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Câmara

Atividade Legislativa - Sessão

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Palácio Vereador Euclides Modenezi
Avenida Vaticano, 1135 – Jardim Pilar – Itapeva – São Paulo – 18406-380
Secretaria Administrativa

PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 19/02/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

  1. Discussão e votação da Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 15 de fevereiro.
  2. Correspondência recebida de diversos
  • Oficio de Prefeitura Municipal de Itapeva – Prefeito Mario Sergio Tassinari - solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 0238/2022 que “ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências” e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
  • Oficio nº 029/2024 de IPMI – avaliação atuarial exercício de 2024.
  • Oficio de Aurea Aparecida Rosa, líder do Progressistas, solicitando a substituição de membro das comissões permanentes, nos termos do regimento interno.
  1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

Projeto de Lei:

Parecer:

  • Favorável da Comissão Competente encaminhando o Projeto de Lei 11/2024 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

Indicação:

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Maurício Machado Coelho.

Assunto: IML - Instituto Médico Legal de Itapeva.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

  1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 1/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “Art. 142-A (..) §1º As emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. ” (2ª d/v)
  2. Leitura do Projeto de Lei Nº 11/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a lei 4.995 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao FAR - Fundo de Arrecadamento Residencial, representado pela CEF - Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. (1ª d/v)
  3. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2024 - Vereador Roberto Comeron - Concede a Medalha do Mérito Esportivo "Carlinhos Saponga" ao Sr. Júlio César dos Santos. (d/v únicos)
  4. Leitura do Requerimento Nº 34/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à SABESP, que informe a data prevista para a continuidade do sistema de esgoto nas demais casas do Distrito Alto da Brancal, após ligação elétrica para o funcionamento da bomba elevatória. (d/v únicos)
  5. Leitura do Oficio de Prefeitura Municipal de Itapeva – Prefeito Mario Sergio Tassinari - solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei 0238/2022 que “ATUALIZA dispositivos da Lei Municipal n.º 1.101, de 11 de dezembro de 1997, que “Estabelece a Planta Genérica de Valores e dá outras providências e ALTERA a Lei Municipal n.º 1.102, de 11 de dezembro de 1997, que “institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências”. (d/v únicos)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 11/2024

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.