PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 15/12/2022

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 81ª Sessão Ordinária realizada em 12 de dezembro.
2. Apresentação de Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito – CEI 01/2022.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 603/2022 - Lucinha Woolck - Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e esgoto, no sentido de atender moradores no bairro Engenho Velho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 633/2022 - Vanessa Guari - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente possibilite a implantação de uma lombada na Rodovia Faustino Daniel da Silva Km 38 próximo a propriedade do senhor João Cuva no Bairro Cercadinho.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 874/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de elaboração de projeto para abrir uma rua em paralelo com a escola SESI, pelo lado esquerdo, próximo a entrada e saída de alunos, com a finalidade de ser utilizada, principalmente pelas Vans escolares de transporte de alunos para embarque e desembarque, de modo a gerar maior segurança.
• Ofício SCAN nº 507/2022 – G.O. encaminha para arquivo as Leis Municipais nº 4.783/2022, 4.784/2022, 4.785/2022 e 4.786/2022.
• Ofício SCAN nº 508/2022 – G.O. encaminha para arquivo as Leis Municipais nº 4.776/2022.
• Oficio de Tribunal de Justiça encaminhando decisão – Direta de Inconstitucionalidade nº 2293411-16.2022.8.26.0000

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 30/2022 - Vereador Tarzan - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Francisco Jorge Stuart Neto.

Projeto de Lei:

• 229/2022 - Vereador Tarzan - Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias de nossa cidade como manifestação cultural de Itapeva, fixando a responsabilidade do Poder Público com seu fomento, valorização, difusão e proteção.
• 230/2022 - Vereador Roberto Comeron - Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei Municipal nº 3.838/2015.
• 231/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei Municipal n. 1.626, de 14 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre isenção de pagamento de IPTU e TSU para os bairros: Vila Santa Maria, Vila São Francisco e Vila Presépio..
• 232/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 1.316, de 09 de janeiro de 1999, que estabelece taxas pela prestação de serviços urbanos e dá outras providências.
• 233/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI a alíquota progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano em face do tempo, da localização ou da utilização do Imóvel.
• 234/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação ao servidor municipal que exercer as atribuições de administrador da web e dá outras providências.
• 235/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício para a celebração de convênio com a FUNDUNESP.
• 236/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais que especifica.
• 237/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria Municipal de Gestão Pública, objetivando a mútua cooperação para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão – POUPATEMPO, à população do Município, mediante cooperação técnica, material e operacional.
• 238/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
• 239/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a autorização e critérios para doação de lotes de interesse social urbanizados para fins de moradia e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 225/2022 e 5/2022 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 66/2022, 78/2022 e 141/2022.

Moção:

29/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - MOÇÃO DE APLAUSO na lei complementar nº651 de 31 de julho de 1990 e PL 485/90 que dispõe sobre comemoração aos 32 anos de limitação Distrital do Bairro Alto da Brancal.

Requerimento:

• 948/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Jorge dos Santos Junior - Secretário de Defesa Social de Itapeva, solicitando informações e providências para o excesso de pessoas no transporte coletivo que sai do terminal rodoviária às 05h50, com destino ao Bairro Amarela Velha (aproximadamente 45 km) e a linha das 17h00 (retorno do bairro para o terminal rodoviário).
• 949/2022 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo S.r. Prefeito junto a Secretaria Municipal de Obras , para que informe da possibilidade e prazo para o recapeamento na Rua Chile , Vila Boava.
• 950/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, realize estudo para a compra de um veículo para a Secretaria do Desenvolvimento Social.
• 951/2022 - Vereador Professor Andrei - Venho através deste requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações quanto ao plano de implementação da Lei Orgânica Municipal Nº. 4.622/ 2022, bem como, se há planejamento direcionamento para efeito de sua aplicabilidade no ano letivo de 2023.
• 952/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Executivo Municipal junto a secretaria municipal da saúde, sobre o pagamento do incentivo financeiro adicional dos agentes comunitários de saúde do município de Itapeva, no mês de dezembro de 2022.
• 953/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a REVITALIZAÇÃO (PODAS DE ÁRVORES E SUPRESSÃO SE NECESSÁRIO) E URBANIZAÇÃO de uma área institucional localizada entre a Avenida Vaticano e a Rua Joaquim Gomes dos Santos, Bairro São Camilo.

Proposição de Honraria: Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga

Autoria: Débora Marcondes

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Vanderlei Conceição Prestes

Assunto: leitura da Moção de Apelo em favor do Magistério de Itapeva/SP.

Tempo: 10 minutos

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Proposta de Emenda à LOM Nº 5/2022 - Vereador Tarzan - Acrescenta o artigo 200-A à Lei Orgânica do Município de Itapeva. “Art. 200-A constitui Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do município a feirinha conhecida popularmente como Camelódromo, espaço público comercial localizado na Praça Furquim Pedroso”. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 133/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública Benedito de Jesus Lopes, no Bairro Caputera. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 197/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - altera a referência salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de técnico de segurança do trabalho. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 199/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública João Pinto de Oliveira. (2ª d/v)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0083/2022 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação do CRAS Pe. Tetuo Koga, na Vila Aparecida. (2ª d/v)
6. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Resolução 0010/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre a criação do Prêmio Professor Nota Dez da Câmara Municipal de Itapeva-SP. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 225/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 30/2022 - Vereador Tarzan - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Francisco Jorge Stuart Neto. (d/v únicos)
9. Leitura da Moção Nº 29/2022 - Vereador Ronaldo Pinheiro - MOÇÃO DE APLAUSO na lei complementar nº651 de 31 de julho de 1990 e PL 485/90 que dispõe sobre comemoração aos 32 anos de limitação Distrital do Bairro Alto da Brancal. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 18, 47, 82, 129, 162, 168, 169, 179, 180, 182, 183, 202, 211, 212, 213, 215, 216, 217, 221, 222, 223, 224, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239/2022. Em 2 ª d/v Projeto de Lei 225/2022. Em d/v únicas o Projeto de Decreto Legislativo 30/2022, Emenda 0001 ao Projeto de Lei 180/2022 e 0202/2022.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 83ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 19 de dezembro, no horário regimental.