PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 13/04/2023

I – CHAMADA

• Posse do Suplente de vereador eleito pelo PL - Partido Liberal – Milton Aparecido Nogueira.

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 10 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 174/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação de convênios que a Prefeitura Municipal de Itapeva firmou com o Governo Federal e Estadual, no período de dezembro de 2019 até a atualidade, incluindo convênios de infraestrutura, construção e repasses financeiros, com exceção de emendas parlamentares.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 3/2023 - Vereador Tarzan - INCLUI o artigo 54 - A, a Resolução nº 012/1992, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP.

Projeto de Lei:

• 53/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Plano Municipal de Adaptação a Mudança do Clima no Município de Itapeva/SP.
• 54/2023 - Vereador Preto Vasco - Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal Areovaldo Calhim Manoel Abud.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 43/2023, 51/2023 e 52/2023 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 209/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Conselho Municipal de Trânsito (COMUTRAN) para que a viabilidade de implantar um semáforo no cruzamento das vias, 09 de julho com a Rua Cotia, localizada na vila São Miguel, sentido Jardim Grajaú.
• 215/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informações da possibilidade de trocar os pontos de ônibus de Itapeva por modelos de melhor conforto e qualidade para a população de Itapeva, como exemplos de outros municípios como ponto de ônibus ecológico reiterando o requerimento 445/2022.
• 216/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, informações para a implantação de serviços sociais e de psicologia educacional na rede pública municipal de ensino.
• 225/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, estude a viabilidade de implantação de uma cobertura (metálica) ou toldo, na entrada e na área de Playgrounds, da Escola Municipal de Educação Infantil Professora Jalile Abdalla Buhrer, na rua Taquarituba, n°59, Vila Bom Jesus.
• 228/2023 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido plenário que seja oficiado ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Sergio Codelo, para que seja feita a roçada da Rodovia Eduardo Saigh, SP 249, que liga a cidade de Itapeva a Itaberá.
• 229/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, que em caráter de urgência, seja disponibilizado servidores para compor o quadro de funcionários na EMEI Oscar Vieira Murat.
• 230/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a manutenção e limpeza da EMEI Oscar Vieira Murat.
• 232/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção, revitalização e placa de identificação da Praça do Idoso, localizada no Itapeva E.
• 233/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a manutenção, revitalização e instalação de Playground nas Praças Antônio Jesus de Almeida, Vila São Camilo, Praça Esportiva João Loureiro Diniz Fogueira, Jardim Bela Vista.
• 234/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informem a possibilidade da implantação de academia ao ar livre e playground, na Praça Renato Pedrol, Itapeva F, no (Conjunto Habitacional Emilio De La Rua Bajo).
• 236/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Venho por meio deste requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, a implantação de BOCAS DE LOBO na extensão da RUA ARAPONGAS - BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
• 237/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito, a construção de uma PRAÇA PÚBLICA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND em uma área institucional localizada na esquina da Rua Arapongas com a Rua Manoel Elói Garcia, Bairro Nossa Senhora de Fátima Martinez.
• 238/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre os motivos da paralização da construção da unidade escolar do Jardim Vitória/Vila São Benedito, bem como, instrua a resposta com cópia do Processo Administrativo na íntegra.
• 239/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer à CCR/SPVIAS, para que informe sobre a possibilidade de implantar dispositivo redutor de velocidade na Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, na altura do trevo “Deputado Kincas Mattos” que dá acesso a Itapeva.
• 240/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto à Sabesp e demais setores competentes, para que informem sobre a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário no Parque das Paineiras.

Indicação:

• 37/2023 - Vereador Robson Leite - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie um ponto de carga e descarga na Rua Átila Martins Bonilha, n° 136 e 130.
• 38/2023 - Vereador Preto Vasco - Indico ao senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, para que possa informar as possibilidades de estar fazendo a pinturas da Escola Maria Terezinha no Bairro do Pacova.
• 39/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a adoção das seguintes medidas para aumentar a segurança nas escolas do município: I – avaliação de risco e vulnerabilidade física das escolas; II – instalação de interfone com câmeras nos portões de entrada; III - instalação de botão de pânico; IV - treinamento para profissionais da educação com viés de detectar situação de risco; V – proibição da entrada de pessoas sem a devida identificação ou estranhas a comunidade escolar; VI – isolamento da secretaria escolar das salas de aulas.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 26/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública José Benedito da Silva. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 28/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 32/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre a proibição de realização de exame oftalmológico nas óticas no âmbito do município de Itapeva –SP. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 36/2023 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre denominação de via pública José Maria de Moraes Almeida. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 38/2023 - Vereadora Débora Marcondes - INSTITUI A "PATRULHA MARIA DA PENHA" NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 39/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação do Espaço Cidadão Vereador Israel Antunes de Almeida. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de sbvenção social, ao Lar Vicentino de Itapea, para o fim que especifica. (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 43/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - “Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Itapeva/SP”. (1ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 51/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais do tipo penal nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Itapeva SP. (1ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 52/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Institui a obrigação do Poder Público municipal a disponibilizar agentes de segurança em suas unidades escolares e dá outras providências. (1ª d/v)
11. Leitura do Requerimento Nº 228/2023 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido plenário que seja oficiado ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Sr. Sergio Codelo, para que seja feita a roçada da Rodovia Eduardo Saigh, SP 249, que liga a cidade de Itapeva a Itaberá. (d/v únicas)
12. Leitura do Requerimento Nº 239/2023 - Vereador Gabriel Maciel - Requer à CCR/SPVIAS, para que informe sobre a possibilidade de implantar dispositivo redutor de velocidade na Rodovia Francisco Alves Negrão – SP 258, na altura do trevo “Deputado Kincas Mattos” que dá acesso a Itapeva. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 43 - 51 - 52/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 223, 233/2022; 9, 16, 17, 19, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 53 e 54/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 20ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 17 de abril, no horário regimental.