PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 09/03/2023

I – CHAMADA

• Posse do Suplente de vereador eleito pelo PTB - Partido Trabalhista Brasileiro – Gabriel Maciel.

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 6 de março.
2. Correspondência:

• Oficio de TCESP – copia processo eTC – 00003143.989.21-8 – balanço geral do exercício de 2021 do Consórcio de Desenvolvimento das Regiões Sul e Sudoeste do Estado de São Paulo – Condersul -

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 27/2023 - Vereador Roberto Comeron - Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Holístico Eurípedes Barsanulfo - CAHEB.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0008/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0008/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Insere o parágrafo 2º no artigo 2º, renumerando-se o parágrafo único do Projeto de lei que “Dispõe sobre a criação de programa de habitação de interesse social no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências. ”.

Moção:

• 8/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Sr. Guilherme Muraro Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), funcione 24 horas no município de Itapeva/SP.

Requerimento:

• 123/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a reforma do prédio do CDHU no Jardim Nova Itapeva, as quais são, reforma do telhado, guaritas dos botijões de gás e adequação do sistema de incêndio nos blocos.
• 124/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários de Itapeva, que está localizada no Parque Cimentolandia.
• 125/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar a data prevista para o pagamento do quinquênio dos agentes comunitários de saúde do município de Itapeva.
• 126/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à mesa, os termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que em contato como setor competente determine efetuar melhorias no campo localizado no Bairro Pestes.
• 127/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que informe se a Lei 2867/09, que institui no Município a Semana de Combate ao uso de Drogas, está sendo cumprida.
• 128/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - solicitar ao Sr. Prefeito, a instalação de um SARJETÃO DE CONCRETO NA RUA FRANCISCO DE LIMA na esquina com a RUA MATÃO.
• 129/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Solicitar ao Sr Prefeito, a instalação de uma PLACA PROIBINDO CAMINHÕES de acessarem a RUA NELSON DE ARAÚJO - Jardim Paulista, na esquina com a Rua Jesuíno de Oliveira Melo onde se inicia.
• 130/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e esgoto, no sentido de atender os moradores dos bairros Engenho Velho, Agrovila I e II, e extensão de rede na Avenida Expedicionário divisa com a Rua Estefano Simonini Parque Cimentolândia.
• 131/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie instalação de iluminação pública de LED, lajotamento na estrada principal do Bairro Tamanduá e Container na entrada do bairro.
• 132/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da rua Santana com a Alameda Toledo Ribas em consonância com o semáforo da Benjamin Constant.
• 133/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite uma operação tapa buracos no Jardim Grajaú, bem como sinalização de solo e com placas nos cruzamentos de vias, principalmente na rua Benedito Camargo Margarido.
• 134/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe quais são os veículos que compõem a frota de veículos da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, bem como, envie o processo administrativo de aquisição do último veículo (FIAT Strada), na íntegra.
• 135/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe o número de Servidores Públicos estão compondo atualmente a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, bem como, o número de cargos de livre nomeação e exoneração e as funções existentes, além de informar o local em que cada um está lotado e a carga horária de trabalho.

Indicação:

• 10/2023 - Vereador Robson Leite - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie operação tapa buraco (RECAPEAMENTO) na Rua, Antônio Felipe, Parque Cimentolândia, sentido ao Distrito Industrial.
• 11/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a contratação de um curso de operador de drone, para que haja a capacitação dos servidores da Guarda Civil Municipal, para operar nas ocorrências emergenciais que necessita o município de Itapeva.
• 12/2023 - Vereador Julio Ataíde - Indica ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais que se possível, junto ao setor competente, estude a viabilidade da Construção de um COMPLEXO DE SEGURANÇA, que possa abrigar a 1ª Companhia do Batalhão da Policia Militar, bem como, também a Guarda Civil Municipal de Itapeva.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0008/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Insere o parágrafo 2º no artigo 2º, renumerando-se o parágrafo único do Projeto de lei que Dispõe sobre a criação de programa de habitação de interesse social no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências: “Art. 2º (...) §1º. O benefício não poderá ser concedido mais de uma vez a mesma pessoa e/ou família. §2º. Os contratos celebrados e os registros cartorários firmados em decorrência de benefício obtido junto ao programa de habitação de interesse social deverão constar, preferencialmente, em nome da mulher. ” (d/v únicos)
2. Leitura de Emenda 0002 ao Projeto de Lei 0008/2023 - Comissão de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária - ALTERA os artigos 2º, 3º e 4º do Projeto de lei nº008/23 que Dispõe sobre a criação de programa de habitação de interesse social no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências: “Os incisos II e IV do artigo 2º passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) II – Não possuir imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis ou no cadastro municipal de IPTU em nome do candidato, de seu cônjuge ou companheiro. (...) IV – Ser maior de 18 anos ou emancipado. O artigo 3º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º. Prioritariamente, serão atendidos os casos de desabrigados por sentença judicial ou determinado pela defesa civil que estejam em área de risco. O inciso I do artigo 4º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º. (...) I - Mínimo de 10% das unidades habitacionais para pessoas idosas; ” (d/v único)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 8/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre a criação de programa de habitação de interesse social no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura da Moção Nº 8/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao Sr. Guilherme Muraro Derrite, DD. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para que envide esforços para buscar uma solução urgente para que a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), funcione 24 horas no município de Itapeva/SP. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 130/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e esgoto, no sentido de atender os moradores dos bairros Engenho Velho, Agrovila I e II, e extensão de rede na Avenida Expedicionário divisa com a Rua Estefano Simonini Parque Cimentolândia. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 8/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 183, 223, 232, 233/2022; 3, 4, 9, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 24, 25 e 26 e 272023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 11ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 13 de março, no horário regimental.