Atividade Legislativa - Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023
DIA: 20/07/2023
I - CHAMADA
II - EXPEDIENTE
- Discussão e votação da Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada em 17 de julho.
- Correspondência recebida de diversos
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 835/2022 - Saulo Leiteiro - Requer ao Sr Prefeito para que retomem as obras do MIRANTE DO DEBRETH com urgência, pois essa obra inacabada está sendo ponto de brincadeira para as crianças e alojamento de moradores de rua.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 856/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto à Secretaria competente, seja verificada a possibilidade de se construir sanitários públicos (banheiros) na Praça Anchieta.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 873/2022 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de construção de uma concha acústica na Praça de Eventos “Zico Campolim”.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 35/2023 - Gabriel Maciel - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, realize melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento das ruas Matias Machado, Av. José Bilesk e Cícero de Alencar no Jd. Maringá.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 52/2023 - Saulo Leiteiro - Venho através desse requerimento, solicitar ao Sr Prefeito, para que , na medida do possível, com Parceria Público Privado ( PPP) , a construção de um ABATEDOURO MUNICIPAL.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 185/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o andamento do processo de licitação para execução do serviço de recolha e alojamento de animais, bem como, cópia de todos os procedimentos, incluindo o edital.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 276/2023 - Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, quais as providências estão sendo tomadas com referência ao imóvel localizado no Anel Viário Mário Covas que foi objeto de concessão de direito real de uso para a Associação Cristo Rei através da Lei Municipal 1463/1999.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 280/2023 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORME QUANTAS ÁRVORES FORAM CORTADAS NO PARQUE PILÃO D AGUA? QUAL FOI A DESTINAÇÃO DESSAS ÁRVORES (ALGUMAS INCLUSIVE MADEIRA DE LEI)? E QUAL MOTIVO DO CORTES DAS ÁRVORES?.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 383/2023 - Robson Leite - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Semáforo no cruzamento entre a Rua França com a Rua Inglaterra, no Bairro Jardim Europa.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 388/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Mario Tassinari para que, junto ao setor competente envide esforços para a criação e estruturação do Departamento de Saúde e Bem Estar do Animal no município de Itapeva.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 394/2023 - Marinho Nishiyama - Requer que seja oficiado o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie o que foi requerido por meio do Requerimento nº 162/2023.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 406/2023 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que realize a pintura das escolas EMEI. Darcy de Moura Braatz Muzel e EM. Saturnino Lima Araújo, bem como, a identificação das mesmas com placa figurativa de lápis e o nome da Unidades Escolares que se encontram defasadas, principalmente no que se refere a grande maioria das outras escolas do município que já receberam as referidas manutenções.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 433/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de Totem com o nome e identificação, na Escola Municipal José Maria Oliveira, e na Escola Municipal Professor João Gilberto de Almeida Correa, bairro São Roque, Areia Branca.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 451/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer informações ao Prefeito Municipal sobre os gastos com comunicação, no período de 01/01/2023 até a presente data. Requeiro a V. Exª que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal as cópias dos seguintes documentos públicos: a) Cópia de todas as notas/despesas/contratos empenhados/liquidados/pagas sob a rubrica comunicação, conforme informado pelo Município de Itapeva SP, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no RREO exercício 2023.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 463/2023 - Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize limpeza e roçada em toda área das Escolas: EM. Mary Law Felippe, EM. Antonio Maisano e EM. Auta Rolim, localizadas no Bairro Santa Maria.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 475/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito informação sobre o local onde estão os instrumentos da Escola Municipal de Formação Musical Prof. Hugo Belezia, considerando o encerramento das atividades no local.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 480/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma academia ao ar livre e playground na Praça Sandoval Ferreira de Almeida, no Portal Itapeva.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 483/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade da implantação de academia ao ar livre na Praça, Valentim Rossi, Parque Cimentolandia.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 486/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção, ou a troca dos aparelhos de exercícios físicos e do playground, na Praça de Eventos, Zico Campolim.
- Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 490/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requeiro ao excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva, junto ao setor competente informações, sobre o encerramento do Bolsa Trabalho e se é possível uma prorrogação do mesmo.
- Oficio Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva – termo de convenio ressonâncias magnéticas.
- PROPOSITURAS
Projeto de Lei:
- 141/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de via pública Ovidia Rosa Engue, a rua principal do Bairro Taquari.
- 142/2023 – Vereadores Aurea Rosa e Preto Vasco- Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e desinfecção periódicas de caixas d’água nas Escolas e EMEIS no município de Itapeva/SP.
- 143/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Reconhece a festa de São Roque Distrito Areia Branca como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do município de Itapeva/SP e dás outras providencias.
Emenda:
- Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0099/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa e os artigos 1º,3º,4º,5º e 8º do Projeto de Lei 099/2023.
Parecer:
- Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 99/2023, 107/2023, 108/2023, 110/2023, 115/2023, 126/2023, 136/2023 e 140/2023 para apreciação do Plenário.
Moção:
Requerimento:
- 518/2023 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o Grupo Transpen pelos seus 50 anos de história.
- 520/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe se a rede básica de saúde municipal fornece todos os medicamentos necessários para as pessoas que realizam a cirurgia bariátrica. (Lista em anexo).
- 521/2023 - Vereador Gessé Alves - Requeiro ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações sobre a possibilidade de se instalar assentos e cobertura no ponto de ônibus já existente no Bairro dos Lemes, em frente do Sitio da Dona Tereza.
- 523/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requeiro ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, estude a possibilidade de implantar um semáforo no cruzamento da rua Levino Ribeiro com a rua Mário Prandini.
- 524/2023 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Senhor Prefeito para que junto ao setor competente informe a possibilidade de ser realizada a manutenção da estrada entre o Bairro da Taipinha até o Bairro do Pacova.
- 525/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER A SRA VANESSA GUARI, SECRETÁRIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES NO PRAZO REGIMENTAL, DE COMO ESTÁ SENDO O PROCEDIEMNTO DE LAQUEADURA DENTRO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA DE ACORDO COM A LEI 14.443/2022 E QUANTAS MULHERES FIZERAM ESSE PROCEDIMENTO ESTE ANO DE 2023.
- 526/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA O SR. DENILSON BATISTA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES TRABALHOS REALIZADOS ENQUANTO INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DESTE MUNICÍPIO, pelos relevantes trabalhos efetuados enquanto integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de nosso município, e destacando suas contribuições significativas em outros municípios vizinhos.
- 527/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma academia ao ar livre, revitalização e arborização na Praça Neicy de Campos Pimentel, no Jardim Bonfiglioli.
- 528/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade de implantação dos Novos Playgrounds, na Praça Alceu Gomes de Oliveira no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, na Praça Valentim Rossi no Parque Cimentolandia e na Praça Carlos Alberto Saponga de Oliveira no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
- 529/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto a Secretária da Saúde, informe a possibilidade para que seja concedido adicional de insalubridade aos funcionários que exercem o cargo de auxiliar de serviços gerais readaptados, que trabalham no setor da saúde do município de Itapeva.
- 530/2023 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que junto ao setor competente, realize ações de manutenção e cuidado com a área verde da EM. Profº. João Gilberto de Almeida Corrêa, localizado no Bairro São Roque. Conforme anexo.
Indicação:
Proposição de Honraria:
- Título de cidadania Itapevense. Autoria: vereador Tarzan.
III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos
IV - ORDEM DO DIA
- Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0099/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterada a ementa e os artigos 1º,3º,4º,5º e 8º do Projeto de Lei 099/2023: Fica alterada a ementa do Projeto de Lei 099/2023: “DISPÕE sobre a criação do Programa Renda Mínima Municipal II para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social. ” Fica alterado o caput do art 1º: “Art. 1º Fica criado o Programa “Renda Mínima Municipal II” para pagamento de benefício financeiro destinado a atender às famílias em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Itapeva – SP.” Ficam alterados os §§ 1º e 3° do artigo 2º: “Art 2º(...) § 1° A distribuição do Benefício Renda Mínima Municipal II será mensal, depositado em conta de titularidade do beneficiário; § 2° (...) § 3° Eventuais irregularidades quanto ao recebimento indevido poderão ser denunciadas perante o Bolsa Família que abrirá um protocolo de atendimento e terá o prazo de 30 dias para dar um parecer da eventual denúncia. ” O parágrafo único passa para § 1º e fica incluído o § 2º no artigo 3º: “Art. 3° (...) § 1º Em caso de redução da disponibilização do número de benefícios concedidos em decorrência da insuficiência financeira do Município, fica estabelecido como critério prioritário para o recebimento do benefício, a menor renda per capita dentre as famílias cadastradas no CRAS. § 2º A Secretaria ficará responsável de alimentar o portal transparência com os nomes dos beneficiários. ” Fica alterada a redação do caput e do inciso IV do artigo 4º: “Art. 4º Todos os que estão cadastrados no Cadastro Único Municipal – CAD Único, que se enquadrem no perfil, terão direito ao recebimento do valor do Programa Renda Mínima Municipal II, observada a disponibilidade financeira do Município, desde que: I – (...) II – (...) III – (...) IV – Não estejam recebendo valores originados de programas assistenciais estabelecidos pelo governo federal ou estadual. ” Ficam alterados os incisos IV e VI do artigo 5º: “Art. 5º (...) I – (...) II- (...) III –(...) IV – as famílias integradas por pessoas com deficiência (PCD), mesmo recebendo o LOAS; V –(...) VI- mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva; ” Fica alterado o caput do artigo 8º: “Art. 8º O Programa “Renda Mínima” terá a duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, caso haja interesse da Administração, mediante nova autorização do Poder Legislativo. ” (d/v únicos)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 99/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação do programa Renda Mínima Municipal para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 107/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Itapeva/SP, e dá outras providências. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 108/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação do Campo do Paulistinha Pedro Juan Bento de Moraes. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 110/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação do Campo do Corintinha, localizado na Rua Iperó, na Vila Nova, Campo do Corintinha “José Orantes de Souza” (Zorante). (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 115/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação da praça e espaço de lazer Guilherme Kauan de Oliveira Rosa, no Jardim Bonfiglioli. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 126/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição da justificativa nos decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo e dá outras providências. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 136/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação ACADEMIA AO AR LIVRE DANILO ALMEIDA GOLOB na Praça Tito Livio Cerione, Vila Aparecida. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 140/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Itapeva/SP, durante período de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). (1ª d/v)
- Leitura da Moção Nº 22/2023 - Vereador Julio Ataíde - Moção de Aplausos pelos Sessenta Anos da nossa querida LIRA ITAPEVENSE. (d/v únicos)
- Leitura do Requerimento Nº 518/2023 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em ata, Votos de Congratulações a para o Grupo Transpen pelos seus 50 anos de história. (d/v únicos)
- Leitura do Requerimento Nº 526/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Requer QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA O SR. DENILSON BATISTA DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES TRABALHOS REALIZADOS ENQUANTO INTEGRANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DESTE MUNICÍPIO, pelos relevantes trabalhos efetuados enquanto integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de nosso município, e destacando suas contribuições significativas em outros municípios vizinhos. (d/v únicos)
V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO
Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 99 - 107 - 140/2023.
VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos
Convocar os vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.