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Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 01/12/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

  1. Leitura da Bíblia
  2. Hino de Itapeva
  3. Discussão e votação da Ata da 77ª Sessão Ordinária realizada em 28 de novembro.
  4. Correspondência recebida de diversos
  1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

Parecer:

  • Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 218/2022, 219/2022, 220/2022 e Projeto de Resolução 11/2022 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

Indicação:

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Will Maquinista.

Assunto: explanar sobre fiscalização.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

  1. Leitura do Projeto de Lei Nº 206/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação da função de confiança de chefe de divisão de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos no âmbito da secretaria municipal de desenvolvimento social. (2ª d/v)
  2. Leitura do Projeto de Lei Nº 214/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso por meio de subvenção social, à associação dos deficientes renais crônicos de Itapeva e região, para o fim que especifica. (2ª d/v)
  3. Leitura do Projeto de Lei Nº 218/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, ao Centro Terapêutico Cristão Salva Vida, para o fim que especifica. (1ª d/v)
  4. Leitura do Projeto de Lei Nº 219/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Victor Costa de Carvalho Melo a Casa de Leitura, do “Programa Criança Feliz”, localizado na Rua Pedro de Almeida Ramos S/N – Vila Santa Maria. (1ª d/v)
  5. Leitura do Projeto de Lei Nº 220/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, ao Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica. (1ª d/v)
  6. Leitura do Projeto de Resolução Nº 11/2022 - Vereador Marinho Nishiyama - ALTERA os artigos 34, 35 e 54, da Resolução nº 012/1992, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP: “Art. 34. As Comissões Permanentes têm por objetivo estudar assuntos submetidos ao seu exame, manifestar sobre eles sua opinião, discutir e deliberar sobre o mérito e/ou interesse público e preparar por iniciativa própria ou indicação do Plenário, Projetos de Lei atinentes a sua respectiva matéria, bem como apurar denúncias recebidas formalmente. I – O Presidente da Câmara remeterá a denúncia recebida formalmente a Comissão Permanente, de acordo com a matéria, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Art. 35. São 07 (sete) Comissões Permanentes, as quais possuem as seguintes denominações: I – Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa; II – Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária; III – Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano; IV – Educação, Cultura, Turismo e Esporte; V – Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos; VI – Agricultura e Abastecimento; VII – Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal. Art. 54. Compete I – À Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, discutir e deliberar sobre os aspectos constitucionais, legais, regimentais e de técnica legislativa de todas as proposições, ressalvadas as exceções expressamente previstas; II – À Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária, discutir e deliberar sobre os aspectos econômicos, financeiros e afins. Apresentar relatório bimestrais que servirão como subsídio para as audiências públicas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar relatório circunstanciado dos resultados das audiências públicas quadrimestrais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal; III – À Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e Desenvolvimento Urbano, discutir e deliberar sobre os aspectos atinentes à realização de obras, serviços municipais e transportes de autarquias, entidades paraestatais, concessionárias e permissionárias de serviços públicos de âmbito municipal, atividades privadas e desenvolvimento urbano; IV – À Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, discutir e deliberar sobre os aspectos referentes à organização e reorganização de repartições da administração pública direta e indireta, bem como ao patrimônio histórico e correlatos; V – À Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos, discutir e deliberar sobre os aspectos referentes à saúde, assistência social e direitos humanos, englobando o direito à maternidade, à infância, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência, do idoso, da mulher e das diversidades; VI – À Comissão de Agricultura e Abastecimento, discutir e deliberar sobre os assuntos e proposições que visam incentivar a agricultura e pecuária do município, buscando o desenvolvimento desses setores; VII – Direitos Difusos e Coletivos e Proteção Animal, discutir e deliberar sobre matérias afetas ao Direito do Consumidor, Segurança Pública e Meio Ambiente e todos os direitos que envolvam a coletividade e que não estejam previstos nos incisos anteriores. Também compete à essa Comissão, discutir e deliberar sobre assuntos relacionados aos direitos e proteção dos animais silvestres e domésticos. ” (d/v únicos)
  7. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2022 - Vereador Tarzan - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Joel Oliveira Mattos de Lima. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 218 e 220/2022.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 18ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.