Atividade Legislativa - Sessão
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024
DIA: 19/02/2024
I - CHAMADA
II - EXPEDIENTE
- Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 15 de fevereiro.
- Correspondência recebida de diversos
- Oficio de Prefeitura Municipal de Itapeva – Prefeito Mario Sergio Tassinari - solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 0238/2022 que “ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
- Oficio nº 029/2024 de IPMI – avaliação atuarial exercício de 2024.
- Oficio de Aurea Aparecida Rosa, líder do Progressistas, solicitando a substituição de membro das comissões permanentes, nos termos do regimento interno.
- PROPOSITURAS
Projeto de Decreto Legislativo:
Projeto de Lei:
Parecer:
- Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 11/2024 para apreciação do Plenário.
Requerimento:
- 31/2024 - Vereador Preto Vasco - Requeiro que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, veja a possibilidade de incluir Dentista no Programa do Governo Federal Melhor em Casa, no Município de Itapeva.
- 32/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar lombada ou redutor de velocidade nos dois sentidos da Avenida Brasil antes do cruzamento que dá acesso para a rua Itaí na vila Nova.
- 33/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Secretário da Educação, DD Sr. Antonio Alexandre de Faria, para que junto ao setor competente informe quando serão tomadas providências em relação a estrutura da EMEI Eliza de Barros no Bairro Amarela Velha.
- 34/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à SABESP - Companhia de Saneamento Básico, nos termos regimentais, que informe a data prevista para a continuidade do sistema de esgoto nas demais casas do Distrito Alto da Brancal, após ligação elétrica para o funcionamento da bomba elevatória.
- 35/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus no Bairro Agrovila I, em frete ao posto de combustível Itanguá.
- 36/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da instalação de playground, academia ao ar livre, luminárias de Led, na Praça Prof.ª Soraia Martins Oliveira Correa, próximo a Escola Municipal Leonor Cerdeira.
Indicação:
- 9/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indica operação tapa buracos na Rua Maria Santos Camargo em toda a extensão da Rua do Bairro Jardim Grajaú.
- 14/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie a implantação de abrigo no ponto de ônibus na Avenida Rita de Cássia Amaral Primo no Portal Itapeva.
- 15/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica a manutenção da quadra de vôlei da Praça de Eventos “Zico Campolim”, com sistema de drenagem de água, troca da areia e instalação de rede.
- 16/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indica medidas necessárias e urgentes para dar andamento mais célere na realização de cirurgias eletivas, de modo a zerar a fila de espera, uma vez que há demanda reprimida há anos.
III - TRIBUNA DO POVO
Orador: Maurício Machado Coelho.
Assunto: IML - Instituto Médico Legal de Itapeva.
IV - TEMA LIVRE
Tempo: 10 minutos
V - ORDEM DO DIA
- Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 1/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “Art. 142-A (..) §1º As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. ” (2ª d/v)
- Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 4.995 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao FAR - Fundo de Arrecadamento Residencial, representado pela CEF - Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. (1ª d/v)
- Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - Vereador Roberto Comeron - Concede a Medalha do Mérito Esportivo "Carlinhos Saponga" ao Sr. Júlio César dos Santos. (d/v únicos)
- Leitura do Requerimento Nº 34/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à SABESP, que informe a data prevista para a continuidade do sistema de esgoto nas demais casas do Distrito Alto da Brancal, após ligação elétrica para o funcionamento da bomba elevatória. (d/v únicos)
- Leitura do Oficio de Prefeitura Municipal de Itapeva – Prefeito Mario Sergio Tassinari - solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 0238/2022 que “ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (d/v únicos)
VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO
Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 11/2024
VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL
Tempo: 10 minutos
Convocar os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.