PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 04/07/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 1 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 151/2024 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe a relação dos veículos que compõem a frota do SAMU, de maneira pormenorizada.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 191/2024 - Lucinha Woolck - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, junto ao setor competente, para que viabilize a implantação de lajotamento em frente as igrejas do bairro Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Betânia, reitero Requerimento 654/2022.
• Ofício de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Itapeva - Resposta ao Requerimento 325/2024 - Débora Marcondes - Requer ao Senhor Prefeito e Secretário da Cultura, nos termos regimentais, informações sobre a Construção do Memorial das Vítimas do COVID-19.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Resolução:

• 5/2024 - Vereador Celinho Engue - Acrescenta o artigo 57-E, à Resolução nº 012/1992 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapeva/SP.

Projeto de Decreto Legislativo:

• 24/2024 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao sr. Edson Romano Cerciná.
• 25/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao DR Marcelo Poli.

Projeto de Lei:

• 112/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre alteração da denominação da Escola Municipal Professor Juarez Costa.
• 113/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4.072, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M, institui taxas e dá outras providências.
• 114/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - AUTORIZA o Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Subvenção Social, à organização da sociedade civil Casa da Esperança de Itapeva, para o fim que especifica.
• 115/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a prorrogação do prazo de vigência do programa renda mínima municipal II, criado pela Lei 4.900/23, que dispõe sobre a criação do Programa Renda Mínima Municipal II para pagamento de benefício financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Parecer:

• Favorável da Comissão Competente encaminhando a Proposta de Emenda à LOM 3/2024 para apreciação do Plenário.

Requerimento:

• 352/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO/EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO DO CERCADINHO, BAIRRO BOA VISTA E BAIRRO DOS PINTOS.
• 353/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requeiro que seja oficiado ao Sr Prefeito junto a Secretaria da Defesa Social um estudo técnico na Rua Ana Barros Nicoletti com relação a redutores de velocidade em sua extensão, também venho solicitar ao Comutran que envie em resposta qual seria o melhor redutor de velocidade na rua em questão.
• 354/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requeiro que seja oficiado ao Sr Prefeito junto a Secretaria Defesa social a possibilidade de pintura de solo, faixa de pedestre e estacionamento, no trecho entre a Rua Dr Pinheiro e Rua 9 de Julho.
• 355/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente informem a possibilidade de implantação de academia ao ar livre e playground, na Praça Edimilson Benedito Camargo, (Mirso), localizada em frente ao PSF Padre Nazareno Benacchio, na Vila Isabel.
• 356/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a quantidade e as localidades, onde foram construídos Poços Artesianos, na atual gestão municipal, em Itapeva.

Indicação:

• 100/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais a viabilidade de colocar um reservatório de agua, estilo caixa d’água para atender as famílias do Bairro 7 curvas próximo a Rodovia Pedro Rodrigues Garcia SP-249, Alto da Brancal município de Itapeva/SP.
• 101/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria de transportes e serviços rurais a viabilidade de estar passando maquina motoniveladora e posterior cascalhamento na estrada Vicinal antiga Luiz Sguario, que dá acesso a Bom sucesso que vai para a fazenda Bebedouro no Bairro Itanguá, município de Itapeva/SP.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Proposta de Emenda à LOM Nº 3/2024 - Vereador Tarzan - Altera a redação do § 1º do Artigo 142-A da Lei Orgânica do Município de Itapeva: “Art. 142-A (..) §1º As emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 2,0% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. ” (1ª d/v)
2. Leitura da redação final do Projeto de Lei Nº 65/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ESTABELECE as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itapeva para o exercício de 2025 e dá outras providências. (2ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2024 - Vereador Robson Leite - Concede Título de Cidadania Itapevense ao sr. Edson Romano Cerciná. (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Concede Título de Cidadania Itapevense ao DR Marcelo Poli. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: emenda à LOM 02/2024; Projetos de Lei 162, 168/2022; 17, 100, 112, 157, 177, 216, 229, 232, 234/2023; 28, 46, 47,53, 54, 58, 59, 60, 64, 67, 68, 70, 76, 78, 80, 84, 85, 96, 105, 106 e 111, 112, 113, 114, 115/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 43ª Sessão Ordinária a ser realizada quinta-feira, dia 11 de julho, no horário regimental.