PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 15/02/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 8 de fevereiro.
2. Discussão e votação da Ata da 3ª Sessão Extraordinária realizada em 8 de fevereiro.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ciência ao Plenário que foi recebido o Ofício nº 54-A/2024 PSP, do Tribunal de Justiça de São Paulo, informando que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2158974-04.2023.8.26.0000, foi declarado INCONSTITUCIONAL a alínea H, inciso I do artigo 64 da Lei Municipal n° 3336, de 20 de janeiro de 2012, que previa a gratificação de transporte como verba integrante da base de contribuição previdenciária, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.
• Oficio MMC nº 25/24 de Mauricio Machado Coelho referente a contratação mediante dispensa de licitação.

1. PROPOSITURAS

Projeto de lei:

• 11/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 4.995 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao FAR - Fundo de Arrecadamento Residencial, representado pela CEF - Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Moção:

• 2/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, para a reformulação, ativação e mudança de gestão da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo.

Requerimento:

• 23/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que informe a data prevista para o lajotamento das Ruas Olímpio José da Cruz, Rua Paraná e Rua Manoel Rodrigues, no Distrito do Alto da Brancal.
• 24/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe, sobre a existência de espaço público na Vila Camargo I, com dimensões suficientes para construção de uma praça com playground/parquinho para crianças e aparelhos de ginástica para adultos e idosos, bem como, a construção desse espaço de lazer.
• 25/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, a roçada, capinagem, e a poda de árvores, da praça da (Casa Do Adolescente), na Avenida Paulo Leite de Oliveira, n°330, Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 26/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem a roçada, a limpeza, poda de árvores e a revitalização na Praça Poliesportiva Carlos Alberto Saponga de Oliveira, próximo à Escola Municipal Raphael Fabri Netto, na Avenida Paulo Leite de Oliveira, no Conjunto Habitacional Tancredo Neves.
• 27/2024 - Vereador Gessé Alves - Requer ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a construção de um Parque Linear ou uma praça pública com playground, no Jardim Guanabara.
• 28/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer informações ao Prefeito Municipal de Itapeva sobre o relatório resumido de execução orçamentária RREO-SICONFI, na categoria sub função (serviços urbanos), sobre o valor liquidados no 6º bimestre de 2023 no valor de R$ 1.445.470,07 Requeiro a V. Exª que sejam solicitadas ao Sr. Prefeito Municipal as cópias dos seguintes documentos públicos: a) Cópia de todas as notas/despesas/contratos empenhados/liquidados/pagas sob a rubrica serviços urbanos conforme informado pelo Município de Itapeva SP, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, no RREO exercício 2023, 6ª Bimestre, que remontam um total de R$ 1.445.470,07 conforme tela a seguir.
• 29/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito e ao Demutran, para verificar a possibilidade de implantação de um radar, lombada ou algum outro método de diminuição de velocidade em frente a escola EM Nair Rodrigues na Vila São Camilo.
• 30/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito e ao setor competente para que providencie a instalação de dois braços de iluminação em frente a Chácara Isadora, no Bairro Bethânia.

Indicação:

• 10/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento nas estradas do Bairro do Colégio e o trecho que do acesso a pedreira do Sr. Gino.
• 11/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento nas estradas do Bairro das Pedras.
• 12/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de Pet Space (Espaço reservado com equipamentos de treinamento e brinquedos para cães e gatos) nas Praças Públicas.
• 13/2024 - Vereador Gessé Alves - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente realize operação tapa buraco na extensão da Rua André Henrique de Oliveira, Jardim Virginia.

Proposição de Honraria:

• Medalha do Mérito Esportivo Carlinhos Saponga.
• Autor: vereador Roberto Comeron.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 40/2022 - Vereadora Vanessa Guari - Dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 211/2023 - Vereadora Débora Marcondes - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE KIT GESTANTE PARA AS GESTANTES REFERENCIADAS NO CRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 219/2023 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre a distribuição de fone antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. (2ª d/v)
4. Leitura do Substitutivo 0001 ao Projeto de Lei 0224/2023 - Vereador Robson Leite - INSTITUI no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itapeva/SP, a “Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais”, e dá outras providências. (2ª d/v)
5. Leitura da Moção Nº 2/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Apresentamos à Mesa, observadas as formalidades regimentais, ouvido o Plenário, Moção de Apelo ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, DD. Governador do Estado de São Paulo, para a reformulação, ativação e mudança de gestão da 16ª Região Administrativa do Estado de São Paulo. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v: proposta de emenda à LOM 01/2024.

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 246/2023; 01, 02, 05, 07, 08, 11/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 5ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 19 de fevereiro, no horário regimental.