PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 25/03/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada em 21 de março.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 135/2023 - Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a criação de uma nova linha de transporte público coletivo partindo do Distrito do Guarizinho para a Zona Urbana de Itapeva com a finalidade de atender os alunos que estudam no período vespertino.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 12/2024 - Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que junto ao setor competente, providencie a instalação de Pet Space (Espaço reservado com equipamentos de treinamento e brinquedos para cães e gatos) nas Praças Públicas.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 35/2024 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente possibilite a instalação de um abrigo de ponto de ônibus no Bairro Agrovila I, em frete ao posto de combustível Itanguá.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 83/2024 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie a edição de Decreto Municipal, regulamentando a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
• Ciência ao Plenário que foi recebido o ofício DJ nº 05/2024 informando que a Ação Popular nº 1003911-66.2023.8.26.0270, proposta por Valdinei Cordeiro do Espírito Santo em face da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA, e dos vereadores Saulo Almeida Golob, Julio Cesar Costa Almeida, Gessé Osferido Alves, Sebastião José de Souza, Lucimara Woolck Santos Antunes, Robson Eucleber Leite, Mario Augusto de Souza Nishiyama, Valdinei Pinheiro Vasco, e Laércio Lopes, por terem aprovado o Projeto de Resolução nº 05/2023, fixando o subsídio de Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Itapeva para a Legislatura 2025/2028, foi julgada IMPROCEDENTE, remetendo a decisão para conhecimento de Vossas Excelências.
• Ciência ao Plenário que foi recebido o ofício DJ nº 06/2024 informando a interposição do recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão que concedeu antecipação de tutela no Mandado de Segurança nº 1000829-90.2024.8.26.0270, suspendendo as deliberações das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapeva após 19/02/2024; ainda pendente de julgamento.
• Oficio 206/2024 de Santa Casa de Misericórdia de Itapeva informando sobre nova diretoria.

1. PROPOSITURAS

Vetos:

• Veto Total ao Projeto de Lei 235/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 8/2024 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Roberto Alves de Lucena Nascimento.

Projeto de Lei:

• 28/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a legalização de construção irregular e dá outras providências.
• 29/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Institui a obrigatoriedade da disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do município de Itapeva.

Moção:

• 4/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Moção de aplausos a produção do Circo Zanchettini pela sua trajetória expressiva pela nossa Cidade de Itapeva SP.
• 5/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apoio a Sanção Presidencial ao Projeto de Lei nº 2.253/22, o qual altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

Requerimento:

• 120/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Sr. Prefeito para que junto ao Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, o senhor Luiz Henrique de Oliveira, informações sobre quando serão chamados os candidatos habilitados no Concurso Público Municipal de Itapeva, Edital 001/2023 e quantas vagas serão chamadas por cargos de suas respectivas Secretarias.
• 121/2024 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações a Igreja Comunhão Cristã Abba Itapeva pela passagem do 8º ano de vida em nossa cidade.
• 122/2024 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a possibilidade de lajotamento da Rua Avelino Antunes da Fonseca no Bairro de Cima 2.
• 123/2024 - Vereador Preto Vasco - Requer ao Comutran para que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de implantar sinalização e pintura de vagas para autistas junto com as vagas que já existem para Pessoas com Deficiência.
• 124/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem a manutenção ou a troca das calhas, no Centro de Referência de Assistência Social Carlos Celestino dos Santos, (CRAS), Vila Nova.
• 125/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos regimentais que junto ao setor competente se possível, providenciem a instalação de uma lombada, radar, ou redutor de velocidade, na Avenida Mario Covas, próximo ao n° 1479.
• 126/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN informações sobre a possibilidade de efetuar pintura de solo na lombada na Avenida Higino Marques próximo nº 251 no Centro.
• 127/2024 - Vereador Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo da palavra “PARE” da Av. Orestes Gonzaga próximo da rotatória da Higino Marques.
• 128/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma academia ao ar livre e playground na Praça Sandoval Ferreira de Almeida, no Portal Itapeva, reitero Requerimento 480/2023.
• 129/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Senhor Prefeito e ao setor competente para que providencie a extensão de iluminação na primeira rua, a direta na Vila Rica, próximo a Chácara Paiolli.
• 130/2024 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e aplausos para a Atleta de Itapeva Carla Alessandra de Oliveira Santos.
• 132/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP, informações de reajuste do valor do vale refeição dos funcionários, sendo um valor pago na atualidade de R$ 172,17. Existem estudos para aumentar o vale alimentação?

Indicação:

• 46/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais viabilidade do lajotamento em frente da mineração Fronteira no Bairro Boa vista, Alto da Brancal. Reiteração da indicação 0172/2023.
• 47/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie as medidas necessárias para proibir o estacionamento de veículos na Rua João Perreti, em frente a EMEI Profª Zelina Guimarães, permitindo apenas embarque e desembarque.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura de Veto Total ao Projeto de Lei 235/2023 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência para Construção Residencial em Loteamento Popular de Baixa Renda, estabelecendo diretrizes e critérios para fornecimento de materiais de construção às famílias beneficiadas. (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2024 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao Sr. Roberto Alves de Lucena Nascimento. (d/v únicos)
3. Leitura da Moção Nº 4/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Moção de aplausos a produção do Circo Zanchettini pela sua trajetória expressiva pela nossa Cidade de Itapeva SP. (d/v únicos)
4. Leitura da Moção Nº 5/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Moção de Apoio a Sanção Presidencial ao Projeto de Lei nº 2.253/22, o qual altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária. (d/v únicos)
5. Leitura do Requerimento Nº 121/2024 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em ata Voto de congratulações a Igreja Comunhão Cristã Abba Itapeva pela passagem do 8º ano de vida em nossa cidade. (d/v únicos)
6. Leitura do Requerimento Nº 130/2024 - Vereador Roberto Comeron - Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações e aplausos para a Atleta de Itapeva Carla Alessandra de Oliveira Santos. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 132/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requer à Santa Casa de Misericórdia de Itapeva/SP, informações de reajuste do valor do vale refeição dos funcionários, sendo um valor pago na atualidade de R$ 172,17. Existem estudos para aumentar o vale alimentação? (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 237, 239, 246/2023; 02, 05, 07, 08, 09, 10, 12, 13/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 16ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 1 de abril, no horário regimental.