PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 23/02/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 16 de fevereiro.
2. Discussão e votação da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de fevereiro.
3. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 7/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Cecília Trentini de Freitas.
• 8/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva à Sr.ª Sonia Regina de Angelis.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0012/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º do Projeto de Lei 12/2023.

Requerimento:

• 57/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantar em nosso município, um Centro de Referência da Pessoa com Autismo ou um local de Apoio aos Pais e crianças e adolescente com autismo, conforme requerimento que fiz nº 489/2020 e 995/2021, 166/2022.
• 59/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar quando será aplicado o recurso da emenda impositiva para construção de galerias, tubulação e lajotamento das vias do Bairro Da palmeirinha no Distrito do Alto da Brancal.
• 62/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que informe sobre a possibilidade e procedimentos a serem realizados para fornecer o serviço de implante dentário no Centro de Atendimento Odontológico (CEO).
• 67/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da rua São Paulo e Avenida Brasil no bairro Vila Nova.
• 68/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize o recapeamento da rua Rio Claro na Vila Nova.
• 69/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, providencie ou seja notificado ao proprietário que realize a limpeza em um terreno na Rua Paulo Petzold, ao lado da Borracharia do Chicão e em frente a ADESAI.
• 70/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a data prevista do lajotamento nas Ruas, Rua Otavio Lopes Oliveira. Rua Árido Amorim, Rua 8, Rua Nilton Guido Amaral, Rua Taxista Dorival R. Oliveira, Localizadas Bairro Colina dos Pinheiros.
• 71/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, que seja feita manutenção nas bocas de lobo localizadas na Rua Guarani, e posteriormente seja feito um estudo para diminuir o fluxo de água nos dias de chuva no local.
• 72/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de recapeamento completo, da Avenida Orestes Gonzaga (Norte Sul), Jardim Dona Miriam.
• 73/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, com relação à AVENIDA EUROPA, no trecho que se inicia no número 2348 até o número 3651, a possibilidade de IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE REDUÇÃO DE VELOCIDADE NAS DUAS VIAS DA AVENIDA EUROPA, sendo essa uma solicitação dos moradores que já presenciaram vários acidentes e abusos de motoqueiros nesse local.
• 74/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ARTHUR OSWALDO FRANSON - PARQUE VISTA ALEGRE.
• 75/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a colocação de pedra cascalho, com o início em frente à Igreja Congregação Cristã até à Igreja Católica Santo Afonso, Bairro Taquari, (zona rural), incluindo também o cascalhamento no pátio em frente à igreja Católica Santo Afonso.
• 76/2023 - Vereador Tarzan - Requeiro à Mesa, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre aquisição de containers entre os anos de 2020 a 2022.
• 77/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente providencie a implantação de lajotas no corredor que fica ao lado da Escola Em Prof.ª Hilda Frida Ghering Geminiani, Rodovia Mario Covas, Nº 5851, Bairro de Cima.

Proposição de Honraria:

• Comenda Antônio Furquim Pedroso. Autor: vereador Andrei Muzel.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Leandro Anselmo

Assunto: Título de propriedade da Agrovila.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 221/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 245/2022 - Mesa Diretora - Altera as atribuições dos cargos de provimento em comissão de Assessor Parlamentar 2 na Câmara Municipal de Itapeva. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 1/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 6/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe spbre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0229/2022 - Vereador Tarzan - Reconhece o modo de vida e as expressões artísticas das periferias como manifestação cultural do Município Itapeva/SP. (2ª d/v)
6. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0012/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação dos incisos I e II do artigo 3º: “Art 3º (..) I - Na primeira visita, notificação à empresa construtora para regularização no prazo de 15 (quinze) dias; II - Após o previsto no inciso anterior e não cumprido o disposto em lei, multa diária de 30 (trinta) UFESPs. ” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2023 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS NOVOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 7/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Maria Cecília Trentini de Freitas. (d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2023 - Vereador Laercio Lopes - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva à Sr.ª Sonia Regina de Angelis. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 12/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 179, 182, 183, 223, 226, 232, 233 ao 239/2022; 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21/2023. Projeto Resolução 02/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 7ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 27 de fevereiro, no horário regimental.