PAUTA DA 61ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024

DIA: 12/09/2024

I - CHAMADA

II - EXPEDIENTE

1. Discussão e votação da Ata da 60ª Sessão Ordinária realizada em 9 de setembro.
2. Correspondência recebida de diversos

• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 71/2024 - Marinho Nishiyama - Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar mecanismos para garantir a segurança de alunos que residem na Rua João Benedito de Brito, Parque das Paineiras, que possui entrada no Km 02, da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, e que fazem uso do transporte escolar.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 351/2024 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, informe sobre a possibilidade de criar mecanismos para garantir a segurança de alunos que residem na Rua João Benedito de Brito, Parque das Paineiras, que possui entrada no Km 02, da Rodovia Pedro Rodrigues Garcia, e que fazem uso do transporte escolar.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 363/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que junto ao setor competente se possível, providenciem a reforma dos banheiros, da EMEI Maria Gonçalves Rodrigues, na avenida, Kazumi Yoshimura, Parque Cimentolandia.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 395/2024 - Julio Ataíde - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que junto ao setor competente se possível, providenciem a colocação de placas de sinalização, a pintura de sinalização no solo, e pintura de faixa de pedestres, no Portal Itapeva.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 409/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO A EXCELENTÍSSIMA SRA. IVANI MAURA SANTOS OLIVEIRA DIAS - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE NOS INFORME SOBRE A RELAÇÃO DA QUANTIDADE DE INSCRITOS NO PROGRAMA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E A DATA DE ENTREGA DOS MATERIAIS.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 413/2024 - Marinho Nishiyama - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito, junto ao setor competente forneça as informações acerca do cumprimento da LEI 4.778/2022.
• Ofício de Secretaria Municipal de Saúde - Assistência Farmacêutica - Resposta ao Requerimento 432/2024 - Débora Marcondes - REQUEIRO À MESA QUE SEJA OFICIADO AO SR. NILBERTO JOSÉ PEREIRA CARPES FILHO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E A RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL PARA QUE INFORME SOBRE A FALTA DE FORNECIMENTO DE FITAS PARA GLICEMIA E DO FORNECIMENTO DE INSULINA PARA OS PACIENTES DIABÉTICOS E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUÇÃO DESTA QUESTÃO.
• Ofício de Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Resposta ao Requerimento 441/2024 - Celinho Engue - Requeiro à Mesa, nós termos regimentais, que seja oficiado ao Gerente da Sabesp, para que informe a possibilidade de atender os Bairros Faxinal de Cima, Faxinal de Baixo e Bairro Bethânia, com fornecimento de água potável.
• Ofício de Prefeitura Municipal de Itapeva - Resposta ao Requerimento 446/2024 - Lucinha Woolck - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Sr. Prefeito para que, junto ao setor competente, providencie a Ronda da GCM nos Bairros Faxinal de Baixo, Faxinal de Cima e Bethânia.

1. PROPOSITURAS

Projeto de Lei:

• 140/2024 - Vereadora Débora Marcondes - Dispõe sobre denominação de Rua Jandyr de Proença, na 1ª Travessa a direita da Rua Salvador Domingues de Oliveira, do Bairro de Cima, nesta cidade.
• 141/2024 - Vereador Celinho Engue - Altera a Lei Municipal n° 4.357, de 17 de março de 2020, para ampliar a vida útil dos veículos de transporte de fretamento do tipo camionetas.

Emenda:

• Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0116/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais.

Requerimento:

• 469/2024 - Vereadora Débora Marcondes - REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE TOME PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIGILÂNCIA E TAMBÉM DE UM SALVA-VIDAS PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NO PARQUE PILÃO D'ÁGUA, VISANDO PREVENIR ACIDENTES E FATALIDADES NO LOCAL.
• 470/2024 - Vereador Robson Leite - Requeiro à Mesa que seja oficiado ao Senhor Prefeito para que, junto ao setor responsável — Correios, informe a possibilidade de implantar Código de Endereçamento Postal (CEP) na Rua Antônio Francisco de Oliveira, no Bairro Engelho Velho, em Itapeva/SP.

Proposição de Honraria:

• Título de cidadania Itapevense.
• Autoria: vereador Célio Engue.

III - TEMA LIVRE - Tempo: 10 minutos

IV - ORDEM DO DIA

1. Leitura da Emenda 0001 ao Projeto de Lei 0116/2024 - Vereador Laercio Lopes - Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais: “Art. 3° Acrescenta-se o inciso IX ao Art. 66 da Lei 2651/07, passando a vigorar com a seguinte redação: IX - De culto religioso, realizado no período diurno ou noturno, desde que não ultrapasse o limite de 75 dB (A); ” (d/v único)
2. Leitura da Emenda 0003 ao Projeto de Lei 0116/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Acrescenta-se ao Projeto de Lei 116/2024 o seguinte artigo 3º, renumerando-se os demais: “Art. 3° Acrescenta-se o inciso IX ao Art. 66 da Lei 2651/07, passando a vigorar com a seguinte redação: IX - De culto religioso, realizado no período diurno ou noturno até às 22h, desde que não ultrapasse o limite de 75 dB (A); ” (d/v únicos)
3. Leitura do Projeto de Lei Nº 116/2024 - Prefeito Dr Mario Tassinari - ALTERA a Lei 2651/07, que institui o código de postura de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
4. Leitura do Projeto de Lei Nº 128/2024 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos - Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal a transeuntes em vias e logradouros públicos, que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Município de Itapeva e dá outras providências. (1ª d/v)
5. Leitura do Projeto de Lei Nº 136/2024 - Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa - Altera a Lei Municipal n° 4.219, de 01 de março de 2019, que dispõe sobre o Código de Proteção os Animais no âmbito do Município de Itapeva/SP. (1ª d/v)

V - MATÉRIA PARA PRÓXIMA SESSÃO

Em 2 ª d/v Projeto de Lei: 116 – 128 - 136/2024

Dependendo dos Pareceres das Comissões Competentes: Em 1ª d/v: Projetos de Lei 100, 216, 234/2023; 28, 58, 60, 78, 80, 96, 122, 126, 127, 129, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141/2024.

VI - EXPLICAÇÃO PESSOAL - Tempo: 10 minutos

Convocar os vereadores para a 62ª Sessão Ordinária a ser realizada segunda-feira, dia 16 de setembro, no horário regimental.