PAUTA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 25/09/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 62ª Sessão Ordinária realizada em 21 de setembro.
2. Discussão e votação da Ata da 16ª Sessão Extraordinária realizada em 21 de setembro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício CCSI Nº 92/2023 de Mauricio Machado Coelho solicitando informações sobre empresa que realiza serviços de limpeza

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 189/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas ostomizadas como pessoas com deficiência orgânica, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providencias.
• 190/2023 - Vereador Julio Ataíde - INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS CURSINHOS POPULARES E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA /SP.
• 191/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza repasse por subvenção ao hospital filantrópico Santa Casa da Misericórdia de Itapeva e dá outras providências.
• 192/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - altera a redação do anexo III da lei municipal nº 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva - IPMI, organiza o regime próprio de previdência do município de Itapeva, e dá outras providências.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0129/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o Artigo 1º A do Projeto de Lei 129/23.
• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0171/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do caput do artigo 2º do Projeto de Lei 171/2023.

Moção:

• 32/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em FAVOR DA VIDA, em face da tentativa INACEITÁVEL de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.

Requerimento:

• 665/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Requer ao Sr. Prefeito Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, enviar a cópia integral do contrato de prestação de serviço da obra de prolongamento da Avenida Mario Covas no Jardim Maringá, juntamente com todos os gastos realizado até a presente data, haja vista o não cumprimento da entrega que estava programada para ocorrer no dia 19/04/2023.
• 683/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, TOMEM PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA RESOLVER A FALTA DE ÁGUA E A PAVIMENTAÇÃO/ LAJOTAMENTO NO BAIRRO QUILOMBO DO JAÓ.
• 684/2023 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO DD. MÁRIO TASSINARI - PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ANALISE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM MÉDICO PEDIATRA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DO JAÓ, PELO MENOS A CADA 15 DIAS OU UMA VEZ AO MÊS.
• 685/2023 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Sr Prefeito Municipal para que em contato com os órgãos competentes, pedir informações sobre quantidade de merendeiras das escolas municipais do ano de 2013 a 2023.
• 686/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao Comutran, para que informe e estude a possibilidade de aumentar a altura da lombo faixa e reforçar a pintura da mesma na Avenida Brasil, próximo do número 385, na vila Nova.
• 688/2023 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em ata votos de congratulações para ator Itapevense Rafael Primot pela indicação ao PRÊMIO BIBI FERREIRA 2023 CATEGORIA TEATRO.
• 689/2023 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informe sobre as medidas atuais que o município executa em prol da inclusão, bem como, apresente um Programa de Acessibilidade Universal em nossa cidade com foco na inclusão social, sobretudo no que se refere às pessoas portadoras de alguma deficiência física e/ou cognitiva.
• 690/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, para que providencie a extensão de rede de iluminação na Estrada Municipal Honorato de Arruda Filho, número 1590, no Bairro de Cima.
• 691/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requeiro ao SR. Prefeito informações de como estão os lotes para serviços ao lado do SESI.
• 692/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao AME informações, sobre se o mesmo efetuou o pagamento do piso nacional da enfermagem a enfermeiras e técnicas de enfermagem.
• 693/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer a Deputada Federal Simone Marquetto, junto ao Secretário de Estado da Saúde Eleuses Paiva, a disponibilização de um transporte, para que fique à disposição dos pacientes dos Bairros Cercadinho, Amarela Velha, Caputera Conquista e Lagoa Grande.

Indicação:

• 136/2023 - Vereador Gessé Alves - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente a colocação de lajotas na Travessa 1, Professor João Soares de Almeida, Parque Longa Vida.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 131/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 1.690/01, que institui gratificação por trabalho educacional (g.t.e) aos servidores do quadro do magistério em efetivo exercício na secretaria municipal da educação, cria cargos, empregos e dá outras providências. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 154/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Sr. Moacyr Santos. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 156/2023 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação de NELSON SCHREINER ao Centro de Eventos localizado às margens da Avenida Theodorico Pereira de Melo, Vila Santa Maria. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 167/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação de dispositivo da lei 4.445/2020 que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do Município de Itapeva. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 169/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ESTABELECE o São Roque como padroeiro do Distrito de Areia Branca e dá outras providências. (2ª d/v)
6. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0129/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Fica alterado o Artigo 1º A do Projeto de Lei 129/23: “Art.1º-A O cargo de fiscal municipal, criado pelo art. 1º desta lei, e igualmente previsto nas leis municipais nº 1.811/02, nº 2.376/2006, e em outras legislações posteriores, possuirá as seguintes atribuições:” (d/v únicos)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 129/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.331/11, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos em provimento efetivo e dá outras providências. (1ª d/v)
8. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0171/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do caput do artigo 2º do Projeto de Lei 171/2023: “Art 2º Durante a campanha “Novembro Verde” poderão ser desenvolvidas, as seguintes ações:” (d/v únicos)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 171/2023 - Vereador Ronaldo Pinheiro - Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de trazer conscientização e sensibilização sobre a ostomia. (1ª d/v)
10. Leitura da Moção Nº 32/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer da Mesa Diretora envio de Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em FAVOR DA VIDA, em face da tentativa INACEITÁVEL de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. (d/v únicos)
11. Leitura do Requerimento Nº 688/2023 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em ata votos de congratulações para ator Itapevense Rafael Primot pela indicação ao PRÊMIO BIBI FERREIRA 2023 CATEGORIA TEATRO. (d/v únicos)
12. Leitura do Requerimento Nº 692/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requer ao AME informações, sobre se o mesmo efetuou o pagamento do piso nacional da enfermagem a enfermeiras e técnicas de enfermagem. (d/v únicos)
13. Leitura do Requerimento Nº 693/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer a Deputada Federal Simone Marquetto, junto ao Secretário de Estado da Saúde Eleuses Paiva, a disponibilização de um transporte, para que fique à disposição dos pacientes dos Bairros Cercadinho, Amarela Velha, Caputera, Conquista e Lagoa Grande. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 129 - 171/2023

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 238/2022; 17, 40, 71, 72, 76, 100, 109, 112, 121, 124, 128, 133, 137, 138,142, 150, 151, 153, 157, 162, 163, 166, 167, 177, 178, 179, 180, 182, 184, 185, 186, 187, 189 190, 191 e 192/2023. Em d/v únicas Projeto de Resolução: 6/2023.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 17ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.