PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 18/07/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 44ª Sessão Ordinária realizada em 15 de julho.
2. Apresentação do Relatório Parcial da Comissão Especial de Inquérito nº 01/2024.
3. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 803/2023 - Laercio Lopes - Requer ao Sr. Prefeito, junto do setor competente à solicitação da implementação de um estacionamento em ângulo de 45° e a criação de um recuo destinado ao ponto de ônibus no trecho da Avenida Silei Benato de Almeida, especificamente na altura da quadra do Ginásio Poliesportivo e das instalações da nova Escola Municipal do Bairro Morada do Bosque.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 71/2024 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar mecanismos para garantir a segurança de alunos que residem na Rua João Benedito de Brito, Parque das Paineiras, que possui entrada no Km 02, da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, e que fazem uso do transporte escolar.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 123/2024 - Preto Vasco - Requer ao Comutran para que junto ao setor competente, verifique a possibilidade de implantar sinalização e pintura de vagas para autistas junto com as vagas que já existem para Pessoas com Deficiência.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 135/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa, que seja oficiado ao COMUTRAN, as demarcações de trânsito, revitalização e aumento de placas de sinalização e redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Vaticano.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 224/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade de fazer uma lombada na Rua Kazumi Yoshimura, perto do cruzamento próximo ao numero 313 Vila Izabel Itapeva/SP.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 252/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade, no sentido de fazer a alteração para mão única de direção a Rua Itapetininga entre as Ruas conchas e Rua Apiaí, Começando no Córrego do Aranha na Vila Bom Jesus.
• Ofício de Demutran - Departamento Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 260/2024 - Tião do Taxi - Requer ao DEMUTRAN, informações sobre a possibilidade de reforçar pintura de solo e nas faixas de pedestres da Avenida Vaticano próximo do Colégio Leme.
• Ofício de Comutran - Conselho Municipal de Trânsito - Resposta ao Requerimento 271/2024 - Ronaldo Coquinho - Requer ao Conselho Municipal de Transito (COMUTRAN) para que envide estudos e informe a possibilidade, da instalação de redutor de velocidade ou radar com sinalização de solo e placa, na Rua Irineu Santini, esquina com Rua Arapongas, Vila Nossa Senhora de Fátima.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 332/2024 - Julio Ataíde - Requer a Sabesp – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, informações sobre o motivo da constante falta de água potável, e quais são as iniciativas adotadas pela empresa para a solução dessa situação, que está ocorrendo no Bairro Espigão do Pacova, Distrito da Areia Branca, Itapeva-SP.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 352/2024 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO/EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO DO CERCADINHO, BAIRRO BOA VISTA E BAIRRO DOS PINTOS.

1. PROPOSITURAS

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 17/2023 e 59/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0017/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 130 e acrescenta o item “k” ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 4º do Projeto de Lei 17/2023.

Moção:

• 16/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Aplausos para equipe de profissionais de atendimentos e resgates e ao Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes-HLOB designados pelo Prefeito Municipal de Itapetininga Srº Jeferson Brun, em apoio ao socorro e funeral do acidente ocorrido dia 06/07/2024, na cidade de Itapetininga, dando total assistência as e familiares vitimas dos moradores do Bairro Palmeirinha.

Requerimento:

• 371/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro que seja oficiado ao DD Sr. Mario Tassinari, Prefeito Municipal, que junto aos setores competentes, informe da possibilidade de criar em Itapeva, um programa ou destinar através de convênio, casas populares aos servidores públicos (funcionários publicos) municipais, ou um programa habitacional que coloque esses como prioridades. Reitando requerimento 815/2021, 730/2022, 284/2023.
• 372/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Requeiro ao Senhor Prefeito que junto ao setor competente, informe da possibilidade de estar enviando ainda neste mandato um projeto de lei de alteração da nomenclatura de "Guarda Civil do Município de Itapeva" para "Polícia Municipal de Itapeva.
• 373/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a viabilidade de instalação de lombada ou redutor de velocidade, na Avenida Theodorico Pereira de Mello, (próximo à entrada do aeroporto), no Bairro do Leme.
• 374/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem estudos e informem a possibilidade de implantação de sentido único, na rua Buri, na Vila Bom Jesus.
• 376/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de elaborar Projeto de Lei concedendo incentivo fiscal e terreno para atrair empresas e industrias a se instalarem em Itapeva, tendo em vista que referido projeto é de iniciativa privativa do Poder Executivo.
• 377/2024 - Vereador Marinho Nishiyama - Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe, sobre a existência de espaço público na Vila Camargo I, com dimensões suficientes para construção de uma praça com playground/parquinho para crianças e aparelhos de ginástica para adultos e idosos, bem como, a construção desse espaço de lazer.
• 378/2024 - Vereador Celinho Engue - Requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que junto ao setor competente, informe quanto às faltas abonadas dos servidores do UPA, enfermagem e técnicos de RX, se é computada em horas ou dia, se esta de acordo com o §2º da Lei 3.683/2024, requer que seja enviado a este parlamentar resposta com parecer jurídico.

Indicação:

• 103/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria de defesa social, através desta indicação sugerir o itinerante do Bairro das Pedras, com saída do Bairro as: 06:00hs manhã, retorno: ás 20:30 hs, sendo que o horário atual sai as 05:20hs, retorno 19:30hs e 21:40hs.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0017/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera o artigo 130 e acrescenta o item “k” ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 4º do Projeto de Lei 17/2023: “Art. 4º. (..) § 3º (..) II - (..) k) Plano Municipal de Macrodrenagem. Art. 130. Até a data máxima de 16 de novembro de 2026, deverá o Plano Diretor ser avaliado quanto aos resultados da aplicação de suas diretrizes e instrumentos e das modificações ocorridas no espaço físico, social e econômico do município, procedendo se às atualizações e adequações que se fizerem necessárias. ” (d/v únicos)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 17/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - DISPÕE sobre a atualização, revisão e ampliação do Plano Diretor Participativo de Itapeva, de acordo com o disposto no Art. 40, §3º, do Estatuto da Cidade, para orientação e controle do desenvolvimento integrado do município. (1ª d/v)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 59/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA o Anexo 2 – Mapa com o Zoneamento do Solo Urbano - da Lei Municipal n.º 2.520, de 4 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Zoneamento, Uso do Solo e Ocupação do Solo do Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura da Moção Nº 16/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Moção de Aplausos para equipe de profissionais de atendimentos e resgates e ao Hospital Dr. Leo Orsi Bernardes-HLOB designados pelo Prefeito Municipal de Itapetininga Srº Jeferson Brun, em apoio ao socorro e funeral do acidente ocorrido dia 06/07/2024, na cidade de Itapetininga, dando total assistência as e familiares vitimas dos moradores do Bairro Palmeirinha. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 17/2023 - 59/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: emenda à LOM 02/2024; Projetos de Lei 162, 168/2022; 100, 112, 157, 177, 216, 229, 232, 234/2023; 28, 46, 47,53, 54, 58, 60, 64, 67, 68, 70, 76, 78, 80, 84, 85, 96, 105, 106, 111, 113, 114, 115, 116, 117/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 46ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 22 de julho, no horário regimental.