PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 25/04/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 22ª Sessão Ordinária realizada em 22 de abril.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 14/2024 - Tião do Taxi - Indico ao Sr. Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente providencie a implantação de abrigo no ponto de ônibus na Avenida Rita de Cássia Amaral Primo no Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 45/2024 - Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento nas estradas do Bairro do Mato Dentro sentido a usina da Barra.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 50/2024 - Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, providencie a passagem de máquina motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento nas estradas do Bairro do Mariano.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 53/2024 - Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente Secretaria de Transportes e Serviços Rurais, a viabilidade da reforma da ponte localizada no Bairro Capoavinha, (RDV Pedro Rodrigues Garcia), entrada pela Sete Curvas, sentido Mineração Fronteira.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 94/2024 - Professor Andrei - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que envide maiores informações no que se refere pautas e cronograma das reuniões do Conselho Municipal de Educação (CME).
• Ciência ao Plenário que foi recebido o ofício nº 1211 A/2024-lfm, informando que nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2291002-33.2023.8.26.0000, foi declarada INCONSTITUCIONALIDADE da Lei Municipal nº 4.881, de 26 de junho de 2023, que de iniciativa parlamentar tratava da extinção de empregos públicos na Prefeitura do Município, dando nova redação ao ANEXO III do artigo 47 da Lei 386/89, remetendo o ACÓRDÃO da decisão para conhecimento de Vossas Excelências.
• Oficio de Áurea Rosa – líder do PP, informando que, considerando a desfiliação do Ver. Gesse, indica o Ver. Tião do Táxi na Comissão de Educação, e Ver Tarzan na Comissão de Saúde.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 52/2024 - Vereador Tião do Taxi - Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei Municipal nº 3.960 de 2017, que dispõe sobre os serviços de utilidade pública em veículos de transporte individual de passageiros, “táxi comum” e “táxi acessível”.
• 53/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação José Suski de Camargo a rua Bairro Mato Dentro de Itapeva que fica perpendicular a rua José Carlos Machado.
• 54/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe a denominação de Dalvina Marques de Oliveira Apolinario na continuação da rua Claudete maria machado de castro vila São Benedito.
• 55/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA a desafetação de duas áreas de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
• 56/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO CULTURAL ARTÍSTICO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CÓDIGO DE HONRA e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 34/2024, 37/2024, 49/2024 e 51/2024 para apreciação do Plenário.

Moção:

• 9/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Arthur Lira - DD. Presidente da Câmara Federal e às Lideranças com assento na Câmara dos Deputados para que seja agilizada a tramitação e a votação do Projeto de Lei de nº 743/2024, de autoria do Deputada Federal Bruno Farias, que “Altera o artigo 192 Decreto-Lei maio de 1943, a fim de dispor sobre adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem”.

Requerimento:

• 198/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe a possibilidade de implantar em nosso município, um Centro de Referência da Pessoa com Autismo ou um local de Apoio aos Pais e crianças e adolescente com autismo, conforme requerimento que fiz nº 489/2020, 995/2021, 166/2022 e 0057/2023.
• 199/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requer ao Excelentíssimo Dr. Mário Tassinari, Prefeito Municipal, para informações sobre a Lei 4593/2021, que: “Dispõe no âmbito do município de Itapeva/SP sobre o Programa de Limpeza de Fossas Sépticas, Negras ou Similares para pessoas de baixa renda, para as providências que julgar necessárias, reiterando o exposto no Requerimento 0800/2022.
• 200/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requer ao Sr. Prefeito que junto à Secretaria de Agricultura, que providenciem, junto a parceiros, o planejamento para a FESTA AGROPECUÁRIA DE ITAPEVA, com shows e exposições no CENTRO DE EVENTOS NELSON SCHIREINER.
• 201/2024 - Vereador Professor Andrei - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, informações as condições educacionais para crianças que possuem laudo médico.
• 202/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações, a Dra. Karen Camargo, pela maravilhosa palestra “Autismo na Igreja – Amor e Acolhimento”, realizada na Matriz da Paroquia São Roque, no Jardim Maringá.
• 203/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma academia ao ar livre, e instalação de uma luminária ao lado da quadra de esportes da Vila dos Comerciários.
• 204/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de junto ao Governo do Estado de São Paulo a instalação de um Campus da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC), no Município de Itapeva.
• 205/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, providencie uma revisão no sistema de escoamentos de águas pluviais das ruas Salvador Domingues de Oliveira, e José Maria Proença de Oliveira, no Bairro de Cima 1.

Indicação:

• 62/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, junto ao setor competente, viabilize a substituição das bandeiras de Itapeva, São Paulo e Brasil da Praça da Bandeira que estão em péssimo estado de conservação, localizada no centro de Itapeva.
• 63/2024 - Vereador Tião do Taxi - Indico ao Senhor Prefeito, nos termos regimentais, que, junto ao setor competente, a possibilidade de fazer limpeza em toda a extensão do Córrego Aranha trecho compreendido entre a rua Antônio Veiga e a Rodovia dos Revolucionários de 32.
• 64/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, providencie, com URGÊNCIA, a manutenção da iluminação da Avenida Higino Rodrigues Garcia, a qual encontra-se com quase todos os postes com iluminação danificada e consequentemente, referida via pública está no escuro, gerando transtornos e risco aos munícipes.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Robson Leite.
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Marinho Nishiyama.
• Título de Cidadania Itapevense. Autoria: vereador Marinho Nishiyama.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 34/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a redação dos artigos 9º, 10, 12 e 13, da Lei Municipal nº 4.357 de 17 de março de 2020, que dispõe sobre a prestação de serviço de Transporte Coletivo de Passageiros sob regime de fretamento e dá outras providências. (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 37/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do corrente exercício. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 49/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 51/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Preto Mattos o prédio Espaço de Cultura, Arte e turismo que fica no pilão D’água na Rodovia Francisco Alvez Negrão saída 283, Itapeva SP. (1ª d/v)
5. Leitura da Moção Nº 9/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Arthur Lira - DD. Presidente da Câmara Federal e às Lideranças com assento na Câmara dos Deputados para que seja agilizada a tramitação e a votação do Projeto de Lei de nº 743/2024, de autoria do Deputada Federal Bruno Farias, que “Altera o artigo 192 Decreto-Lei maio de 1943, a fim de dispor sobre adicional de insalubridade devido aos profissionais de enfermagem”. (d/v únicos)
6. Leitura do Requerimento Nº 202/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requer que seja inserido em Ata Votos de Congratulações, a Dra. Karen Camargo, pela maravilhosa palestra “Autismo na Igreja – Amor e Acolhimento”, realizada na Matriz da Paroquia São Roque, no Jardim Maringá. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2ª d/v projetos de lei 34, 37, 49, 51/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: emenda à LOM 02/2024; Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 124, 157, 177, 206, 209, 212, 214, 215, 216, 222, 229, 232, 233, 234, 246/2023; 02, 08, 09, 10, 12, 13, 18, 19, 20, 28, 29 30, 31, 42, 44, 46, 47, 48, 52,53, 54, 55, 56/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 24ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 29 de abril, no horário regimental.