PAUTA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 25/07/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 46ª Sessão Ordinária realizada em 22 de julho.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 304/2024 - Oseas Campolim - Requer ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria competente, sobre a possibilidade de realizar manutenção corretiva, passagem de motoniveladora e posterior cascalhamento, na estrada que liga o Bairro dos Pintos aos Bairros Ferreirada e Alecrin divisa com o município de Guapiara.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 313/2024 - Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDENCIAS ACERCA DA CONCLUSÃO DO LAJOTAMENTO DO BAIRRO VAZ, NO DISTRITO DO GUARIZINHO.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 329/2024 - Oseas Campolim - Requer ao Sr. Prefeito Municipal e Secretaria competente, sobre a possibilidade da extensão do lajotamento da rua Principal, denominada rua Explanada, do Bairro das Pedras até a Vicinal Espiridião Lúcio Martins.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 356/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, se possível informem a quantidade e as localidades, onde foram construídos Poços Artesianos, na atual gestão municipal, em Itapeva.
• Oficio 110/2.024 de Mauricio Machado Coelho sobre irregularidades de empresa contratada pela prefeitura.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 119/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 5.037/24, que cria cargos comissionados na estrutura administrativa da secretaria municipal de Educação, a fim de reestruturar os departamentos desta secretaria e dá outras providências.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 112/2023, 157/2023, 118/2024 e proposta LOM 2/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0157/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - altera o ementa e artigo 1º do projeto de lei 157/2023.

Requerimento:

• 381/2024 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em Ata dos trabalhos desta Edilidade VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos empresários José Eduardo de Oliveira e Lilian Andrade de Carvalho Oliveira, pela inauguração da Nobre Confeitaria.
• 386/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA AS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA E PELA COPA DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO EXCELENTE E ZELOSO TRABALHO DESEMPENHADO NESTA CASA LEGISLATIVA.
• 387/2024 - Vereador Tarzan - Requeiro seja oficiado ao Sr. Prefeito, solicitando informações sobre a viabilidade do Chefe do Poder Executivo, encaminhar um projeto de Lei (Modelo Anexo) com o objetivo de promover a regulamentação dos terrenos concedidos no Distrito Industrial de Itapeva.
• 388/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a instalação da iluminação pública, na rua Maria Fabri dos Santos, na quadra 33, no Residencial Morada do Bosque.
• 389/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem o Recapeamento ou Operação Tapa Buraco, próximo da Escola SESI, na Avenida Kazumi Yoshimura, no Conjunto Hab. Tancredo Neves.

Indicação:

• 106/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, COMUTRAN a possibilidade de colocar placa de denominação de via publica no Distrito Alto da Brancal.
• 107/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente que oficialize a Elektro para a remoção do poste que esta no meio da Rua João Lino dos Santos no Distrito do Alto da Brancal.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Proposta de Emenda à LOM Nº 2/2024 - Vereador Celinho Engue - Fica acrescido à Lei Orgânica do Município de Itapeva - SP, o Artigo 115-A: “Art. 115-A - É garantido aos servidores públicos municipais, ocupantes de cargos efetivos, comissionados ou qualquer outra natureza jurídica de vínculo, o piso salarial definido por lei federal específica para a categoria profissional correspondente, quando houver. § 1º - A aplicação do piso salarial de que trata o caput deste artigo estende-se a todos os servidores públicos municipais, independentemente do regime jurídico ao qual estão submetidos, garantindo-se a isonomia salarial conforme preconizado pela Constituição Federal. § 2º - O Município de Itapeva - SP assegurará a implementação do piso salarial, mediante dotação orçamentária específica, ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando os recursos necessários para o cumprimento desta disposição. § 3º - A revisão do piso salarial seguirá a periodicidade e os critérios estabelecidos na legislação federal aplicável, garantindo-se a atualização conforme determinado. § 4º - Os casos omissos ou as situações de dúvida quanto à aplicação deste artigo serão resolvidos pelo Poder Executivo Municipal, que poderá, para tanto, editar normas complementares necessárias à sua fiel execução. § 5º - Este artigo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir do primeiro dia do exercício fiscal subsequente à sua vigência. ” (1ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 112/2023 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 4.060/17, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como uma das modalidades de extinção de crédito inscrito em dívida ativa. (1ª d/v)
3. Leitura de Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0157/2023 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - altera a ementa e artigo 1º do projeto de lei 157/2023: “Ementa: Dispõe sobre denominação de praça Antônio Laragnoit de Oliveira, no Loteamento Vem Viver. Art. 1º Passa a denominar-se Antônio Laragnoit de Oliveira a praça localizada no Loteamento Vem Viver. ” (d/v únicos)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 157/2023 - Vereador Roberto Comeron - Dispõe sobre denominação de área institucional Antônio Laragnoit de Oliveira, Loteamento Vem Viver. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 118/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de rua Pedro Manfio, no Bairro de Cima. (1ª d/v)
6. Leitura do Requerimento Nº 381/2024 - Vereador Robson Leite - Requer que seja inserido em Ata dos trabalhos desta Edilidade VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos empresários José Eduardo de Oliveira e Lilian Andrade de Carvalho Oliveira, pela inauguração da Nobre Confeitaria. (d/v únicos)
7. Leitura do Requerimento Nº 386/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA INSERIDO EM ATA, VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA AS RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA E PELA COPA DA CÂMARA MUNICIPAL, PELO EXCELENTE E ZELOSO TRABALHO DESEMPENHADO NESTA CASA LEGISLATIVA. (d/v únicos)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 112 - 157/2023 - 118/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 162, 168/2022; 100, 177, 216, 229, 232, 234/2023; 28, 46, 47,53, 54, 58, 60, 64, 67, 70, 76, 78, 80, 84, 85, 96, 105, 106, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 119/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 48ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 29 de julho, no horário regimental.