PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 14/03/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada em 11 de março.
2. Discussão e votação da Ata da 6ª Sessão Extraordinária realizada em 11 de março.
3. Correspondência recebida de diversos

• Oficio nº 002/2024 de Fabrícia Lula Haidar, Presidente do Progressistas – informações complementares ao oficio 001/2024 – indicação do líder da bancada do partido.
• Oficio MMC nº 35/24 de Mauricio Machado Coelho – registro de preços para manutenção corretiva de rede elétrica, logica e de sistema eletrônico de segurança.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Decreto Legislativo:

• 4/2024 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Jailton Sampaio Santos.

Projeto de Lei:

• 21/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 3.715, de 23 de junho de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social – PMAIS; suprime e reorganiza dispositivos de seus artigos 2º e 3º e dá outras providências.
• 22/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação do Anexo III da Lei Municipal n.º 3.336, de 20 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências.
• 23/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a lei 4.127 de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre adequações funcionais e dá outras providências.
• 24/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre alteração de referência salarial do cargo efetivo de contador e dá outras providências.
• 25/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei n.º 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva – IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do Município de Itapeva, e dá outras providências.
• 26/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - dispõe sobre a criação da referência 16A IV na tabela A da lei municipal nº 1.811/2002, que dispõe sobre o plano de cargos e salários, evolução funcional, e altera o anexo I, da lei municipal nº 3.336/2012, que dispõe sobre a criação do instituto de previdência municipal de Itapeva - IPMI, organiza o regime próprio de previdência social dos funcionários públicos do município de Itapeva e dá outras providências.

Requerimento:

• 92/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa, que seja oficiado o Secretario de finança Sr. Edvaldo a viabilidade de incorporar no salário Base a complementação do piso nacional da enfermagem. Incluindo no orçamento, na LOA-Lei orçamentaria dos anos posteriores.
• 93/2024 - Vereador Professor Andrei - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, solicitando informações, em relação ao cumprimento do plano de carreira e vencimentos do Quadro de Apoio Escolar (QAE) da rede municipal de ensino.
• 94/2024 - Vereador Professor Andrei - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide maiores informações no que se refere pautas e cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Educação (CME).
• 95/2024 - Vereador Robson Leite - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Mário Tassinari, que encaminhe ao Governador do Estado de SP Tarcísio de Freitas, para viabilizar o balizamento para pouso e decolagens noturnos no aeródromo municipal Paulo Antunes Machado.
• 96/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AS: MULHERES DO FUNDO SOCIAL, LOJA SUMIRÊ, PROFESSORA CAMILA MOURA DO STUDIO ELITE FEMININA, PROFESSORA ENFERMEIRA E ESPECIALISTA SILVIA PEREIRA GARCIA E AOS ALUNOS DO 9 ANO DO PERÍODO DE ENFERMAGEM.
• 97/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providencie a manutenção ou a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, na praça, (em frente à Igreja de Nossa Senhora da Piedade), na Vila Nova.
• 98/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao Demutran, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo nas faixas da rua Irineu Santine esquina com a rua Julio Vieira Holtz próximo da E.M Leonor Cerdeira na vila Nosssa Senhora de Fátima.
• 99/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, avalie a possibilidade de realizar uma reforma geral na EM Prof.ª Jose Maria de Oliveira, no Bairro São Roque.
• 100/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente, informem a possibilidade de RECAPEAMENTO COMPLETO, DAS RUAS, SÃO BENTO, RIO DE JANEIRO e SANTA CRUZ, na VILA NOVA.
• 101/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre o tramite referente ao processo administrativo que envolve o convênio entre a Prefeitura Municipal de Itapeva e a ADESAI para a terceirização da Escola Municipal de Formação Musical Prof. Hugo Belézia, bem como, seja enviada a cópia integral de todos os procedimentos, bem como, justifique os motivos sobre da escola ainda estar fechada.
• 102/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação de médicos concursados que estão em atividade no município, bem como o local em que estão atuando, além disso, requer a relação de médicos contratados e o local e carga horária que estão atendendo, acompanhado dos respectivos contratos.
• 103/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor responsável, avalie a possibilidade de realizar o recapeamento e demarcação na Rua João Antunes de Moura, no Jardim Maringá.

Indicação:

• 37/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, secretaria de transporte e serviços rurais, que realize a limpeza e o corte de grama da área da prefeitura de Itapeva, onde era a fábrica de lajotas do Alto da Brancal.
• 38/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor Competente no sentido de providenciar e designar funcionários para efetuar capinagem e limpeza nas guias de toda a extensão da rua Santo Dumont no Centro.

Proposição de Honraria:

• Comenda Antônio Furquim Pedroso da Ordem e do Mérito.
• Autoria: vereadora Debora Marcondes.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2024 - Vereador Roberto Comeron - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Jailton Sampaio Santos. (d/v únicos)
2. Leitura do Requerimento Nº 96/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer que seja INSERIDO EM ATA VOTO DE CONGRATULAÇÕES AS: MULHERES DO FUNDO SOCIAL, LOJA SUMIRÊ, PROFESSORA CAMILA MOURA DO STUDIO ELITE FEMININA, PROFESSORA ENFERMEIRA E ESPECIALISTA SILVIA PEREIRA GARCIA E AOS ALUNOS DO 9 ANO DO PERÍODO DE ENFERMAGEM. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 237, 239, 246/2023; 02, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 13ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 18 de março, no horário regimental.