PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 27/06/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 39ª Sessão Ordinária realizada em 24 de junho.
2. Discussão e votação da Ata da 11ª Sessão Extraordinária realizada em 24 de junho.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 312/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer a SABESP-Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a possibilidade de implantar a rede de esgoto nas vias da Rua das Palmeiras e Rod. Pedro Rodrigues Garcia no Distrito do Alto da Brancal.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 107/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Oficial de Procuradoria.
• 108/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Informática.
• 109/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a tabela III, da Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério púbico municipal de Itapeva, e dá outras providências.
• 110/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Fiscal de Obras.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 57/2024, 91/2024, 93/2024, 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024, 101/2024, 102/2024, 103/2024 e 104/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0091/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3° do Projeto de Lei 91/2024.

Requerimento:

• 340/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DD SRA. FRANCINE RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE FORNEÇA INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO ATUAL E PRAZO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DA CASA DA MULHER.
• 341/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A REALIZAÇÃO DA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA NA RUA THEODORO VALÉRIO DE SOUZA - BAIRRO AMARELA VELHA.
• 342/2024 - Vereador Roberto Comeron - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, que preste informações sobre a continuidade do lajotamento da Rua Antonio Alves da Rocha, localizada entre a Rua Alberto Vilhena Júnior e Avenida Higino Rodrigues Garcia.
• 343/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro à Mesa que seja oficiado o Senhor prefeito, junto ao setor competente da Secretaria de finança Sr. Edvaldo a viabilidade de incorporar no salário Base a complementação do piso nacional da enfermagem. Incluindo no orçamento, na LOA-Lei orçamentaria dos anos posteriores. Reiteração do requerimento 0092/2024.
• 344/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que junto ao setor responsável informe os motivos que ensejaram o atraso de pagamento dos transportadores de alunos que prestam serviços para o município.
• 345/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma academia ao ar livre ao lado do vestiário do campo de futebol do Bairro Caputera e lajotamento na nova rua lateral ao mesmo.
• 346/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente informem a possibilidade da implantação de uma caixa reservatória d` Água, e implantação da rede padrão Sabesp no Bairro Faxinal de Baixo.
• 347/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informem a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, na Vila Isabel.
• 348/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, informe a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, ao lado da Escola EMEI Cinira Faria Godoy, no Jardim Virgínia.

Indicação:

• 93/2024 - Vereadora Vanessa Guari - Indico ao Senhor Prefeito Municipal para que junto à ELECKTRO estude a viabilidade da extensão de energia elétrica na Rua Pedrina Angelina da Silva no Birro Amarela Velha, e instalação de dois postes.
• 94/2024 - Vereadora Vanessa Guari - Indico à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao DER, para que providencie a duplicação da Av: Expedicionários de Itapeva.
• 95/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, a possibilidade de implantação de iluminação pública na Rua Coronel Crescêncio em frente a nº 1010 Rua embaixo da congregação na Vila Santana.
• 96/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente, providencie a extensão da iluminação pública na Rua 1, da Servidão, Bairro Engenho Velho, após a Vila Rica.

Proposição de Honraria:

• Título de Cidadania Itapevense.
• Autoria: vereadora Debora Marcondes.

III - TRIBUNA DO POVO

Orador: Marcia Regina da Silva

Assunto: direito a regulamentação salarial PEB I.

IV - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

V - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 124/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Via Pública Rua Erica de Fatima da Silva, localizada no Bairro da Amarela Velha. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 206/2023 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Rua Cesar Teodoro de Oliveira, localizada no Bairro Cercadinho- Itapeva /SP. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 209/2023 - Vereador Preto Vasco - Dispõe sobre denominação de Estrada Luís Guilherme da Cruz no Bairro Espigão do Pacova. (2ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 214/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Benedito Lopes de Barros, no Bairro dos Marianos. (2ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 215/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Isaura Mariano Rodrigues de Barros, no Bairro dos Marianos. (2ª d/v)
6. Leitura do Projeto de Lei Nº 222/2023 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Leandro Antunes de Oliveira, no Bairro Tamanduá. (2ª d/v)
7. Leitura do Projeto de Lei Nº 233/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de estrada municipal Armelindo Fadini, no Bairro dos Marianos. (2ª d/v)
8. Leitura do Projeto de Lei Nº 246/2023 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de via pública Deolinda de Oliveira Melo Abreu. (2ª d/v)
9. Leitura do Projeto de Lei Nº 2/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Manoel de Oliveira a rua que fica paralela a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia do Parque Industrial, Itapeva SP. (2ª d/v)
10. Leitura do Projeto de Lei Nº 8/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Avenida Principal: Sra Leonilda de Almeida Oliveira no bairro de Cima a travessa da rua Anel Viário Mario Covas ao lado do Rancho Dias em Itapeva/SP. (2ª d/v)
11. Leitura do Projeto de Lei Nº 10/2024 - Vereador Preto Vasco - Dispõe sobre denominação de via Pública Salvador de Barros Filho. (2ª d/v)
12. Leitura do Projeto de Lei Nº 12/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Dispõe sobre a denominação da estrada municipal LUCÍVIO DE OLIVEIRA DIAS. (2ª d/v)
13. Leitura do Projeto de Lei Nº 13/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Dispõe sobre denominação de MARIA MARTINS DOS SANTOS (DONA MARICA), a rua que entra pela Rua Lucrécio de Almeida Leite, no Bairro de Cima, Itapeva/SP e dá outras providências. (2ª d/v)
14. Leitura do Projeto de Lei Nº 18/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Robson Souza de Carvalho a praça que fica paralelo a Rua Epaminondas Tecchio ao lado da quadra do Jardim São Paulo, Itapeva SP. (2ª d/v)
15. Leitura do Projeto de Lei Nº 19/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de via pública Francisca do Carmo, no Bairro do Cercadinho. (2ª d/v)
16. Leitura do Projeto de Lei Nº 20/2024 - Vereadora Aurea Rosa - Dispõe sobre denominação de via pública Prof. Roberto Carlos Vicente de Oliveira, no Bairro do Cercadinho. (2ª d/v)
17. Leitura do Projeto de Lei Nº 42/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Dispõe sobre denominação de Rua Jose dos Santos Carvalho, km 16, 5 na Vicinal Espiridião Lucio Martins, Bairro Espigão do Pacova Itapeva /SP. (2ª d/v)
18. Leitura do Projeto de Lei Nº 44/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Dispõe sobre denominação de rua Sra. Sonia Aparecida Rodrigues Cassu, no Bairro Caputera. (2ª d/v)
19. Leitura do Projeto de Lei Nº 24/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre alteração de referência salarial do cargo efetivo de contador e dá outras providências. (1ª d/v)
20. Leitura do Projeto de Lei Nº 57/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre o direito de faltas justificadas por atestado médico aos estagiários que prestam serviços nos órgãos públicos do Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
21. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0091/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a redação do artigo 3° do Projeto de Lei 91/2024: “Art. 3. ° O valor das gratificações mensais a serem concedidas aos servidores designados para executar as tarefas definidas no artigo anterior será de 60% da referência 1 B.” (d/v únicos)
22. Leitura do Projeto de Lei Nº 91/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI gratificações por especialidade de serviço que especifica e dá outras providências. (1ª d/v)
23. Leitura do Projeto de Lei Nº 93/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI o Prêmio de Produtividade Fiscal ao ocupante do cargo público em provimento efetivo de Fiscal Municipal, no Município de Itapeva/SP, na forma que especifica. (1ª d/v)
24. Leitura do Projeto de Lei Nº 94/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - CRIA gratificações por especificidade de serviço, e dá outras providências. (1ª d/v)
25. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0095/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei 95/2024: “Art. (..)º - Insere o parágrafo 3° ao artigo 79 da Lei Municipal 2.789/2008, com a seguinte redação: “§3° Tendo tomado posse e assumindo o cargo de carreira do Magistério Municipal, o tempo laborado será considerado como efetivo exercício para todos efeitos, inclusive para fins de aposentadoria. ” (d/v únicos)
26. Leitura do Projeto de Lei Nº 95/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a tabela III, da Lei 2.789 de 15 de agosto de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, vencimentos e salários, bem como o estatuto do magistério púbico municipal de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
27. Leitura do Projeto de Lei Nº 97/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - INSTITUI a Comissão Permanente de Sindicância e a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, no âmbito da Corregedoria Geral do Município de Itapeva, e dá outras providências. (1ª d/v)
28. Leitura do Projeto de Lei Nº 98/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - CRIA a Escola de Administração e Contas Públicas do Poder Executivo de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
29. Leitura do Projeto de Lei Nº 99/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Saneamento. (1ª d/v)
30. Leitura do Projeto de Lei Nº 100/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Tratorista. (1ª d/v)
31. Leitura do Projeto de Lei Nº 101/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico Agrícola. (1ª d/v)
32. Leitura do Projeto de Lei Nº 102/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Técnico em Nutrição e de Técnico em Nutrição e Dietética. (1ª d/v)
33. Leitura do Projeto de Lei Nº 103/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Referência Salarial dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Eletricista e de Eletricista de Autos. (1ª d/v)
34. Leitura do Projeto de Lei Nº 104/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei nº 3.514 de 16 de abril de 2.013, que institui gratificação em favor dos servidores públicos municipais envolvidos na coleta de resíduos domiciliar de Itapeva/SP e dá outras providências. (1ª d/v)

VI - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 24 - 57 – 91 – 93 – 94 – 95 – 97 – 98 – 99 – 100 – 101 – 102 – 103 - 104/2024.

VII - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 12ª Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.