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Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022

DIA: 26/12/2022

I - CHAMADA

II - ORDEM DO DIA

  1. Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação da Casa do Adolescente Nathália Mattos de Lima. (2ª d/v)
  2. Leitura do Projeto de Lei Nº 180/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Disciplina as disposições gerais sobre a guarda responsável de animais domésticos, nas espécies cães e gatos, no Município de Itapeva e dá outras providências. (2ª d/v)
  3. Leitura do Projeto de Lei Nº 202/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação do programa bolsa auxílio trabalho e dá outras providências. (2ª d/v)
  4. Leitura do Projeto de Lei Nº 227/2022 - Vereador Tarzan - Dispõem sobre denominação de vias públicas – Loteamento Residencial Ouroville II. (2ª d/v)
  5. Leitura do Projeto de Lei Nº 234/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação ao servidor municipal que exercer as atribuições de administrador da web e dá outras providências. (2ª d/v)
  6. Leitura do Projeto de Lei Nº 236/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI gratificação mensal em favor de servidores públicos municipais que especifica. (2ª d/v)
  7. Leitura do Projeto de Lei Nº 237/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Executivo Municipal a realizar a cessão de servidores públicos municipais à Secretaria Municipal de Gestão Pública, objetivando a mútua cooperação para aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas Centrais de Atendimento ao Cidadão – POUPATEMPO, à população do Município, mediante cooperação técnica, material e operacional. (2ª d/v)

III - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 179, 182, 183, 221, 223, 226 ao 229, 232, 233 ao 239, e 245/2022. Em d/v únicas: Projeto Resolução 12 e 13/2022.

Convocar os vereadores para a 86ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 29 de dezembro, no horário regimental.