PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 30/03/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 15ª Sessão Ordinária realizada em 27 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 16/2023 - Saulo Leiteiro - Solicitar ao Sr. Prefeito, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ITABERÁ - VILA BOM JESUS.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 17/2023 - Saulo Leiteiro - Solicitar ao Sr. Prefeito, CONSTRUÇÃO DE GALERIA, BOCAS DE LOBO, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO na extensão da RUA TATUI - VILA APARECIDA, iniciando se na esquina com a Rua Laudelina Loureiro de Melo até a esquina com a Rua Itu.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 25/2023 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ROQUE PEREIRA DE GODOY, a qual se inicia no Parque Longa Vida e termina no Bairro São Mateus.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 41/2023 - Saulo Leiteiro - Solicito ao Sr. Prefeito, a inclusão das ruas LAUDELINA LOUREIRO DE MELO, MATÃO E OLINDA CARVALHO DE OLIVEIRA, todas no BAIRRO VILA APARECIDA, no programa de RECAPEAMENTO ASFÁLTICO do município.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 53/2023 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente viabilize o recapeamento da rua Ricardo Watherly no trecho compreendido entre a rua Antonio Carlos Veiga e Avenida Acácio Piedade, bem como pinturas de solo e sinalização vertical.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 74/2023 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ARTHUR OSWALDO FRANSON - PARQUE VISTA ALEGRE.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 113/2023 - Julio Ataíde - Prezado Senhor Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informação de quando irão dar início às obras de recapeamento com (urgência) em todas as ruas dos bairros, Parque São Jorge, Jardim Virginia e Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 125/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, a possibilidade de informar a data prevista para o pagamento do quinquênio dos agentes comunitários de saúde do município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 139/2023 - Vanessa Guari - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite o recapeamento da Rua Marilia, na Vila Taquari, bem como a implantação de uma lombada na mesma rua na altura do nº 85.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 141/2023 - Robson Leite - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, seja realizado um estudo para sanar os problemas de escoamento de água e também buracos na Rua Eurico Monteiro de Almeida – antiga rua Taquari, em frente a igreja Maranata, na Via Taquari; e tapa buracos na Rua Professora Nice de Almeida Marques, no Jardim Ferrari.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 142/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a responsabilidade da manutenção do Cemitério da Serrinha da Conceição, no Distrito Areia Branca, Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 146/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Prefeito para que envie o cronograma de obras de pavimentação das ruas das Bairros Parque Cimentolandia, Vila Isabel e Jardim Bela Vista.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 151/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito junto ao setor competente, para que providencie (URGENTE), a pavimentação, e recapeamento do trecho da rua Francisco Quaresma que dá acesso e toda extensão da rua Reinaldo Jacob Vila Boava, rua São Benedito, Rua Joaquim Campolim, localizadas na Vila São Benedito.

1. PROPOSITURAS

Proposta de Emenda à LOM:

• 1/2023 - Diversos Vereadores - “Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva. ”.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 12/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Simone Marquetto.
• 13/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Ana Maria de Jesus Santos.
• 14/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Concede Título de Cidadão Itapevense ao Sr. Oziel Pires de Moraes.

Projeto de Lei:

• 43/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Itapeva/SP”.
• 45/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, ao Lar Vicentino de Itapeva, para o fim que especifica.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 232/2022, 4/2023 e 29/2023 para apreciação do Plenário.
• Desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa dando ciência ao plenário do arquivamento dos Projeto de Lei 20/2023 e 21/2023.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0029/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do inciso III do artigo 2º e do artigo 3ºdo Projeto e Lei 029/2023.

Requerimento:

• 186/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR DD. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO DA SÁUDE, INFORMAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DA LAQUEADURA.
• 187/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Deputada Estadual Leticia Aguiar, a possibilidade de intervir junto a SABESP para implantar o programa se liga na rede, para as pessoas de baixa renda na obra de saneamento básico do Distrito do Alto da Brancal.
• 188/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informações sobre o programa renda mínima implantado no Município.
• 189/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, informem a Data do Início dos atendimentos a população, na recém-inaugurada Unidade Básica de Saúde Tancredo Neves, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 190/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, interceda junto a Reitoria do IFSP- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e ao MEC, visando a liberação de recursos e continuação das obras da Unidade de Itapeva, cuja construção deveria ter conclusão no final de 2012, e hoje se encontrando paralisada.
• 191/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro DD. SR. Prefeito informações sobre o endereçamento rural digital (ERD).
• 192/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que se possível seja feita a pavimentação da Rua Emilio Ferrari, Jardim Santa Rosa.
• 193/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que se possível seja feita manutenção dos bueiros na Avenida Dr. José Ermirio de Moraes sentido Avenida Paulina de Morais, entre a Prefeitura de Itapeva e a Fórum da Comarca de Itapeva.
• 197/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, a instalação de uma PLACA PROIBIDO CAMINHÕES na saída da Avenida dos Revolucionários de 32 para a RUA FRANCISCO DE LIMA - VILA CAMARGO.
• 198/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Requeremos ao Prefeito para que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Itapeva.
• 199/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - ao Sr Prefeito, a instalação de uma PLACA PROIBIDO CAMINHÕES na saída da Avenida Revolucionários de 32 para a RUA IGUAPE, esquina com a PRAÇA OSSIS BIAZINI.
• 200/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Senhor Prefeito, para que informe qual será a finalidade dada ao prédio da Estação Ferroviária da Vila Isabel que está desativado.
• 204/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre os valores gastos com a última reforma dos banheiros do Paço Municipal, detalhando o que de fato foi reformado, bem como envie cópia do Processo Administrativo referente a reforma, acompanhado das notas e empenhos.
• 207/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a quantidade e os valores pagos pela Prefeitura Municipal com aluguel social de 2016 a 2023.

Indicação:

• 30/2023 - Vereador Robson Leite - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie um ponto de carga e descarga na Rua Higino Marques, n° 240.
• 31/2023 - Vereador Preto Vasco - Indica trocar iluminação pública no Bairro São Dimas. Trocar por lâmpadas de led.

IV - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 232/2022 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivos da Lei Municipal n. 1.316, de 09 de janeiro de 1999, que estabelece taxas pela prestação de serviços urbanos e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 4/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dipõe sobre a denominação OSVALDO SIQUEIRA DE ARAÚJO para a estrada municipal no Bairro Taquari-Mirim a qual se inicia às margens da Vicinal Luiz José Sguário. (1ª d/v)
3. Leitura do Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0029/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a redação do inciso III do artigo 2º e do artigo 3ºdo Projeto e Lei 029/2023: “Art. 2º (.) III – Compete a Administração Pública realizar a limpeza do bebedouro e de seu local. Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber. ” (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 29/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS, COM ÁGUA POTÁVEL, EM LOCAIS DE PRÁTICA DE CAMINHADA, OUTROS ESPORTES E PRAÇAS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Simone Marquetto. (d/v únicos)
6. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sra. Ana Maria de Jesus Santos. (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Concede Título de Cidadão Itapevense ao Sr. Oziel Pires de Moraes. (d/v únicos)
8. Leitura do Requerimento Nº 187/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requeiro a mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado à Excelentíssima Deputada Estadual Leticia Aguiar, a possibilidade de intervir junto a SABESP para implantar o programa se liga na rede, para as pessoas de baixa renda na obra de saneamento básico do Distrito do Alto da Brancal. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 232/2022; 4 - 29/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Proposta de Emenda à LOM 1/2023. Projetos de Lei 162, 168, 223, 233/2022; 3, 9, 16, 17, 19, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 17ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 3 de abril, no horário regimental.