PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 15/06/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 34ª Sessão Ordinária realizada em 12 de junho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 68/2023 - Débora Marcondes - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica.
• Ofício Veto da Prefeitura Municipal de Itapeva – Resposta ao Projeto de Lei 74/2003 – Débora Marcondes - Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no município de Itapeva/SP referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 387/2023 - Débora Marcondes - Requeiro ao senhor DD Sr. Prefeito Mário Tassinari, informações da possibilidade de reajustar o salário dos servidores públicos, com base no reajuste do salário mínimo estadual.

1. PROPOSITURAS

Veto:

• Veto Total ao Projeto de Lei 74/2023 – Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no município de Itapeva/SP referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021.

Projeto de Lei:

• 98/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei 1.777/02, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Itapeva – SP.
• 99/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação do programa Renda Mínima Municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.
• 100/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivos da Lei 3.715/2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social - PMAIS, e dá outras providências.

Moção:

• 17/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao DD Prefeito Municipal, para que elabore e encaminhe, com a máxima urgência, o projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem, bem como para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos e Nutricionista em nosso município.

Requerimento:

• 407/2023 - Vereador Preto Vasco – Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Secretaria de Cultura e Turismo e Fundo Social, organizadores, voluntários e Entidades beneficientes, pela realização do Arraiá do Nhô Bentuca que aconteceu de 08 a 11 de Junho na Praça Anchieta.
• 408/2023 - Vereador Robson Leite - Requer seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o Empresário Lauro Loureiro de Mello Filho e sua equipe pela inauguração oficial no último dia 10 de junho da Dona Léli Panetteria novo conceito em padaria e confeitaria para Itapeva e Região.
• 409/2023 - Vereador Preto Vasco - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que nos informe qual data prevista para implantar as Rampas de acessibilidade com corrimão para pessoas portadoras de necessidades especiais em todos os prédios públicos, de acordo com as normas estabelecidas na Lei Federal.
• 410/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro – Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, que junto ao setor responsável a possibilidade de informar a data prevista para implantação de galerias e posterior lajotamento ao longo da Rua das Palmeiras, Bairro Palmeirinha no Distrito do Alto da Brancal, para escoamento das agua pluviais. Reiterando indicação 0128/2021 e requerimento 0801/2022.
• 411/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, se possível, providencie a Reforma do Campo do Paulistinha, na Avenida Kazumi Yoshimura, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 412/2023 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito para que realize estudo na possibilidade de abrir concessão e disponibilizar as quadras poliesportivas das escolas que possuem zeladoria para o uso responsável do público e da sociedade civil direcionado à prática esportiva.
• 413/2023 - Vereadora Lucinha Woolck – Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, a substituição de lâmpadas de sódio por emissores de luz de led, em todo Bairro Caputera e na Rua Leodoro Francisco da Fé, no Bairro Amarela Velha.
• 414/2023 - Vereadora Lucinha Woolck – Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto a secretaria da Educação para que, faça a reforma geral, incluindo playground e cobertura na entrada da EMEI Darcy Moura Braatz Muzel, localizada na Vila São Francisco de Assis, e reitero o Requerimento 1087/2021.
• 415/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações pela Instalação Canônica da Paróquia de Santo Antônio, na Cidade de Itapeva, Diocese de Itapeva.

Indicação:

• 81/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja enviado oficio ao gerente da agencia dos correios de Itapeva, solicitando que seja providenciada a colocação de CEP (Código de Endereçamento Postal) na Rua João Maria Proença de Oliveira – Bairro de Cima.

Proposição de Honraria

Título de Cidadão Itapevense.

Autoria: Robson Leite

TRIBUNA DO POVO:

ORADOR: Josimar de Oliveira Alves. (GCM Alves). Assunto: Vida Funcional da GCM.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 68/2023 - Institui a Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC), aplicável aos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Municipal, nas condições que especifica. (d/v únicos)
2. Leitura do Veto Total ao Projeto de Lei 74/2023 - Dispõe sobre a isenção e remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU complementar a lançar ou lançado de forma retroativa nos imóveis localizados no município de Itapeva/SP referentes aos exercícios de 2018, 2019, 2020 e 2021. (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 78/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA dispositivo da Lei 2.973/09, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo; da Lei 3.805/15, que dispõe sobre a criação de cargos públicos em provimento efetivo; da Lei 4.003/17, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 82/2023 - Vereador Milton Nogueira - Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva, o “Fórum Permanente do Terceiro Setor”, e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 96/2023 - Diversos Vereadores - Dá nova redação ao ANEXO III do artigo 47 da Lei nº 386/89 e outras providências. (1ª d/v)
6. Leitura da Moção Nº 17/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Moção de Apelo ao DD Prefeito Municipal, para que elabore e encaminhe, com a máxima urgência, o projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho de 30 horas para todos os profissionais da enfermagem, bem como para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Farmacêutico/Bioquímico, Fonoaudiólogo, Psicólogo, Psicólogo (Casa Transitória), Psicólogo com ênfase em Recursos Humanos e Nutricionista em nosso município. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento 407/2023 - Vereador Preto Vasco – Requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações a Secretaria de Cultura e Turismo e Fundo Social, organizadores, voluntários e Entidades beneficentes, pela realização do Arraiá do Nhô Bentuca, que aconteceu de 08 a 11 de junho, na Praça Anchieta. (d/v únicos)
8. Leitura do Requerimento 415/2023 - Vereador Júlio Ataíde – Requer que seja inserido em Ata, Votos de Congratulações pela Instalação Canônica da Paróquia de Santo Antônio, na Cidade de Itapeva, Diocese de Itapeva. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 96/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes:

Em 1 ª d/v: Proposta de Emenda à LOM 2/2023. Projetos de Lei 162, 168, 233, 238/2022; 9, 17, 40, 49, 61, 64, 65, 66, 70, 71, 72, 76, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 89, 90 ao 100/23.

Em d/v únicas: Emenda 0001 e 0002 ao Projeto de Lei 0233/2022.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária a ser realizada na sequência.