PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 09/02/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 6 de fevereiro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 932/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável (Controladoria do Município), informe se o Processo Administrativo nº 7.888/2022, referente ao Edital nº 119/2022, está de acordo com a legalidade, bem como se a empresa vencedora, atendeu os requisitos exigidos no Edital.
• Oficio de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ação direta de inconstitucionalidade nº 2125521-52.2022.8.26.0000 – Lei 1.725/2001.
• Oficio de Comissão Especial de Inquérito instaurada a partir do requerimento 586/2022 - Ata da reunião extraordinária - extinguir a comissão temporária constituída, nos termos do inciso III, artigo 55 da resolução nº 12/92 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 2/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Valdinei de Souza Aranha.

Projeto de Lei:

• 13/2023 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esporte - Altera a redação do §2º do art. 3º da Lei Municipal nº 4.769/2022.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 228/2022 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 224/2022.

Requerimento:

• 21/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar a data prevista para o lajotamento das ruas Rua Manoel Rodrigues, Rua João Almeida Oliveira, Rua Maria Pereira Morais Lima, Distrito do Alto da Brancal.
• 22/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito que junto à a Secretaria de Defesa social, setor de transporte coletivo informação referente a implantação do horário as 20:30 hs, itinerário terminal ao Alto da Brancal/Palmeirinha via Vila Rica.
• 23/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, veja a possibilidade de instalação de lombada na Rua Dona Julia, próxima ao Mercado Gomes, Jardim Virginia.
• 24/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos organizadores e voluntários, responsáveis pela realização da 13ª Festa do Milho Verde de Itapeva/SP, que ocorrerá entre os dias 04 e 12 de fevereiro, no pátio de festas da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que esta localizada à Rua Ipanema, 394, na Vila Aparecida.
• 25/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ROQUE PEREIRA DE GODOY, a qual se inicia no Parque Longa Vida e termina no Bairro São Mateus.
• 26/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, a instalação de LOMBADAS ELETRÔNICAS no trecho mais perigoso da RUA LAUDELINA LOUREIRO DE MELO - VILA APARECIDA.
• 27/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a instalação de lombo faixa, e pintura de sinalização e demarcação no solo, na Avenida Kazumi Yoshimura (em frente a EMEI Maria Gonçalves Rodrigues), Parque Cimentolandia.
• 28/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade, na rua Brasília, próximo ao n° 375, na Vila Aparecida e rua Piraju, próximo ao n° 150, na Vila Isabel.
• 29/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a reforma do campo de futebol, incluindo a construção dos vestiários, alambrado entorno do campo e implantação de arquibancada, situado no terreno localizado na R. Reinaldo Jacob, Vila Boava.
• 30/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a construção de 1 (uma) praça pública com equipamentos para exercícios (academia ao ar livre) e área de lazer com playgrond no final da Rua: Paraná, ao lado do Campo Guarani, instalação de alambrado entorno de campo Guarani, vestiários, lajotamento e iluminação pública Vila Guarani.
• 31/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de regulamentar a Lei Municipal nº 4.479/2021, a qual dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além dos estabelecimentos comerciais e as agências bancárias e similares, criando carteirinha específica de identificação para fins de efetivação desse direito.
• 32/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, adote as medidas necessárias sobre o imóvel residencial localizado na Rua Prefeito Felipe Marinho, nº 42, Jardim Ferrari, o qual encontra-se abandonado e, segundo informações, está servindo de abrigo para pessoas em situação de rua e usuários de drogas.
• 33/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie roçada e limpeza ao longo da rua Juvenal Celestino dos Santos, na Vila São Camilo.
• 34/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de rede de tubos de concreto para drenagem de águas pluviais, posterior pavimentação com lajotas e conclusão da iluminação no Bairro Amarela Velha no distrito do Guarizinho.
• 35/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito junto ao setor competente possibilite uma operação tapa buracos e sinalização horizontal e vertical no Anel Viário Mario Covas no trecho desde o CDHU passando por Morada do Bosque, Bairro de Cima até o entroncamento com a rodovia Pedro Rodrigues Garcia.
• 36/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Mario Tassinari, Prefeito Municipal de Itapeva sobre quantidade de profissionais nas áreas de Neuropediatra e Fonoaudiólogo, nos remetendo cópia da lista de espera destas especialidades.

Proposição de honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Andrei Muzel.
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Andrei Muzel.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 228/2022 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação de Dr. Oscar Rolim Júnior, a Casa dos Conselhos. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Sr. Valdinei de Souza Aranha. (d/v únicos)
3. Leitura do Requerimento Nº 24/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações aos organizadores e voluntários, responsáveis pela realização da 13ª Festa do Milho Verde de Itapeva/SP, que ocorrerá entre os dias 04 e 12 de fevereiro, no pátio de festas da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, que esta localizada à Rua Ipanema, 394, na Vila Aparecida. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 228/2022

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 179, 182, 183, 221, 223, 226, 232, 233 ao 239 e 245/2022; 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13/2023. Projeto Resolução 12 e 13/2022; 01/2023. Projeto de Decreto Legislativo 1/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 4ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 13 de fevereiro, no horário regimental.