta e a sala de leitura, para E.M. Prof. José Sebastião Herrera no Distrito do Alto da Brancal.
• 877/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, necessita de um ônibus que faça o percurso exclusivo para os estudantes da FAIT.
• 878/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a todos os servidores e professores dos projetos da Secretaria da Cultura deste Município.
• 879/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, a possibilidade de refazer a rede de tubulação de águas pluviais na Avenida Gastão Mesquita Filho (sentido a Maringá), na Avenida Alexandrino de Moraes (desde a rotatória até a padaria Castelão) Jardim Maringá e na Rua Antônio de Souza Lima, bairro de Cima.
• 880/2022 - Vereador Gessé Alves - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, a possibilidade um contêiner de lixo no cruzamento da Rua João Leme Trindade com a Rua Marcolino Gomes de Oliveira, Jardim Guanabara.
• 881/2022 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a possibilidade de que seja feita manutenção dos banheiros, situada na escola E.M. Dr. Prof.º Genésio Moura Müzel.
• 882/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito para que sejam instalados ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS existentes na extensão da ESTRADA DA MARINGÁ (ESTRADA MÁRIO NISHYIAMA), desde o Bairro Taquarimirim até o Bairro Água Quente.
• 883/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito para que sejam instalados ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS na Rodovia da SP-249 Pedro Rodrigues Garcia, do BAIRRO ENGENHO VELHO ATÉ O BAIRRO MATO DENTRO.
• 884/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da manutenção de toda a extensão do Calçadão Dr. Pinheiro, principalmente (próximo a Mari Calçados).
• 885/2022 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo no entorno da Praça Carlos Flavio Vasconcelos, no Parque São Jorge.
• 886/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a aplicação da Lei Municipal nº 3.545/2013, a qual dispõe sobre a criação, administração, gerenciamento e atribuição do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública – GGI.
• 887/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Departamento Jurídico dessa Edilidade para que elabore parecer sobre os critérios de recolha de animais, levando em consideração a legislação municipal, estadual e federal sobre o tema, bem como, os procedimentos a ser realizado para se proceder a recolha.

Indicação:

• 90/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indica uma caixa d'água, para abastecer o Bairro Serrinha da Conceição.
• 92/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que, junto ao setor competente, possibilitem a pavimentação com lajotas na rua Benedita Maria Soares, Parque Longa Vida.
• 93/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Indica a pavimentação por lajotas, tubulação e caixas de águas pluviais e extensão da Rua Pedro Lopes dos Santos até a Perimetral Mario Covas.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autor: vereador Tarzan.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Proposta de Emenda À LOM Nº 4/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Dá nova redação ao § 2º do Artigo 105 da LOM. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 204/2022 - Vereadora Vanessa Guari - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPEVA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO “BUEIROS INTELIGENTES E ECOLÓGICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 205/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.124, de 02 de outubro de 2010 que “Institui a Semana da Juventude no Município de Itapeva. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 207/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação de cargo efetivo de advogado do CREAS para atender às necessidades da secretaria municipal de desenvolvimento social de Itapeva/SP. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 209/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de DANIEL MURILO CAPPA o “Memorial das Vítimas do COVID”. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 210/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a declaração de desnecessidade de cargos municipais, colocação de serviços efetivos em disponibilidade e imediato aproveitamento em cargo similar. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 185/2022 - Vereador Tarzan - Reconhece a Feirinha conhecida como Camelódromo, localizado na Praça Furquim Pedroso, como Patrimônio Cultural Histórico, Material e Comercial do Município de Itapeva. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2022 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Antônio Marquês. (d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 19/2022 - Vereador Celinho Engue - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Clair Dellani. (d/v únicos)
10. Leitura do Requerimento Nº 876/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a Empresa Nutrien Soluções Agrícolas, pela doação do parquinho infantil, a horta e a sala de leitura, para E.M. Prof. José Sebastião Herrera no Distrito do Alto da Brancal. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 878/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a todos os servidores e professores dos projetos da Secretaria da Cultura deste Município. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 185/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei: 18, 47, 66, 78, 82, 129, 133, 141, 162, 168, 169, 179, 180, 182, 183, 196, 197, 199, 200, 202, 206, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 75ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 21 de novembro, no horário regimental.