PAUTA DA 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023

DIA: 11/12/2023

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 81ª Sessão Ordinária realizada em 7 de dezembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Governo do Estado de São Paulo - Resposta à Moção 34/2023 - Professor Andrei - Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo, e à ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) na pessoa do Exmo. Sr. Paulo do Prado, na condição de Presidente da mesma, para que os percentuais mínimos de recursos que o Estado deve destinar à educação permaneçam em 30% (trinta por cento) do orçamento estadual, incidente sobre o total de receitas do Estado e não apenas sobre a receita proveniente de impostos.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 511/2023 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de implantar redutor de velocidade ou Lombada na Rua das Palmeiras – Bairro Palmeirinha – Distrito do Alto da Brancal.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 742/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao COMUTRAN para que estude a possibilidade de implantar lombada, ou outro dispositivo redutor de velocidade, na Rua Geraldo Alckmin, próximo ao número 620, na Vila Nova.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 783/2023 - Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE A QUANTIDADE DE ORTOPEDISTAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E ONDE ESTÃO ATENDENDO E A FILA DE ESPERA PARA TAL ESPECIALIDADE.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 790/2023 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de junto ao Governo do Estado de São Paulo a instalação de um Campus da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), no Município de Itapeva.
• Ofício de Secretaria Municipal da Saúde - Resposta ao Requerimento 806/2023 - Débora Marcondes - REQUER A EXCELENTÍSSIMA SRA. VANESSA VALÉRIO DE ALMEIDA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE INFORME SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO BEM COMO OS PROCEDIMENTOS PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS E SERVIÇOS DE SAÚDE DISPONIBILIZADOSA PELA UBS MORADA DO BOSQUE.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 809/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto a Secretaria da Educação, informações de quando serão instalados os ventiladores na EMEI Prof Oscar Vieira Murat.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 832/2023 - Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN informações sobre a possibilidade de refazer a pintura de demarcação de estacionamento em toda extensão da rua Átila Martins Bonilha no Jardim Maringá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 834/2023 - Lucinha Woolck - Requer ao Sr. Prefeito, para que, junto ao setor competente, realize a revitalização, instalação de redes de proteção, iluminação de led e pintura da quadra esportiva ao lado da Praça Vera Lucia Rodrigues Ribeiro, na Vila Mariana.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 837/2023 - Preto Vasco - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, envide esforços para manutenção do campo society no Bairro dos Pintos.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 841/2023 - Tião do Taxi - Requer ao Demutran, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo na letra pare da Avenida Prof.ª Graciema de Melo Souza próximo da rotatória no Conjunto Habitacional São Camilo.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 842/2023 - Tião do Taxi - Requer ao Demutran, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas de pedestres da rua Prof. Rivadávia Marques Júnior no Centro.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 37/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Moacira Klocker Martins de Oliveira.
• 38/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.446/2023 que regulamenta a concessão de licenças médicas aos servidores municipais efetivos e dá outras providencias.

Projeto de Lei:

• 243/2023 - Vereador Tarzan - ALTERA a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.807, de 04 de janeiro de 2023 que “DISPÕE sobre denominação de ruas e estrada municipal – Loteamento Reserva Itapeva”.
• 244/2023 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação do Bairro Taquariguaçu.

Requerimento:

• 857/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Requeiro ao Sr. Prefeito, que estude a possibilidade de adquirir um terreno para os funcionarios publicos que não tem moradia.
• 858/2023 - Vereador Roberto Comeron - Requer ao Sr. Prefeito, a possibilidade de realizar operação tapa buracos, com recapeamento asfáltico na Jardim Bela Vista.
• 859/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente analise a possibilidade da substituição do reservatório de água na EM Antônio Carvalho Felipe, e a manutenção do telhado do pátio.
• 860/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade da troca do Forro dos banheiros e a troca da Caixa D`Água, da Escola Municipal Prof. Dr. Genésio de Moura Müzel, na rua José Maria Domingues, n°130, Jardim Imperador.
• 861/2023 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informe a possibilidade da Construção de um novo prédio para a Escola Municipal Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• 862/2023 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas de pedestres da rua Ernesto de Camargo esquina com a Mario Prandini no Centro.

Indicação:

• 172/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, viabilidade do lajotamento em frente da Mineração Fronteira no Bairro Boa vista.
• 173/2023 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de providenciar e designar funcionário para efetuar corte de grama e limpeza do canteiro da Avenida Roberto Butzer Filho no Residencial Cidade Jardim.
• 174/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica a aquisição de maquinários de manutenção de estradas rurais, uma vez que o município conta com vasta extensão territorial e que apenas com a frota atual, não está sendo possível fazer a manutenção periódica de todas as estradas que necessitam.

Proposição de Honraria:

• Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito de Itapeva. Autoria: vereador Tarzan.
• Título de cidadania Itapevense. Autoria: vereadora Lucinha Woolck.
• Título de cidadania Itapevense. Autoria: vereador Marinho Nishiyama.
• Título de cidadania Itapevense. Autoria: vereador Marinho Nishiyama.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Washington Carlos Brizola.

Assunto: Contratação ACS.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 37/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Concede Título de Cidadania Itapevense à Sr.ª Moacira Klocker Martins de Oliveira. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168, 238/2022; 17, 71, 72, 76, 100, 109, 112, 124, 137, 138,142, 157, 177, 179, 206, 209, 211, 212, 214, 215, 216, 218, 219, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243 e 244/2023.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 24ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.