PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 27/02/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 800/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Dr Mário Tassinari, Prefeito Municipal, para informações sobre a Lei 4593/2021, que: “Dispõe no âmbito do município de Itapeva/SP sobre o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares para pessoas de baixa renda, para as providências que julgar necessárias.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 849/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de regulamentar a Lei Municipal nº 4.479/2021, a qual dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, além dos estabelecimentos comerciais e as agências bancárias e similares, criando carteirinha específica de identificação para fins de efetivação desse direito.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 3/2023 - Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento , solicitar ao Sr Prefeito, providências com a relação à DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS ESTRADAS RURAIS , que seja estipulado um PADRÃO DE MANUTENÇÃO, visto que não temos esse padrão de manutenção das estradas rurais.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 11/2023 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito para que junto ao setor competente viabilize a implantação de rede de tubos de concreto para drenagem de águas pluviais e posterior pavimentação com lajotas no Bairro Capoavinha no distrito do Guarizinho.
• Oficio de Prefeitura Municipal de Itapeva – encaminhando decisão liminar ADI nº 2038137-17.2023.8.26.0000 do Tribunal de Justiça – decreto legislativo nº2/2023.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 9/2023 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Dom Eduardo Malaspina.
• 10/2023 - Vereador Roberto Comeron - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Reverendo Antonio D. de Angelis.

Projeto de Lei:

• 24/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício.
• 25/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispóe sobre denominação ORLANDO DA LUZ AGUIAR (CHIQUINHO) ao CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE VISTA ALEGRE, localizado entre a RUA ANALZIDIO GOMES SOBRINHO com a RUA CARLOS ROCHA AMORIM.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0012/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o art. 4º do Projeto de Resolução nº 12/2022.

Moção:

• 7/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Glauco André Fonseca Wamburg, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva/SP.

Requerimento:

• 78/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Mário Tassinari - Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, nos informe sobre o extensão de rede elétrica e lajotamento da Rua Eurides Antonio Galvão no bairro de Cima.
• 79/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a reforma da escola Eliza Barros no bairro Amarela Velha e implantação de um novo parquinho para a recreação dos alunos.
• 80/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente providencie luminárias novas no Bairro Taquari Mirim, estrada ao lado da concretaria FD Mix, Rodovia José Luiz Sguario.
• 81/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de playground e academia ao ar livre no terreno municipal ao lado da Emei Darcy de Moura Braatz Muzel, Vila Taquari.
• 82/2023 - Vereador Julio Ataíde - Prezado Senhor Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de Aquisição dos Novos Playgrounds, Manutenção das Calhas e Troca dos Equipamentos Eletrônicos, na Escola Municipal Professora Cinira Faria Godoy, rua Mauri Mancebo Vanni, n° 90, Jardim Virginia.
• 83/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido Plenário, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Simone Marquetto - DD. Deputada Federal, para que estude a possibilidade de liberar uma verba no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de um castra móvel para o município de Itapeva/SP.
• 84/2023 - Vereador Julio Ataíde - Prezado Senhor Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente em parceria com a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e tratamento de esgoto, no bairro Vila Rica.
• 85/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Secretaria de Obras, a possibilidade de informar quando será a data prevista para começar a construção da ponte da Usina da Barra.
• 86/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAL, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS REMETA INFORMAÇÕES E DADOS DE TODAS AS EMPRESAS TERCERIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA A PREFEITURA DE ITAPEVA, COM OS PRINCIPAIS DADOS: NOME, PRAZO DE VIGÊNCIA, VALOR DO CONTRATO, TIPO DE SERVIÇO, GESTOR DO CONTRATO, QUANTIDADES DE PESSOAS CONTRATADAS PARA EXECUÇÃO.
• 87/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente Secretaria de Obras informações sobre a data prevista das obras das duas escolas localizadas rua 9 de Julho no Jardim Grajaú e Vila São Miguel.
• 89/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, a SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LUMINÁRIAS DE LED DO BAIRRO DA SANBRA, aproximadamente 24 luminárias.
• 90/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva em questões de Patrimônios Imobiliários.

Indicação:

• 3/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, para que, junto ao setor responsável, adote as medidas necessárias para a construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2023 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS EM CADA UMA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS NOVOS EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (2ª d/v)
2. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0012/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Suprime o art. 4º do Projeto de Resolução nº 12/2022. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Resolução Nº 12/2022 - Vereadora Lucinha Woolck - “Dispõe sobre a criação da Resolução “GALERIA LILÁS”. (d/v único)
4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 9/2023 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Dom Eduardo Malaspina. (d/v únicos)
5. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2023 - Vereador Roberto Comeron - Concede Comenda Antonio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva ao Reverendo Antonio D. de Angelis. (d/v únicos)
6. Leitura da Moção Nº 7/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apelo ao Srº Glauco André Fonseca Wamburg, DD. Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para o grave problema da falta de médico perito na Agência do INSS de Itapeva/SP. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 83/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido Plenário, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Simone Marquetto - DD. Deputada Federal, para que estude a possibilidade de liberar uma verba no valor de R$ 200.000,00 para aquisição de um castra móvel para o município de Itapeva/SP. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 179, 182, 183, 223, 226, 232, 233 ao 239/2022; 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24 e 25/2023. Projeto Resolução 02/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 8ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 2 de março, no horário regimental.