PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 17/08/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 52ª Sessão Ordinária realizada em 14 de agosto.
2. Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada em 14 de agosto.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 803/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível providencie estudo, para liberar o Sinal da TV Digital, da Emissora Católica, TV Aparecida para o Município de Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 809/2022 - Débora Marcondes - Requer ao DD Sr Mario Tassinari, Prefeito Municipal, que junto aos setores competentes, informe da possibilidade de criar em Itapeva, um programa ou destinar através de convênio, casas populares ou algum tipo de conjunto habitacional no bairro do Kantian.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 933/2022 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr Mário Sérgio Tassinari - Prefeito de itapeva, junto ao setor competente, informações da possibilidade de aumentar o trajeto do caminhão na coleta de lixo no Bairro Taipinha.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 958/2022 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a operação tapa buraco, no Jardim Morada do Sol e no Itapeva E.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 14/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade de implantação dos Novos Playgrounds, na Praça Carlos Flavio Vasconcelos no Parque São Jorge, Praça Alceu Gomes de Oliveira no Conjunto Habitacional Tancredo Neves, na Praça Valentim Rossi no Parque Cimentolandia e na Praça Carlos Alberto Saponga de Oliveira no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 46/2023 - Robson Leite - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, providencie um ponto de ônibus em frente à escola da Apae Rua Grécia no bairro Jardim América sentido Centro/Bairro.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 48/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que junto à Secretaria da Saúde informe sobre a falta de medicamentos de alto custo, e que nos envie a relação dos medicamentos que está em falta na fármacia Municpal.
• Ofício Veto de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Projeto de Lei 66/2023 - Dr Mario Tassinari - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 66/2023 - Marinho Nishiyama - Indica ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie estudo e adoção de medidas e alternativas para a ampliação das linhas de transporte público do Jardim Bela Vista sentido centro e também do Distrito do Guarizinho, uma vez que há reclamações de munícipes a respeito de superlotação.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 67/2023 - Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, Departamento de Transito Jundiá e Secretaria da Defesa Social, a possibilidade de implantação de o ônibus passar pelo Bairro dos Macucos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 76/2023 - Tarzan - Requeiro à Mesa ouvido o plenário, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre aquisição de containers entre os anos de 2020 a 2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 78/2023 - Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Sr. Mário Tassinari - Prefeito Municipal de Itapeva, nos termos regimentais, que junto ao setor competente, nos informe sobre o extensão de rede elétrica e lajotamento da Rua Eurides Antonio Galvão no bairro de Cima.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 93/2023 - Débora Marcondes - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito junto ao Secretário de Obras e Secretaria de Serviços Rurais informações sobre extensão de rede, liberação para ligação de energia elétrica nas casas das famílias no Bairro Taquariguaçu e previsão para a abertura de galeria e lajotamento - REITERAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº038/2022 e 0565/2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 162/2023 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe a relação de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços com contratos terminados e vigentes a partir do ano de 2022 até a presente data, acompanhada com os respectivos contratos.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 166/2023 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente, a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou lombada, e demarcação em toda extensão da ruas Nivaldo Rocha de Morais, próximo ao número 41, e na Rua Miguel Ghering, próximo ao número 108 Vila Taquari.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 220/2023 - Preto Vasco - Requeiro à Mesa nos termos regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor competente pra estar disponibilizando o cronograma da coleta seletiva do lixo, os dias, horários e quais Bairros estão sendo realizadas a coleta.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 252/2023 - Preto Vasco - Requeiro à mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que em contato com setor competente, nos informe a possibilidade de ser notificado ao dono de quem colocou a porteiras que se encontra em uma estrada vicinal municipal no Bairro do Pacóvinha. Nas proximidades do Bairro do Pacóva, como consta na lei 753/94.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 354/2023 - Tarzan - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre aquisição de containers entre os anos de 2020 a 2022.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 389/2023 - Gessé Alves - Requeiro à Mesa, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente que seja realizado fiscalização a respeito de caçambas de caminhão localizadas na Avenida Mário Covas ao lado do César Bike, no Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 436/2023 - Milton Nogueira - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, realize reparo na calçada da Escola Municipal Hélio de Moraes, Vila Aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 455/2023 - Gessé Alves - Requer ao Sr. Prefeito a providencia de um contêiner de lixo na Rua José Duch Vilar, na altura do Nº 15, Vila Aparecida.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 536/2023 - Ronaldo Pinheiro - Requer que seja oficiado excelentíssimo Prefeito Municipal de Itapeva, junto ao setor competente, Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Rurais, informações sobre a data prevista da implantação das aduelas de concreto nas pontes de madeira na zona rural.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 556/2023 - Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre a data prevista em que acontecerá o Projeto Cidade Limpa.
• Oficio nº 665/2023 de Santa Casa de Itapeva ref. Termo de compromisso – plano de ação emergencial.
• Oficio de MPSP NF nº 43.0295.0000151/2023-2 –ref. Projeto de Lei 16/2023.
• Oficio de MPSP NF nº 43.0295.0000429/2023-2 – notícias de fato – oficio nº 14/2023 da Comissão especial de Inquérito nº 01/2023 e oficio 13/2023 da Comissão especial de Inquérito nº 01/2023.
• Denúncia apresentada por Valdinei Cordeiro do Espirito Santo em face do Prefeito Municipal de Itapeva, Mario Sergio Tassinari, nos termos do decreto lei nº 201/1967 encaminhado à Presidência.
• Denúncia apresentada por Matheus Henrique Cerdeira Luiz em face do Prefeito Municipal de Itapeva, Mario Sergio Tassinari, nos termos do decreto lei nº 201/1967 encaminhado à Presidência.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 156/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação de NELSON SCHREINER ao Centro de Eventos localizado às margens da Avenida Theodorico Pereira de Melo, Vila Santa Maria.
• 161/2023 - Vereadora Débora Marcondes - ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REDUÇÃO DE ESTÍMULOS SONOROS E VISUAIS EM PARQUES DE DIVERSÕES, VISANDO ATENDER AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIAS.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 97/2023 e 155/2023 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 586/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, envie cópia integral do Processo Administrativo nº 4321/2023.
• 587/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre o que será feito no local onde era o Camelódromo.
• 588/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requer a possibilidade de instalar iluminação pública na rua Nelson Lima da Silva, ao lado de cima do Poupa Tempo.
• 589/2023 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito para quem, junto ao setor competente, informe a situação atualizada da lista do grupo geral de titulares e suplentes do Conjunto Habitacional da Morada do Bosque, localizado no Bairro de Cima. Bem como, as medidas de fiscalização adotadas e tempo de execução direcionados mediante a chamada dos suplentes.
• 591/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie reparo nas calçadas da Rua Dom Luiz de Souza na altura dos números 11 ao 44 e em frente a Nanini embalagens.
• 592/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, INFORME DETALHADAMENTE A RESPEITO DO MOTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA NÃO TER SIDO INSCRITO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
• 593/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a construção de um POSTO DE SAÚDE e PRAÇA PÚBLICA, com área de lazer no terreno Municipal localizado entre a Rua: Esplanada e Rua: Jaboticabal (frente a chácara Paraíso) Bairro das Pedras.
• 594/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a lista de medicamentos que estão em falta na Farmácia Popular que constam na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, bem como, os fatos e motivos de sua falta.
• 595/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre os valores gastos com a última reforma dos banheiros do Paço Municipal, detalhando o que de fato foi reformado, bem como envie cópia do Processo Administrativo referente a reforma, acompanhado das notas e empenhos.
• 596/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, providencie 3 braços de iluminação e lajotamento, na Rua: Tobias Roque de Carvalho (antiga rua Nova), Bairro Santa Maria, reiterar o Requerimento 0881/202.
• 597/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de academia ao ar livre, reforma e manutenção da quadra e da pista de skate, na Praça Poliesportiva Carlos Alberto Saponga de Oliveira, próximo à Escola Municipal Raphael Fabri Netto, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.

Indicação:

• 108/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente Secretaria de Esportes de Itapeva, a possibilidade da construção do vestiário do campo de futebol Paulo Teobaldo do Bairro Palmeirinha Distrito do Alto da Brancal.
• 112/2023 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie a implantação de um ponto com abrigo na rodovia vicinal Daniel Faustino da Silva altura do km 31,5.
• 113/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, a viabilidade de implantação da feira livre que é localizada na Avenida Angelino Fasceti, 58- Central Park, para antiga Praça do Camelódromo.

Substitutivo:

• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0144/2023 - Vereador Tarzan - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal da Cidadania”, e dá outras providências.
• Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0145/2023 - Vereador Tarzan - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal de Incentivo à Reciclagem”, e dá outras providências.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Denúncia apresentada por Valdinei Cordeiro do Espirito Santo em face do Prefeito Municipal de Itapeva, Mario Sergio Tassinari, nos termos do decreto lei nº 201/1967 encaminhado à Presidência. (Votação única)
2. Denúncia apresentada por Matheus Henrique Cerdeira Luiz em face do Prefeito Municipal de Itapeva, Mario Sergio Tassinari, nos termos do decreto lei nº 201/1967 encaminhado à Presidência. (Votação única)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 81/2023 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de via pública João Francisco de Araújo, a rua principal do Bairro Mato dentro que começa na entrada da rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP 249 e vai até dentro do Bairro. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 83/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispoe sobre denominação de Praça Rubens Demétrio Cassu, localizada entre as Ruas Theodorico Pereira de Melo e Sysenando Valerio da Silva, Bairro Caputera (ao lado do coreto). (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 106/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre denominação de Rua Maria Alves Soares, localizada no Distrito do Alto da Brancal. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 108/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação do Campo do Paulistinha Pedro Juan Bento de Moraes. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 110/2023 - Vereador Julio Ataíde - Dispõe sobre denominação do Campo do Corintinha, localizado na Rua Iperó, na Vila Nova, Campo do Corintinha “José Orantes de Souza” (Zorante). (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 116/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação da Rua Maria Aparecida Vilela, 500 metros da UBS, a primeira travessa a esquerda, na Agrovila I. (2ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 127/2023 - Vereadora Débora Marcondes - CRIA A SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA. (2ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 143/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Reconhece a festa de São Roque Distrito Areia Branca como Patrimônio Cultural Histórico Imaterial do município de Itapeva/SP e dás outras providencias. (2ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 97/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos Mãos Que Fazem de Itapeva/SP. (1ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 155/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso por meio de Subvenção Social, à Corporação Lira Itapevense, para o fim que especifica. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 97 - 155/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 238/2022; 17, 40, 71, 72, 76, 84, 100, 109, 112, 118, 121, 124, 128, 129, 130, 131, 133, 134, 137, 138, 139, 141, 142, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 156, 157, 159, 160 e 161/2023. Em d/v únicas Projeto de Resolução: 5, 6 e 7/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 54ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 21 de agosto, no horário regimental.