PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 27/04/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 24 de abril.
2. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 61/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a planilha I - controle da execução e das alterações orçamentárias, da Lei nº 4.773 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre o arquivo de documentos públicos produzidos no âmbito da prefeitura municipal de Itapeva, e dá outras providências.
• 62/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os projetos de lei 47/2023, 53/2023 e projeto de resolução 3/2023 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0003/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o inciso II do artigo 54 A do Projeto de Resolução 003/23.

Requerimento:

• 267/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de ser realizada a revitalização da praça e quadra ao lado do Posto de Saúde da Vila São Benedito.
• 268/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer a ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Secretaria Municipal da Saúde, informações e a possibilidade da ampliação do horário de atendimento ao público da central de regulação de Itapeva, até as 22hs.
• 269/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável Defesa Social, a possibilidade de informar o Planejamento e Cronograma das Visitas dos GCM nas escolas.
• 270/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito, para que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de estar colocando academia ao ar livre ao lado do campo de futebol do ADECO, localizado na Rua Salvador Domingues de Oliveira, no de Cima I.
• 271/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Senhor Prefeito para que em contato com setor competente, para que possa nos informar a possibilidade de o Município regulamentar a divulgação, dos direitos dos portadores de câncer, bem com os telefones para informações.
• 272/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, reitero os Requerimentos 0788/2021, 1112/2021, para que providencie (URGENTE), a reforma e a implantação tubulação de concreto, alças de proteção na ponte (próximo a igreja), divisa com o bairro Caête e Sanbra, que se encontra caída.
• 273/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito, junto ao setor do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que informe a data prevista para realizar o recapeamento da Avenida Gastão Mesquita Filho, acesso com a Vicinal José Luiz Sguário sentido a empresa Ferro Liga Maringá.
• 274/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente possibilite uma revitalização da praça da Igreja de São Roque no jardim Maringá.
• 275/2023 - Vereador Milton Nogueira - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente viabilize a implantação de um ponto de ônibus na entrada do Bairro Engenho Velho defronte a Capela de Bom Jesus.
• 276/2023 - Vereador Tarzan - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas com referência ao imóvel localizado no Anel Viário Mário Covas que foi objeto de concessão de direito real de uso para a Associação Cristo Rei através da Lei Municipal 1463/1999.
• 277/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre os gastos de viagens e pequenas despesas da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e da Secretaria Municipal de Finanças, referente ao período de 2022 até a presente data, instruindo a resposta com os empenhos e as prestações de contas.
• 278/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe qual é o valor gasto mensalmente para a manutenção total da Entidade de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes, referente ao período de 2022 até a presente data.
• 279/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à SABESP -Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, informação sobre a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO TAQUARIGUAÇU.
• 280/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informe quantas árvores foram cortadas no parque Pilão D’agua? Qual foi a destinação dessas árvores (algumas inclusive madeira de lei)? E qual motivo do corte das árvores?

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 47/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - OBRIGA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS PROTETOR SOLAR, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 53/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração do Plano Municipal de Adaptação a Mudança do Clima no Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)
3. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Resolução 0003/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o inciso II do artigo 54 A do Projeto de Resolução 003/23: “II – Em se tratando de contratação, além da deliberação pela maioria dos membros da Comissão Permanente interessada, esta deverá enviar requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo a contratação, o qual, por sua vez, avaliará a pertinência e necessidade do pedido, podendo deferir ou indeferir, justificadamente. ” (d/v únicas)
4. Leitura do Projeto de Resolução Nº 3/2023 - Vereador Tarzan - INCLUI o artigo 54 - A, a Resolução nº 012/1992, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP: “Art. 54. . 54 - A – Havendo a necessidade de parecer técnico especializado para nortear a deliberação de Projeto de Lei por qualquer das Comissões Permanentes, o Poder Legislativo, poderá solicitar mediante colaboração ou contratação de pessoa física ou jurídica, além de órgãos de classe e entidades, pareceres técnicos. I – Em se tratando de colaboração, fica dispensado o deferimento do Presidente da Câmara Municipal, bastando a deliberação pela maioria dos membros da Comissão Permanente interessada. II – Em se tratando de contratação, além da deliberação pela maioria dos membros da Comissão Permanente interessada, esta deverá enviar requerimento ao Presidente da Câmara Municipal, requerendo a contratação, o qual, por sua vez, avaliará a pertinência e necessidade do pedido, podendo deferir ou indeferir. ” (d/v únicas)
5. Leitura do Requerimento Nº 279/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer à SABESP -Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, informação sobre a CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO TAQUARIGUAÇU. (d/v únicas)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 47 - 53/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Projetos de Lei 162, 168, 223, 233/2022; 9, 16, 17, 40, 41, 44, 46, 49, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61 e 62/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 24ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 4 de maio, no horário regimental.