PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 23/03/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 20 de março.
2. Discussão e votação da Ata da 5ª Sessão Extraordinária realizada em 20 de março.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 11/2023 - Ronaldo Pinheiro - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie a contratação de um curso de operador de drone, para que haja a capacitação dos servidores da Guarda Civil Municipal, para operar nas ocorrências emergenciais que necessita o município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 62/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que informe sobre a possibilidade e procedimentos a serem realizados para fornecer o serviço de implante dentário no Centro de Atendimento Odontológico (CEO).
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 65/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção, restauração, pintura, construção de vestiários com banheiros, na Escola Municipal Prof Newton de Moura Muzel, rua Noemi de Moura Muzel, no Jardim Maringa III.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 81/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a implantação de playground e academia ao ar livre no terreno municipal ao lado da Emei Darcy de Moura Braatz Muzel, Vila Taquari.
• Ofício de Santa Casa de Misericórdia de Itapeva - Resposta ao Requerimento 90/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva em questões de Patrimônios Imobiliários.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 92/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito de aumento do valor da Lei do Programa Renda Mínima Municipal - Auxilio Municipal, REITERANDO O REQUERIMENTO 837/2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 99/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no terreno localizado no final da rua Jose Ricardo de Oliveira (rua 8), Jardim Virginia, próximo a Escola Municipal Prof Mauro Albano.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 117/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar a data prevista para o pagamento da correção do cálculo adicional de insalubridade dos Agentes comunitários de saúde e dos ACE.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 123/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, informações sobre a reforma do prédio do CDHU no Jardim Nova Itapeva, as quais são, reforma do telhado, guaritas dos botijões de gás e adequação do sistema de incêndio nos blocos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 124/2023 - Julio Ataíde - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie a construção de uma Marginal na Avenida Expedicionários de Itapeva, que está localizada no Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 126/2023 - Preto Vasco - Requeiro à mesa, os termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que em contato como setor competente determine efetuar melhorias no campo localizado no Bairro Pestes.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 130/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para que viabilize estudos de implantação de rede de água potável e esgoto, no sentido de atender os moradores dos bairros Engenho Velho, Agrovila I e IV, e extensão de rede na Avenida Expedicionário divisa com a Rua Estefano Simonini Parque Cimentolândia.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 39/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação do Espaço Cidadão Vereador Israel Antunes de Almeida.
• 40/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Maria das Graças Martins, na 1ª Travessa da Rua Pedro Lopes dos Santos, no Bairro Pedrão.
• 41/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre o conselho municipal de saúde de Itapeva - CMS, que disciplina a participação da comunidade na gestãodo sistema único de saúde (SUS) e dá outras providências.
• 42/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de sbvenção social, ao Lar Vicentino de Itapea, para o fim que especifica.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 183/2022, 240/2022, 25/2023 e 27/2023 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento do Projeto de Lei 157/2021.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0183/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei 183,2023.

Requerimento:

• 168/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombofaixa, e demarcação em frente a Igreja Presbiteriana Betel na Rua: Nove de Julho e no cruzamento das Ruas: Cotia e Josino Brisola Santos.
• 169/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, interceder junto a Excelentíssima Deputada Estadual Leticia Aguiar, a possibilidade de destinar ao Município de Itapeva a carreta da Mamografia do programa estadual Mulheres de Peito.
• 170/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que seja feito a REVITALIAÇÃO DA PRAÇA TITO LIVIO CERIONE, VILA APARECIDA, fazendo podas das árvores e retirada do mato que vem crescendo.
• 171/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível enviar Projeto de Lei com a revisão do piso salarial dos Assistentes Sociais, Servidores Municipais de Itapeva.
• 173/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que informe sobre a possibilidade de implantar iluminação no campo do estádio municipal.
• 174/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação de convênios que a Prefeitura Municipal de Itapeva firmou com o Governo Federal e Estadual, no período de dezembro de 2019 até a atualidade, incluindo convênios de infraestrutura, construção e repasses financeiros, com exceção de emendas parlamentares.
• 175/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Itapeva.

Indicação:

• 22/2023 - Vereador Preto Vasco - Indico ao Senhor Prefeito Municipal nos termos regimentais, que determine ao setor competente, que sejam tomadas providências para evitar o acesso de pessoas e crianças dentro do Mirante do Debret localizado na confluência da Av. Revolucionários de 32 e Rua Padre Arthur Silveira, ao lado da E.E Profa. Nicota Soares.
• 23/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que junto a SABESP, informe a possibilidade de extensão de rede de água potável no Bairro Lavrinhas.
• 25/2023 - Vereador Julio Ataíde - Indica que encaminhe um Projeto de Lei que garanta tratamento igualitário e legal, de Lei Uniforme, em relação aos servidores municipais, por ocasião de aposentadoria, com referência ao título de prêmio, ao equivalente a DEZ VEZES A ÚLTIMA REMUNERAÇÃO RECEBIDA, no Município de Itapeva.
• 26/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Indica providências no sentido de realizar recapeamento na Rua Antônio Alves, no Jardim Maringá.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício. (2ª d/v)
2. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0183/2022 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 1º: “Art. 1º Passa a denominar-se Rua Antônio Braatz Miranda, a via pública localizada no cruzamento do Bairro São Matheus. ” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 183/2022 - Vereador Celinho Engue - Dispõe sobre denominação de Rua Antônio Braatz Miranda, situada no cruzamento do Bairro São Matheus. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 240/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Botanic Garden. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 25/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispóe sobre denominação ORLANDO DA LUZ AGUIAR (CHIQUINHO) ao CAMPO DE FUTEBOL DO PARQUE VISTA ALEGRE, localizado entre a RUA ANALZIDIO GOMES SOBRINHO com a RUA CARLOS ROCHA AMORIM. (1ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 27/2023 - Vereador Roberto Comeron - Declara de Utilidade Pública o Centro Assistencial Holístico Eurípedes Barsanulfo - CAHEB. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 183 - 240/2022; 25 - 27/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 223, 232, 233/2022; 3, 4, 9, 16, 17, 19, 20, 21, 26, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 36 e 38, 39, 40, 41 e 42/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 15ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 27 de março, no horário regimental.