PAUTA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 22/08/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 54ª Sessão Ordinária realizada em 19 de agosto.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta à Indicação 35/2024 - Marinho Nishiyama - Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que junto ao setor competente providencie a aquisição de maquinários de manutenção de estradas rurais, uma vez que o município conta com vasta extensão territorial e que apenas com a frota atual, não está sendo possível fazer a manutenção periódica de todas as estradas que necessitam.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 305/2024 - Débora Marcondes - Requer ao Conselho de Habitação, para que nos envie cópias das atas das reuniões referentes aos anos de 2023 até a presente data.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 403/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de construção de 1 (uma) praça pública, com equipamentos para exercícios físicos e área de lazer com playground, no terreno próximo ao Clube de Campo, na Avenida Candido Rodrigues, no Jardim Virginia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 410/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente, providencie o lajotamento e iluminação em toda a extensão da estrada Carlos Eduardo Magalhães que liga o Bairro São Camilo à Apae Escola, e também no estacionamento da escola, reitero Requerimento 179/2024.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 417/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, providenciem operação tapa buraco, na esquina da rua Dom José Carlos Aguirre, com a rua Sol Nascente, próximo a Loja Alessandra Modas, na Vila Dom Bosco.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 420/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de alambrado, a roçada e capinagem, (na extensão do terreno ao lado da Escola SESI, até próximo a Secretaria Municipal de Obras), na Avenida Kazumi Yoshimura, no Conjunto Hab. Tancredo Neves.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 127/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação de Rua Eva Neide Nicoletti de Ramos no Bairro Vila Rica.
• 129/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Autoriza o poder executivo a repassar recurso, por meio de subvenção social, à organização da sociedade civil Associação de Formação Cultural Artística - Código de Honra, para o fim que especifica.

Parecer:

• Favoráveis das Comissões Competentes encaminhando os Projeto de Lei 123/2024 e projeto de decreto 26/2024 para apreciação do Plenário.

Emenda:

• Emenda 0001 ao Projeto de Decreto Legislativo 0026/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a ementa e o artigo 1º do projeto de decreto legislativo 26/2024.

Requerimento:

• 431/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO A COORDENAÇÃO DA ESCOLA PROFESSOR ANTÔNIO FELIPPE, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE O ANDAMENTO E PRAZO PARA CONCLUSÃO DO PROCESSO REFERENTE AOS RISCOS DE QUEDA DE ÁRVORES NA ESCOLA PROFESSOR ANTÔNIO FELIPPE.
• 432/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUEIRO QUE SEJA OFICIADO AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL PARA QUE INFORME SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE FITAS PARA GLICEMIA E DO FORNECIMENTO DE INSULINA PARA OS PACIENTES DIABÉTICOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUÇÃO DESTA QUESTÃO.
• 433/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Requeiro que seja oficiado o Senhor prefeito, junto ao setor competente a Secretaria de finança Sr. Edvaldo a viabilidade de incorporar o salário Base da enfermagem sendo que a Lei orgânica do município de Itapeva, o art.115-A é garantido os servidores públicos municipais ocupantes de cargos efetivos, comissionado ou qualquer outra natureza jurídica de vinculo o piso salarial definido por lei federal que se estende a todos os servidores públicos.
• 434/2024 - Vereador Robson Leite - Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito e ao Comutran, para que informe a possibilidade de implantar Lombada na Rua Rosa Gerhing no Bairro Cidade Jardim.
• 435/2024 - Vereador Saulo Leiteiro - Requeiro ao Sr Prefeito que encaminhe ao COMUTRAN a mudança da VAGA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA a qual está na Rua Epitácio Piedade em frente ao Despachante Gouveia para a Rua Epitácio Piedade em frente a IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
• 436/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito, junto a Secretaria da Educação, sobre a possibilidade de ampliar mais salas, instalar um playground caracol, instalar o Totem na entrada e realizar a reforma geral na EMEI Darcy Moura Braatz Muzel, localizada na Vila São Francisco, reitero Requerimento 227/2024.
• 437/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente, informem a possibilidade de reparo na calçada da Escola Municipal Hélio de Morais, rua Conchas, Vila Aparecida.
• 438/2024 - Vereador Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto para que ao setor competente se possível, providencie a manutenção ou a troca das lâmpadas comuns, por iluminação em Diodo Emissor de Luz- LED, na praça, (em frente à Igreja de Nossa Senhora da Piedade), na Vila Nova.
• 439/2024 - Vereadora Lucinha Woolck - Requeiro que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor competente, realize a revitalização e troca da iluminação da quadra, implantação de uma sala de informática e a reforma em geral da EM Saturnino Lima Araújo.

Indicação:

• 119/2024 - Vereador Ronaldo Coquinho - Indico ao Senhor Prefeito Municipal junto ao setor competente, secretaria de municipal de esportes, para realizar a revitalização do campo do Bairro das Pedras, precisa de traves, limpeza e corte de grama entre outras benfeitorias.

III - TEMA LIVRE

Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura do Projeto de Lei Nº 121/2024 - Vereador Robson Leite - Dispõe sobre denominação Moyses Ferreira de Mello a travessa da Rua Helena Hussne, no bairro Jardim Beija-Flor. (2ª d/v)
2. Leitura do Projeto de Lei Nº 123/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - Altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº. 2.976, de 16 de novembro de 2009, que autoriza o executivo municipal a criar projeto "Vida, fundo municipal de proteção aos animais", no município e dá outras providências.". (1ª d/v)
3. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Decreto Legislativo 0026/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a ementa e o artigo 1º do projeto de decreto legislativo 26/2024: ementa: “Susta os efeitos do Decreto Municipal n° 13.927/2024 que dispõe sobre a declaração de desnecessidade de cargos municipais, colocação de servidores efetivos em disponibilidade e imediato aproveitamento em cargo similar. Art. 1° Ficam sustados todos os efeitos do Decreto Municipal n° 13.927/2024 que “DISPÕE sobre a declaração de desnecessidade de cargos municipais, colocação de servidores efetivos em disponibilidade e imediato aproveitamento em cargo similar. ” (d/v únicas)
4. Leitura do Projeto de Decreto Legislativo Nº 26/2024 - Vereador Celinho Engue - Susta os efeitos do Decreto Municipal nº 13.927/2023 que dispõe sobre a declaração de desnecessidade de cargos municipais, colocação de servidores efetivos em disponibilidade e imediato aproveitamento em cargo similar. (d/v único)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 123/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 100, 216, 229, 232, 234/2023; 28, 47, 58, 60, 78, 80, 96, 113, 120, 122, 124, 125, 126, 127, 129/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL

Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 56ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 26 de agosto, no horário regimental.